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II SÉRIE-A — NÚMERO 48

Programas de investigação em consórcio com direcção empresarial.

Novo impulso para a investigação em ciências sociais e humanas.

Apoios específicos à internacionalização da investigação.

Grande esforço de renovação de infra--estruturas de uso comum.

Instalação dos parques de C&T e apoio à Agência de Inovação.

Prioridade à formação avançada de recursos humanos para I&D.

Várias intervenções sectoriais complementares das acções ao nível central do sistema de C&T.

Lançar um conjunto de projectos de investigação interdisciplinar em consórcio, com participação empresarial, destinados a endogeneizar e ou desenvolver algumas tecnologias da produção e dos materiais (podendo abranger iniciativas com impacte no complexo agro-alimentar, na indústria, na construção e obras públicas e na área mineira nas comunicações e em aplicações das tecnologias da informação, etc);

Dar maior relevância à investigação em ciências sociais e humanas, nomeadamente apoiando o conhecimento e valorização do património histórico--cultural e a valorização da língua portuguesa; reforçando as áreas de estudos orientais, africanos e islâmicos; desenvolvendo as interfaces com as áreas tecnológicas, em apoio às indústrias culturais;

Criar um conjunto de apoios específicos à instalação em Portugal de centros de I&D europeus e ao reforço da presença de instituições e equipas portuguesas em redes, organizações e programas científicos e tecnológicos europeus;

Criar ou renovar um conjunto de infra-estruturas de uso comum (bibliotecas,

meios de cálculo, grandes equipamentos laboratoriais), fortalecendo o

funcionamento em rede do sistema de C&T; Completar a instalação de parques de C&T e de centros tecnológicos ou de

inovação e transferência de tecnologia e apoiar o arranque da Agência

de Inovação.

O esforço de ampliação do potencial científico e tecnológico irá basear-se na continuação de programas de formação avançada no País e no estrangeiro, que se espera abranjam alguns milhares de jovens até ao final do século.

Estas acções, ao nível central do sistema cienüfico e tecnológico, serão completadas com outras a nível sectorial destinadas a fortalecer as redes de difusão tecnológica ao serviço da indústria e da agricultura, a estímular a capacidade de investigação das empresas e a contratação de investigação às universidades, institutos politécnicos . e outros centros de I&D.

c) Formação profissional e inserção no mercado de emprego

Favorecer a integração no mercado de trabalho.

Apoiar a formação contínua.

Intervir nas reestruturações sectoriais.

Mecanismos para facilitar a inserção no mercado de trabalho.

Programas de formação antes da entrada no mercado de trabalho: aprendizagem, qualificação inicial, cursos de especialização tecnológica.

45 — Os objectivos prioritários da intervenção horizontal ao nível da formação profissional e do emprego são os seguintes:

Complementar a acção do sistema educativo, favorecendo uma melhor integração no mercado de trabalho;

Completar a acção do sistema educativo, favorecendo oportunidades de formação contínua num período de diversificação de actividades e de rápidas mutações tecnológicas e organizacionais;

Contribuir para reduzir os impactes sociais das reconversões sectoriais, favorecendo a adaptabilidade e flexibilidade profissionais através de acções de reciclagem, aperfeiçoamento e requalificação profissionais, como forma de prevenir a exclusão social.

46 — As linhas de actuação mais significativas do Estado ao nível do sistema de formação profissional são as seguintes:

Apoiar a constituição e funcionamento das unidades que facilitem aos jovens recém-formados o acesso à informação e a uma mais fácil inserção no mercado de emprego e apoiar a realização de estágios nas empresas, de molde a proporcionar uma melhor adaptação ao posto de trabalho;

Completar a acção do sistema educativo aos níveis básico e secundário com um conjunto de programas de formação e qualificação profissional, antes da entrada no mercado de emprego. Neste âmbito são de referir o apoio à aprendizagem profissional, em que será dada durante três anos uma formação específica e uma formação geral de índole técnica, cultural e científica; o apoio à qualificação inicial em que se procurará garantir a todos os jovens pelo menos um ano de formação de natureza teórica e prática após a saída do sistema educativo; o estímulo à pré-aprendizagem, destinada a jovens que abandonarem o sistema escolar sem terem cumprido a escolaridade obrigatória, e que tem como finatoàaeÀe. a obtenção desta e o acesso à aprendizagem de uma profissão qualificada; o apoio a cursos de especialização tecnológica;