910-(34)

II SÉRIE-A —NÚMERO 48

das. A perspectiva do aproveitamento múltiplo das florestas deverá estar presente, nomeadamente no que respeita ao seu aproveitamento em produtos de elevado valor acrescentado e intensivos em tecnologia.

b.4) Pescas e recursos oceânicos

Criar condições para uma gestão racional dos recursos pesqueiros.

Prosseguir na modernização e redimensionamento da frota pesqueira.

Melhorar os equipamentos portuários.

Apoio à reestruturação e diversificação das indústrias de derivados da pesca.

Apoio ao desenvolvimento da aquacultura.

Acções de formação profissional.

Apoio a actividades de I&D internacionais na área dos oceanos.

Investigação prioritária em geologia marinha.

Desenvolvimento do potencial nacional em novas tecnologias marinhas.

Outros aproveitamentos dos recursos biológicos dos oceanos.

64 — A intervenção na área das pescas constitui outro vector de modernização do complexo agro-alimentar do País. O grande objectivo a atingir no médio prazo é o do desenvolvimento das condições que permitam uma cada vez maior rentabilização das unidades produtivas, por forma que as mesmas reforcem a sua projecção nos mercados internacionais, cada vez mais abertos e concorrenciais, contribuindo ao mesmo tempo para a valorização económica e social das comunidades piscatórias dependentes da pesca. As linhas principais de actuação do Estado nesta área são as seguintes:

Melhorar as condições para uma gestão racional dos recursos marinhos, pelo apoio a acções de protecção e avaliação e de salvaguarda da qualidade do meio marinho, baseadas em actividades de investigação e monitorização. Paralelamente serão reforçados os meios de controlo e fiscalização sobre a ZEE;

Prosseguir a renovação e modernização da frota pesqueira e simultaneamente proceder ao seu redimensionamento (incluindo abates e paragens temporários de actividade dos navios) e reorientação para outras zonas de pesca;

Melhorar as infra-estruturas e equipamentos portuários de apoio à pesca, no sentido de preservar a qualidade e valor comercial do pescado desembarcado;

Ampliar as intervenções destinadas à reestruturação e diversificação das indústrias de conservas, congelados e novos produtos, bem como à modernização das infra-estruturas de comercialização. Proceder-se-á, em paralelo, à estabilização e regulação dos mercados dos produtos da pesca através do reforço do papel das organizações profissionais;

Desenvolver a aquacultura, aumentando a produção num segmento de qualidade e alta tecnologia que poderá empregar excedentes de pessoal libertados da actividade pesqueira, em consequência do redimensionamento e reorientação da frota;

Prosseguir as acções de formação profissional, tendo em conta a evolução no perfil das actividades pesqueiras que terão condições competitivas e as necessidades de qualificação para a aquacultura, bem como para as actividades de transformação de pescado.

65 — Para além das intervenções no sector das pescas e aquacultura, deverão ser levadas a cabo, até ao final do século, um conjunto de acções orientadas para uma mais vasta valorização dos recursos oceânicos e centradas em actividades de investigação, realizadas com forte envolvimento da cooperação internacional destinadas a:

Localizar em território português centros e actividades de I&D, de âmbito europeu (por exemplo, na área da investigação das relações entre os oceanos e o clima);

Proceder a um vasto programa de investigação em geologia marinha na plataforma continental e em áreas da ZEE;

Desenvolver a capacidade nacional em tecnologias necessárias à exploração e monitorização submarina e consolidar competências tecnológicas na área da engenharia costeira;

Desenvolver estudos para a identificação e eventual exploração de recursos marinhos para fins dietéticos, cosméticos e farmacêuticos.

Apoio a projectos de modernização e inovação empresarial.

b.5) Comércio interno e serviços

66 — As principais linhas de acção a incluir no programa sectorial do Estado para o comércio interno e serviços são:

Apoio a projectos de modernização e inovação empresarial que actuem, nomeadamente, nas áreas de apetrechamento técnico e tecnológico das empresas; na modernização das estruturas físicas; no reforço da qualificação dos recursos humanos; na criação ou desenvolvimento de serviços pós--venda e na realização de estudos e testes de mercado;