22 DE JULHO DE 1993

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nomeadamente na área do audiovisual e das industrias da língua e do material de ensino; os serviços associados à logística e à manutenção (nomeadamente reparação aeronáutica e naval);

A consolidação do País como plataforma de produção, de integração ou de fabrico de componentes e subsistemas de grandes operadores internacionais, associados sempre que possível a grupos portugueses, em áreas como as indústrias agro-alimentares de exportação; as indústrias químicas de apoio ao complexo têxtil/couro; as indústrias de consumíveis, acessórios e equipamentos para a saúde e sistemas hospitalares; as indústrias automóvel e aeronáutica, incluindo a produção e montagem de veículos, o fabrico de componentes e a presença no ciclo de produção de sistemas inovadores; as indústrias mecânicas e electromecânicas pesadas; as indústrias associadas à engenharia oceânica;

O desenvolvimento das indústrias já existentes que possam servir de apoio e ou complemento a estas plataformas exportadoras inseridas em redes globais, por exemplo em áreas como os têxteis industriais e para a saúde; as cablagens mais sofisticadas; os plásticos técnicos e os materiais compósitos; as fundições e a mecânica de precisão; os materiais, os produtos e os equipamentos para a embalagem; os equipamentos para a logística; os veículos de duas rodas; os equipamentos complementares para o transporte rodoviário e ferroviário, etc;

A consolidação das vantagens competitivas e a melhoria das articulações intersectoriais de três pólos exportadores tradicionais — têxtil/couro, derivados da floresta, e minerais não metálicos, procurando oferecer produtos e conjuntos de produtos com marca e design; explorar, a partir destes vários pólos, a maior presença, em funções unificadoras, como por exemplo as que envolvem o habitat, e desenvolver os sectores de bens de equipamento e das tecnologias de concepção e design que apoiem estes pólos exportadores;

A utilização da dimensão e da continuidade dos mercados criados pelos programas de construção e obras públicas no País para consolidar um sector de obras públicas e de engenharia urbana e ambiental que seja competitivo internacionalmente, procurando, até ao final da década, afirmar a sua presença nos mercados de obras públicas em Africa e no Oriente e no mercado da recuperação urbana do Leste Europeu, utilizando-o como motor de exportação dos sectores produtores de materiais e acessórios da construção;

A consolidação de uma base competitiva de produção nacional, assente no apoio à consolidação de um sector mais intensivo, concorrencial a nível do mercado nacional dos produtos agrícolas de consumo corrente; o desenvolvimento das potencialidades de produção e exportação de produtos agrícolas em que Portugal assuma claras vantagens comparativas decorrentes da especificidade das condições naturais de produção; o incentivo à produção de produtos de qualidade, nomeadamente os que se dirigem a nichos de mercado que se situam nas gamas mais exigentes do consumo; o desenvolvimento das funções locais de produção de sementes e propá-gulos;

O desenvolvimento do potencial pesqueiro nacional apoiado numa frota competitiva, em modernos e eficazes circuitos industriais e comerciais que acentuem a qualidade do pescado nacional;

O desenvolvimento de Portugal como produtor europeu relevante em áreas de recursos naturais, como os derivados da floresta e os recursos mineiros e a sua consolidação como plataforma industrial de transformação de recursos naturais importados pela Europa, de outros continentes.

56 — As linhas de actuação mais significativas do Estado, que irão ser implementadas para atingir estes objectivos, são as seguintes:

Prosseguir o processo de privatizações e proceder a um esforço adicional de liberalização e desregulamentação, estimulando a competitividade e contribuindo para criar pólos patrimoniais nacionais que possam atrair e ser parceiros de projectos estratégicos de investimento;

Atrair um conjunto de projectos estratégicos de investimento do sector privado que permitam abrir novos fluxos de exportação ou dinamizar os existentes, oríentando-se para sectores com fortes perspectivas de crescimento e explorando vantagens de localização, de disponibilidade de re-

Desenvolver Portugal como plataforma de produção industrial de operadores internacionais;

Diversificar para novos produtos a partir dos pólos exportadores tradicionais;

Especializar os pólos exportadores tradicionais em produtos de alta qualidade e adensar a base tecnológica nacional que os apoia;

Desenvolver o sector de engenharia e obras públicas como sector exportador;

Consolidar urna base competitiva agro-pecuaria, em consonancia com a nova PAC;

Desenvolver o potencial pesqueiro;

Valorizar os recursos florestais e mineiros.

Fortalecer pólos patrimoniais nacionais, prosseguindo o processo de privatizações.

Atrair novos projectos estratégicos de investimento do sector privado.