22 DE JULHO DE 1993

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O conjunto de transformações desejáveis no perfil de especialização do País não se pode reduzir a escolhas dicotômicas entre sectores, como por exemplo: serviço versus industria; sectores novos versus sectores tradicionais; sectores baseados no conhecimento versus sectores baseados nos recursos naturais. A mudança que se deseja acelerar até ao final do século integra vários vectores inter-relacionados:

Dar maior peso aos serviços internacionais e melhorar substancialmente a qualidade e diversidade dos serviços que apoiam internamente os sectores exportadores da indústria e dos recursos naturais;

Dar expressão mais significativa a sectores e produtos industriais com maior sofisticação tecnológica e perspectivas favoráveis de procura mundial, ar-ticulando-os com a base industrial existente;

Potenciar os sectores industriais tradicionais, quer reforçando a sua competitividade pela inovação, pela qualidade e pela proximidade do mercado, quer partindo deles para desenvolver novas actividades com mercados dinâmicos;

Desenvolver as actividades associadas aos recursos naturais que mais nos especificam no contexto europeu, e que possam constituir base para produções competitivas no sector agro-pecuário, florestal, mineiro ou dos recursos oceânicos;

Utilizar de forma mais sistemática a posição geográfica do País como uma vantagem comparativa transversal que pode contribuir para os objectivos de desenvolvimento do sector de serviços internacionais e de instalação de novas actividades industriais.

Importância dos serviços internacionais e dos novos serviços as empresas.

A aposta no desenvolvimento de actividades industriais mais intensivas em tecnologia.

Os sectores tradicionais — uma oportunidade de modernização.

A valorização dos recursos naturais que nos especificam no espaço europeu.

A posição geográfica do País — uma vantagem comparativa para explorar.

39 — Reforçar posições em segmentos dinâmicos do mercado europeu, numa variedade de sectores; melhorar a posição nos mercados ibéricos e ampliar a capacidade de oferta competitiva para mercados não europeus serão resultados desta estratégia de modernização.

No seu conjunto ela irá permitir igualmente reduzir assimetrias internas de desenvolvimento, ao valorizar as diferentes potencialidades regionais e ao promover maior articulação e sinergia entre elas.

A aposta prioritária na formação de recursos humanos e na melhoria da capacidade tecnológica do País, bem como o investimento nas infra-estruturas e redes que facilitem a internacionalização da economia e permitam valorizar a posição geográfica do País constituem componentes imprescindíveis desta transformação gradual e multifacetada do tecido produtivo.

Este processo será o resultado da acção da iniciativa privada apoiada pelo Estado, a quem cabe um papel central na criação de externalidades de natureza multissectorial (exemplo: sistema de ensino, investigação/difusão tecnológica, formação profissional; infra-estruturas de transporte, comunicações, energia e recursos hídricos) e de outras externalidades mais especificamente sectoriais. Cabe-lhe igualmente a responsabilidade pela criação de um ambiente económico que favoreça o dinamismo e a tomada de riscos pela iniciativa privada. Só de forma muito selectiva e circunscrita lhe caberá vvKà intervenção no apoio directo ao investimento privado.

40— Esta 2." opção responde no essencial à necessidade de definir uma estratégia de desenvolvimento económico na qual o País se baseie para melhorar as condições e a qualidade de vida dos seus cidadãos e para obter os recursos e as condições necessárias à maior capacidade de afirmação externa. Constitui o corpo central das orientações que vai enformar o Plano de Desenvolvimento Regional a negociar com a Comunidade Europeia.

Por isso se procurou analisar mais detalhadamente esta 2.° opção estratégica nos seus diversos vectores que se apresentam seguidamente.

Um crescimento económico que reduza assimetrias ...

... e valorize as diferentes potencialidades regionais.

A prioridade à formação e qualificação dos recursos humanos.

O papel supletivo do Estado — criação de externalidades, promoção de um ambiente económico favorável.

Qualificar os recursos humanos para uma nova presença de Portugal nos mercados internacionais, dinamizando o mercado de trabalho c potenciando as capacidades dos jovens

a) Educação

41 —O sector da educação constitui para Portugal um dos elementos chave do seu processo de desenvolvimento e da sua afirmação e existência como país. Portugal terá de fazer uma aposta estratégica na educação encarada como factor de valorização pessoal, de dinamismo e coesão da sociedade e de competitividade da economia.

A educação constitui um instrumento fundamental na formação cívica das pessoas e no reforço da nossa identidade cultural. É através dela que, num mundo mais ítoerto, será possível assegurar a consolidação e afirmação dos nossos valores histó-rico-cu)turais.

Os recursos humanos e a sua qualificação — aspecto central da estratégia de desenvolvimento.

Educação — conhecimentos, formação cívica, identidade cultural.