22 DE JULHO DE 1993

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estreitas entre a Europa e a Ásia. Apoiando a transformação de Macau até ao final do século num pólo de serviços e de indústrias tecnológicas ligado à região mais dinâmica da República Popular da China, que seja igualmente localização atraente como base de apoio a empresas nacionais e estrangeiras interessadas em desenvolver a sua presença no interior da China;

Reforçar os laços com as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, desenvolvendo iniciativas de colaboração económica de intercâmbio cultural e de melhoria da comunicação.

Reforço das relações económicas e culturais com as comunidades portuguesas.

32 — O desenvolvimento deste quadro diversificado de relações externas ganhará tanto mais consistência quanto tiver uma base geo-económica mais sólida, em que a posição geográfica e o relacionamento externo do País constituam oportunidades de desenvolvimento económico, que por sua vez interliguem Portugal com regiões europeias e com o resto do mundo. Neste contexto é pois uma linha prioritária de acção:

Explorar as virtualidades geo-económicas da posição de Portugal, procurando inseri-lo nas rotas marítimas, aéreas e de telecomunicações que organizam relações entre regiões europeias, e destas com outros continentes, oferecendo, simultaneamente, esse potencial aos países do Centro e Norte europeus.

Consolidar uma inserção geo-económica que favoreça um novo papel de Portugal no relacionamento das regiões da Europa com outros continentes.

Promover um crescimento sustentado, no quadro da união económica e monetária

33 — O reforço da posição de Portugal no contexto europeu e o próprio dinamismo e coesão nacionais tem de basear-se num crescimento rápido e numa diversificação do seu sistema produtivo que lhe permite tirar partido das tendências da evolução na economia global. Esse crescimento real vai ter de efectuar-se num quadro de condicionamentos macroeconómicos resultantes da própria intensidade do grau de integração e interdependência das economias europeias e particularmente da união económica e monetária. A participação plena de Portugal na união económica e monetária contribuirá, por sua vez, para assegurar uma posição mais relevante no País no processo de integração europeia.

34 — A união económica e monetária vai ter vastas implicações para os Estados membros. Assim, implica para Portugal:

Uma alteração na condução da política económica a nível nacional, que passará a assentar prioritariamente nas políticas estruturais uma vez que a política de estabilização tenderá a passar progressivamente para o domínio supranacional (comunitário), por via da transferência directa de competências (política monetária), ou a assentar na coordenação ou na harmonização (política fiscal);

Um acentuar do foco da política orçamental no médio prazo, dada a sua perda de flexibilidade em horizontes temporais alargados e, sobretudo, a impossibilidade de sustentar défices orçamentais expressivos por períodos longos de tempo;

Uma alteração no dimensionamento do sector público administrativo, com redefinição das respectivas funções e dos preços dos serviços públicos, particularmente atendendo à despesa pública gerada e à impossibilidade do seu financiamento monetário;

Uma utilização da política de rendimentos e preços que terá de, simultaneamente, atender à convergência do ritmo de crescimento dos preços para a média da CE, à manutenção da competitividade externa ao aumento real dos salários e, ainda, à resposta a choques com efeitos assimétricos na economia comunitária;

Um cuidadoso processo de avaliação dos efeitos sobre as economias portuguesa e comunitária de choques assimétricos e de medidas das políticas (comuns) monetária e cambial, por forma a sustentar um processo de negociação ou decisão que permita, nomeadamente, fixar a taxa de câmbio comum (face ao resto do mundo) ao nível mais apropriado para o conjunto da economia comunitária.

35 —Mas o processo de crescimento terá igualmente de ter em conta evoluções demográficas que marcarão as primeiras décadas do próximo século, o que obriga a gerir o impacte da evolução demográfica e da mudança ocupacional, mantendo sob

Preparar Portugal para a união económica e monetária e para os novos condicionalismos da política económica.

Uma política económica mais centrada em intervenções estruturais.

Uma política orçamental orientada para o médio prazo.

Um redimensionamento do sector público.

Uma utilização criteriosa da política de rendimentos e preços.

Uma maior coordenação de políticas a nível comunitário.

Antecipar o impacte da evolução demográfica através da gestão adequada da segurança social.