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II SÉRIE-A — NÚMERO 48

Grandes sistemas de saneamento básico e de tratamento de resíduos sólidos.

Empresarialização do «ciclo da água».

Incentivos á adopção de tecnologias pouco poluentes, tratamento de efluentes, reutilização e reciclagem.

Ordenamento e protecção da orla costeira.

Valorização de espaços naturais.

Melhoramento das infra-estruturas de informação ambiental e criação de um sistema público de informação da qualidade do ambiente.

Estímulo a participação do público na definição e aplicação do desenvolvimento sustentável ao nível local e regional.

72 — As linhas de intervenção mais significativas do Estado, ao nível da administração central, na área do ambiente serão as seguintes:

Melhoria da qualidade ambiental nas grandes concentrações urbanas pela constituição de grandes sistemas de aproveitamentos hidráulicos e de saneamento básico (abastecimento de água, recolha e tratamento de esgotos e resíduos sólidos), nomeadamente no Grande Porto, na Grande Lisboa, nas zonas da ria de Aveiro, Baixo Mondego e Algarve;

Mudança do enquadramento institucional das actividades de abastecimento de água e saneamento básico, através da empresarialização do «ciclo da água», mediante a revisão do enquadramento legal (permitindo o acesso de capitais privados à exploração de sistemas de saneamento básico e a intervenção da administração central em sistemas de interesse nacional estratégico) e pelo desenvolvimento de um grupo empresarial de base nacional no domínio das indústrias do ambiente;

Melhorar o impacte ambiental da actividade produtiva constituindo um sistema de incentivos à adopção de tecnologias pouco poluentes, à construção de sistemas de tratamento de efluentes e de resíduos e à adopção de processos de reutilização e reciclagem;

Estabelecer uma adequada utilização e protecção da orla costeira, através de intervenções estruturantes ao nível do ordenamento e da definição de capacidades de uso para as diferentes áreas, e realizar intervenções de manutenção de estruturas existentes, no caso de situações críticas;

Valorizar os espaços naturais, com especial incidência nas áreas protegidas e outras áreas sensíveis à face da legislação nacional, comunitária e de convenções internacionais, envolvendo as autarquias e populações locais no desenvolvimento de actividades que não colidam com o seu grau de sensibilidade e estatuto de protecção;

Renovar e ampliar os sistemas de aquisição e processamento de dados e constituir um sistema de informação da qualidade do ambiente (incluindo os sistemas de informação meteorológica, de informação e vigilância dos recursos hídricos, da qualidade do ar e o sistema de informação geográfica do ambiente), para informar e incentivar a participação dos cidadãos na defesa da qualidade do ambiente;

Desenvolver novos processos que estimulem a participação do público em geral, e dos parceiros sociais em particular, na definição e aplicação das estratégias de desenvolvimento e na política de ambiente, sobretudo a nível local e regional.

Renovar as cidades, promovendo a qualidade de vida urbana

As cidades, centros privilegiados da actividade económica, inovação e cultura.

Um reordenamento do espaço urbano e uma revalorização dos centros das cidades.

A melhoria da mobilidade e da comunicação nas grandes áreas urbanas.

A valorização do património histórico e as infra-estruturas culturais.

A renovação das cidades, componente da estratégia de desenvolvimento.

73 — À medida que se avança para o século xxi, as cidades continuarão a ser, na Europa, os principais centros de actividade económica, inovação e cultura, constituindo um património civilizacional inestimável. A posição internacional dos países não s*. pode separar hoje do lugar ocupado pelas suas principais cidades na hierarquia urbana da Europa.

Essa importância económica e social das cidades apoia-se naturalmente na facilidade de comunicação, associada à densidade na utilização do espaço e à diversidade e criatividade das pessoas e das instituições que beneficiam dessas vantagens de localização.

A valorização das cidades exige hoje, após algumas experiências anteriores frustrantes, que se evite uma compartimentação rígida de natureza funcional, procurando utilizações mistas do espaço urbano e revalorizando os centros das cidades como locais de habitação e trabalho.

A maior fluidez nos transportes e a melhoria das redes de telecomunicações são outros factores que permitem melhorar a qualidade da vida urbana e das actividades que a suportam, facilitando a mobilidade e o intercâmbio. Por sua vez, a qualidade da vida urbana depende cada vez mais da redução dos impactes ambientais, associados quer às actividades económicas, quer ao próprio funcionamento das cidades.

As cidades de hoje não podem viver separadas da sua história nem sem espaços naturais no seu interior. Necessidade de infra-estruturas que as tomem locais privilegiados de enriquecimento cultural e de lazer.

A impoitância que a renovação das cidades tem para a estratégia do País até ao final do século está patente no relevo dado quer aos programas de melhoria dos transportes e comunicações nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, quer aos investimentos para abastecimento de água e saneamento básico nas grandes concentrações urbanas.