22 DE JULHO DE 1993

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Realizar um conjunto de infra-estruturas de transportes que permitam descongestionar e reorganizar espacialmente as duas áreas metropolitanas. Essas infra-estruturas deverão permitir desviar tráfego regional e nacional dos centros urbanos; assegurar maior cobertura rodoviária intra-regional, em vez de uma polarização excessiva pelas principais cidades daquelas áreas; completar a construção de circulares rodoviárias internas e externas dessas cidades; expandir e renovar os sistemas ferroviários de transporte de massa (metro e suburbanos) e realizar as interfaces entre as várias redes e modos de transporte, favorecendo o transporte público, sobretudo o transporte colectivo urbano, melhorando deste modo a qualidade de vida das cidades;

Promover um conjunto de actuações destinadas a reduzir o impacte ambiental do sector dos transportes, quer ao nível da construção de infra-estruturas quer de gestão de tráfego, incluindo incentivos a meios de transporte menos poluentes alternativos ao transporte público rodoviário de mercadorias, e o aperfeiçoamento do controlo sobre a segurança da navegação e a prevenção da poluição pelos navios;

Prosseguir no esforço sustentado de modernização das telecomunicações, concedendo especial atenção às infra-estruturas e serviços que apoiem actividades económicas e a sua internacionalização. Assim, para além dos programas para aumento da oferta de telecomunicações básicas e da produtividade da prestação de serviços, que beneficiam o conjunto da população, será dada elevada prioridade à melhoria da qualidade do serviço de telecomunicações, com relevo para as comunicações internacionais; à instalação da rede digital com a integração de serviços; ao desenvolvimento de serviços avançados de telecomunicações; à introdução da fibra óptica na rede locai; à inserção no projecto de construção das auto-estra-das electrónicas europeias, iniciativas que melhorarão no seu conjunto os serviços de comunicações ao dispor das actividades económicas.

Descongestionar as duas áreas metropolitanas...

.promovendo o transporte público.

Reduzir o impacte ambiental do sector dos transportes.

Prosseguir a melhoria das telecomunicações básicas.

Desenvolver as infra-estruturas e os serviços que apoiem as actividades económicas e a sua internacionalização.

b) Energia

51 — Os objectivos prioritários da intervenção nesta área são:

Diversificar as fontes de energia primária, dando expressão a fontes com menores impactes ambientais;

Assegurar a oferta de electricidade, quer de produção nacional, quer por conexão com as redes europeias, e em condições mais competitivas, reduzindo os custos das outras actividades produtivas;

Reduzir a intensidade energética da economia;

Fomentar a utilização de recursos energéticos endógenos;

Completar a liberalização no sector dos produtos petrolíferos.

52 — As linhas de actuação mais significativas que serão apoiadas pelo Estado são as seguintes:

Introdução do gás natural, diminuindo a dependência do País em relação ao petróleo e disponibilizando uma fonte de energia primária com menores impactes ambientais e potenciando efeitos positivos na produtividade e competitividade das empresas. O desenvolvimento do projecto passa pela importação de gás, seu transporte em alta pressão e fornecimento a grandes clientes, funções estas a realizar pela empresa concessionária da rede de alta pressão. A distribuição em baixa pressão contempla os sectores residencial, industrial e dos serviços e será realizada através de quatro concessionários de distribuição regional;

Realização de um conjunto de novas centrais termoeléctricas, incluindo centrais de ciclo combinado alimentadas a gás natural, e novas centrais hidroeléctricas que contribuam igualmente para a melhor gestão dos recursos hídricos. A reestruturação da EDP, com a sua cisão em várias empresas e a abertura do capital destas à iniciativa privada, irá contribuir, por sua vez, para uma melhor eficácia no funcionamento do sistema eléctrico nacional;

Renovação das redes de distribuição de electricidade, melhorando substancialmente a sua operação e permitindo satisfazer a procura em melhores condições técnicas e económicas. A importância deste vector de intervenção é reforçada pelo facto de a maior parte das actuais redes eléctricas

Diversificar as fontes de energia primária.

Assegurar a oferta de electricidade em condições competitivas.

Reduzir a intensidade energética da economia Utilizar os recursos energéticos endógenos. Completar a liberalização do sector petrolífero.

Introdução do gás natural.

Novas centrais termoeléctricas e hidroeléctricas.

Renovaçáo das redes de distribuição de electricidade.