22 DE JULHO DE 1993

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produção, ao reforço da capacidade comercial, à melhoria das condições logísticas, à racionalização energética e à prevenção ambiental. Serão privilegiados projectos estruturantes, sem prioridades sectoriais. No caso de projectos de maior dimensão e forte impacte, propostos por empresas nacionais ou estrangeiras, aplicar-se-á a esses apoios um regime contratual semelhante ao que se tem utilizado com projectos de investimento estrangeiro;

Dinamização de acções visando estimular as empresas à adaptação de medidas orientadas para um crescimento sustentado de competitividade;

Estímulo das acções da consolidação da posição da empresa e do produto no mercado, nomeadamente as com impacte nas estratégias de qualidade e design industrial;

Concretização de programas especificamente centrados no desenvolvimento de empresas em certas actividades industriais, a que se reconhece carácter estratégico (exemplo: tecnologias da informação e electrónica; fabrico de bens de equipamento; indústrias ecológicas) ou na promoção e consolidação de clusters industriais;

Apoio a acções de cooperação interempresas e ao redimensionamento empresarial, incluindo o apoio a redes de cooperação em vários domínios, a dinamização da subcontratação e a criação de um ambiente favorável a iniciativas de absorção e aquisição de empresas;

Estimulo ao pleno funcionamento da rede de difusão tecnológica centrada nas infra-estruturas tecnológicas criadas pelo PEDIP (centros tecnológicos, institutos de novas tecnologias, unidades de transferências e demonstração de tecnologias, etc), pondo-as ao serviço da inovação e da introdução de novas tecnologias nas empresas;

Apoio aos investimentos em I&D promovidos pelas empresas e a projectos em que estas, individualmente ou em grupos, contratem actividades de I&D às infra-estruturas tecnológicas (por exemplo, no âmbito de projectos de I&D de âmbito nacional ou multicliente), bem como a acções de demonstração de novas tecnologias;

Apoio à investigação e aplicação de tecnologias ambientais e de tecnologias mais limpas, incluindo no domínio da reciclagem e valorização dos resíduos;

Desenvolvimento da rede de laboratórios de ensaio e metrologia e de outras entidades do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade, reforçando igualmente a participação portuguesa em trabalhos de normalização de âmbito europeu. Paralelamente as empresas serão apoiadas para realizar acções de certificação e calibração;

Apoio ao desenvolvimento de uma rede de entidades vocacionadas para serviços de consultoria e prestação de outros serviços às empresas (incluindo o desenvolvimento de software);

O reforço de capacidade técnica e de gestão interna, através do apoio à introdução das técnicas de gestão avançada e das tecnologias a elas associadas, e externa, através do apoio às entidades de assistência técnica à indústria, com especial destaque para as áreas e especialidades mais carenciadas;

Lançamento de acções orientadas de formação em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento industrial e em que se verifiquem carências no sistema educativo e nas actividades de formação profissional existentes. Estas acções darão especial ênfase à formação específica de quadros médios e superiores e serão completadas pelo apoio à inserção de técnicos na indústria;

Apoio pontual e altamente selectivo à criação de novas infra-estruturas de apoio à indústria, incluindo infra-estruturas tecnológicas, parques industriais, infra-estruturas de protecção ambiental de carácter colectivo e infra-estruturas para actividades de formação;

Apoio às estruturas associativas empresariais e ao seu envolvimento em várias vertentes de apoio às empresas.

59 — Em paralelo com o programa de estímulo à competitividade e ao ajustamento estrutural na indústria proceder-se-à ao direccionamento, de forma articulada, da segurança social e de fundos comunitários para uma resposta eficaz aos problemas sociais que decorram de reestruturações sectoriais (exemplo: vale do Ave, etc), incluindo a sua intervenção em acções de formação profissional e de estímulo à criação

de empresas e emprego que absorvam a mão-de-obra excedentária (por exemplo em

ocupações de manutenção urbana e industrial).

Apoio a acções que promovam a competitividade das empresas.

Apoio às estratégias de qualidade e «design industrial».

Apoio a projectos estratégicos para o desenvolvimento industrial.

Apoio à cooperação interempresas.

Dinamização de uma rede de difusão tecnológica.

Apoio as actividades de I&D das empresas a projectos tecnológicos de grande dimensão e a acções de demonstração de novas tecnologias.

Apoio à introdução de tecnologias limpas e ao tratamento de efluentes.

Dinamização da rede de laboratórios metodológicos.

Estímulo ao sector de serviços de apoio às empresas.

Reforço da capacidade técnica e de gestão interna das empresas.

Acções de formação nas áreas prioritárias em que se verifiquem carências no sistema de ensino.

Apoio selectivo à instalação de infra--estruturas de apoio à indústria.

Apoio às associações empresariais.

Resposta eficaz aos problemas sociais que decorram de reestruturações sectoriais — segurança social, formação profissional e criação de emprego.