22 DE JULHO DE 1993

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Será aumentada a cobertura do ensino superior politécnico, aproximando a sua frequência do ensino universitário, dando especial ênfase à expansão nas áreas tecnológicas, de gestão e das artes, levando à sua implantação nalguns dos principais pólos de localização industrial onde não existam. Os cursos no ensino superior politécnico deverão acompanhar o desenvolvimento de novas actividades produtivas, não se limitando às áreas tecnológicas de apoio às indústrias e actividades agrícolas tradicionais. Deverá igualmente ser atribuído um papel mais central aos institutos politécnicos nas redes de difusão tecnológica e de formação profissional para a indústria, a agricultura e as pescas;

Será promovida a expansão selectiva do ensino universitário, nomeadamente em áreas de conteúdo tecnológico ou de gestão, desenvolvendo um esforço sustentado de melhoria das capacidade se da qualidade da investigação centrada nas universidades. Ir-se-á dotar o ensino universitário com centros de documentação de qualidade, com instalação de novos laboratórios e respectivos equipamentos, bem como com salas de estudo e gabinetes para os docentes. Apoiar-se-á a inserção dos institutos e centros de I&D recém-ampliados em redes cientificas e tecnológicas europeias e estimular--se-á a sua relação com o sector empresarial, em áreas de formação avançada, investigação pré-competitiva, apoio ao desenvolvimento e à informação tecnológica. O ensino universitário é considerado de vital importância, quer para o processo de diversificação produtiva para novas actividades, quer para o alargamento da base tecnológica da inovação empresarial;

No ensino politécnico e universitário será reforçada a acção social escolar, nomeadamente pela construção de residências e pelo aumento da capacidade das cantinas.

Aumento da cobertura do ensino politécnico.

Os institutos politécnicos e a modernização tecnológica das actividades económicas.

Uma expansão selectiva do ensino universitário para as áreas das ciências e tecnologias.

Uma aposta na investigação universitária.

A qualidade do ensino universitário, factor de apoio à localização em Portugal de novas actividades.

Reforço da acção social escolar.

b) Investigação e desenvolvimento

43 — Os objectivos prioritários da intervenção no sistema científico e tecnológico são os seguintes:

Fortalecer a base do sistema cientifico e tecnológico, garantindo a prazo uma

oferta de I&D de qualidade internacional; Mobilizar as capacidades de investigação para a aquisição e endogeneização

de tecnologias que permitam modernizar e diversificar o aparelho

produtivo, intervindo a montante das redes de difusão tecnológica

sectoriais;

Ampliar a presença portuguesa no espaço científico e tecnológico europeu, melhorando a posição de Portugal nas redes científicas europeias e atraindo para o País actividades de investigação de âmbito europeu e ou internacional.

Padrões internacionais de qualidade na investigação.

Tecnologias para a modernização e diversificação do aparelho produtivo.

Maior presença no espaço cientifico e tecnológico europeu.

44 — As linhas de actuação mais significativas da intervenção do Estado ao nível central do sistema científico e tecnológico, que envolvem a renovação de infra--estruturas e de equipamentos, a formação avançada de recursos humanos e o apoio a programas plurianuais de investigação são as seguintes:

Fortalecer as capacidades em ciências básicas e fomentar a interdisciplinaridade, alargando a base de apoio aos restantes programas e contribuindo para a qualidade do ensino superior;

Apoiar o lançamento de um conjunto de intervenções plurianuais em áreas que podem desempenhar um papel simultâneo na ampliação das competências tecnológicas nacionais e no reforço da presença portuguesa no espaço científico europeu: ciências e tecnologias da saúde; ciências da computação e tecnologias da informação; ciências e tecnologias do mar; biotecnologias e química fina. E lançar programas interdisciplinares em tecnologias avançadas dirigidas respectivamente à área das tecnologias espaciais e das microtecnologias;

Lançar programas destinados à valorização de recursos naturais ou à prevenção de riscos naturais, com base no desenvolvimento das instituições de investigação das regiões mais desfavorecidas e contando, sempre que necessário, com colaborações internacionais (exemplo: recursos hídricos, novos sistemas e tecnologias agrícolas, protecção integrada de culturas, aquacultura oceânica recursos florestais, papel e materiais derivados, prospecção de minerais para a alta tecnologia, riscos sísmicos);

Fortalecer a investigação em ciências básicas.

Intervenção em áreas estratégicas para a internacionalização e o apoio à modernização...

... e lançamento de programas interdisciplinares em tecnologias avançadas.

Programas para o desenvolvimento científico regional e melhor exploração de recursos naturais e prevenção de riscos naturais.