22 DE JULHO DE 1993

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des promotoras têm maior capacidade de autofinanciamento, como, por exemplo, a energia e as telecomunicações) visto que é necessário encontrar o equilíbrio entre as condicionantes macroeconómicas que resultam da necessidade de ser dar passos concretos em matéria de convergência nominal e a indispensabilidade de crescer mais rapidamente do que a média comunitária.

90 — Com base nestes pressupostos, as Opções Estratégicas e o PDR serão apresentados ao Conselho Económico e Social e à Assembleia da República, com o procedimento seguinte:

A discussão e aprovação incide sobre o primeiro documento, ficando deste modo estabelecidos os grandes parâmetros políticos para o segundo;

Este, respeitando aqueles enquadramentos, guarda o carácter de flexibilidade operacional de que necessita enquanto documento negocial.

As Opções Estratégicas e o PDR

91 —Cobrindo apenas um subconjunto, se bem que muito significativo, das opções que foram definidas a nível global, e respondendo ao tipo de condicionalismos referidos, a estrutura do PDR apresenta características específicas.

Apesar disso, a sua organização articula-se em pleno com a das Opções Estratégicas.

Enquadrado pelos grandes desígnios geopolíticos e geo-económicos da 1.* opção — preparar Portugal para o novo contexto europeu —, que orientam a capacidade de projecção internacional do País e a sua inserção plena no actual movimento de união económica e monetária na Europa, o PDR é o instrumento operativo por excelência das outras duas opções, concretizando-as através de programas específicos.

O objectivo central do PDR é o de afirmar Portugal como uma das regiões euro-atlânticas mais dinâmicas e competitivas, reduzindo simultaneamente as assimetrias internas de desenvolvimento.

Para isso, o PDR está organizado nos seguintes quatro eixos:

Qualificação dos recursos humanos e do emprego; Reforço dos factores de competitividade da economia; Qualidade de vida e coesão social; Fortalecimento da base económica regional.

Opções Estratégicas e PDR — apresentação ao CES e à Assembleia da República.

O PDR — um subconjunto das Opções Estratégicas.

O objectivo central do PDR. Os quatro eixos do PDR.

Das Opções Estratégicas aos eixos do POR

A 2." opção estratégica — preparar Portugal para a competição numa economia global — encontra correspondência nos eixos do PDR:

Qualificação dos recursos humanos e do emprego, que surge como a primeira grande prioridade e inclui as intervenções dirigidas:

As bases do conhecimento e da inovação (educação; ciência e tecnologia); E à formação profissional e emprego;

Reforço dos factores da competitividade da economia, que inclui as intervenções dirigidas:

As grandes infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento (transporte: portos;

telecomunicações e energia); E à modernização do tecido económico, em particular através das ajudas à actividade

empresarial (agricultura; pescas; indústria: turismo; e comércio e serviços);

Fortalecimento da bafe económica regional, que inclui:

Intervenções dirigidas à promoção do potencial de desenvolvimento regional, nomeadamente com acções de desenvolvimento rural e incentivos regionais;

E um conjunto de programas operacionais de desenvolvimento para as cinco regiões do continente (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo. Alentejo. Algarve) e para as duas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

A 3.* opção estratégica — preparar Portugal para uma vida de mais qualidade — é operacionalizada pelo eixo do PDR:

Qualidade de vida e coesão social, que inclui as intervenções dirigidas:

Ao ambiente e revitalização urbana;

E à saúde e integração social, alargando assim muito significativamente a elegibilidade dos fundos estruturais a estes novos sectores.