Debates Parlamentares - Diário 048S2, p. 63 (1993-07-22)

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22 DE JULHO DE 1993

910-(63)

Anexo xjv (Concorrência):

1. 389 R 4064: Regulamento (CEE) n.° 4064/89 do Conselho:

No que diz respeito às expressões «a nível da EFTA» nas adaptações a), b) e A), «volume de negócios realizado a nível da EFTA» nas adaptações b) e /) e «residentes da EFTA» na adaptação /), a sigla «EFTA» refere-se aos Estados da EFTA em relação aos quais o Acordo EEE tenha entrado em vigor.

Declaração do Governo da França

A França faz notar que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu não é aplicável aos países e territórios ultramarinos associados à Comunidade Europeia, nos termos das disposições do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia.

Hecho en Bruselas, el diecisiete de marzo de mil novecientos noventa y tres.

Udfaediget i Bruxelles, den syttende marts nitten hundrede og treoghalvfems.

Geschehen zu Brüssel am siebzehnten März neunzehnhundertdreiundneunzig.

Eyive OTIÇ Bpu-cjeMiec, oxiç Sétcoc etjrtá MapTÍou XÍXia ewtatcóoia ewEvnvTa tpía.

Done at Brüssels on the seventeenth day of March in the year one thousand nine hundred and ninety-three.

Fait à Bruxelles, le dix-sept mars mil neuf cent quatre-vingt-treize.

Gjõrt í Brüssel hinn sautjánda dag marsmánadar 1993.

Fatto a- Bruxelles, addi' diciassette marzo millenove-centonovantatre.

Gedaan te Brüssel, de zeventiende maart negen-tienhonderd drieènnegentig.

Utferdiget i Brüssel pâ den syttende dag i mars i aret nittenhundre og nittitre.

Feito em Bruxelas, em dezassete de Março de mil novecentos e noventa e três.

Tehty Brysselissä, seitsemäntenätoista päivänä maaliskuuta vuonna tuhat yhdeksänsataayhdeksän-kymmentakolme.

Som skedde i Bryssel den sjuttonde mars nittonhun-dranittiotre.

Por el Consejo y la Comisión de Ias Comunidades Europeas:

For Radet og Kommissionen for De Europariske

Faellesskaber: Für den Rat und die Kommission der Europäischen

Gemeinschaften: Tia xo Zu,u.Bo|i.A.vo Kai tr|v Eititponri trjjv

EopCJicoaKtuV KoivonÍTtuV: For the Council and the Comission of the European

Communities: Pour le Conseil et la Comission des Communautés

européennes:

Per il Consiglio e la Commissione delle Comunità europee:

Voor de Raad en de Comissie Van de Europese

Gemeenschappen: Pelo Conselho e pela Comissão das Comissões das

Comunidades Europeias:

RiberhoWf. Kreuzler.

Pour le Royaume de Belgique: Voor het Koninkrijk België:

Schontheete de Tervarent.

Pâ Kongeriget Danmarks vegne: Riberholdt.

Für die Bundesrepublik Deutschland: Grunhage.

r\a TT|V EXAT|viKr| Arinoicpatia: Evangelidis.

Por el Reino de Espafia:

Barcia Garcia-Villamil.

Pour la République française: Scheer.

Thar cheann Na hÉireann: For Ireland:

Mackernan.

Per la Repubblica italiana: Di Roberto.

Pour le Grand-Duché de Luxembourg: Kasel.

Voor het Koninkrijk der Nederlanden: Bot.

Pela Repüblica Portuguesa: Paulouro das Neves.

For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland:

Kerr.

Für die Republik Österreich: Woschnagg.

Suomen tasavallan puotesta: Sundback.

Fyrir Lydveldid Island: Hafstein.

Für das Fürstentum Liechtenstein: Nikolas.

For Kongeriket Norge: Berg.

For Konungariket Sverige: Beitrage.

22 DE JULHO DE 1993910-(63)Anexo xjv (Concorrência):1. 389 R 4064: Regulamento (CEE) n.° 4064/89 do Conselho:No que diz respeito às expressões «a nível da EFTA» nas adaptações a), b) e A), «volume de negócios realizado a nível da EFTA» nas adaptações b) e /) e «residentes da EFTA» na adaptação /), a sigla «EFTA» refere-se aos Estados da EFTA em relação aos quais o Acordo EEE tenha entrado em vigor.Declaração do Governo da FrançaA França faz notar que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu não é aplicável aos países e territórios ultramarinos associados à Comunidade Europeia, nos termos das disposições do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia.Hecho en Bruselas, el diecisiete de marzo de mil novecientos noventa y tres.Udfaediget i Bruxelles, den syttende marts nitten hundrede og treoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am siebzehnten März neunzehnhundertdreiundneunzig.Eyive OTIÇ Bpu-cjeMiec, oxiç Sétcoc etjrtá MapTÍou XÍXia ewtatcóoia ewEvnvTa tpía.Done at Brüssels on the seventeenth day of March in the year one thousand nine hundred and ninety-three.Fait à Bruxelles, le dix-sept mars mil neuf cent quatre-vingt-treize.Gjõrt í Brüssel hinn sautjánda dag marsmánadar 1993.Fatto a- Bruxelles, addi' diciassette marzo millenove-centonovantatre.Gedaan te Brüssel, de zeventiende maart negen-tienhonderd drieènnegentig.Utferdiget i Brüssel pâ den syttende dag i mars i aret nittenhundre og nittitre.Feito em Bruxelas, em dezassete de Março de mil novecentos e noventa e três.Tehty Brysselissä, seitsemäntenätoista päivänä maaliskuuta vuonna tuhat yhdeksänsataayhdeksän-kymmentakolme.Som skedde i Bryssel den sjuttonde mars nittonhun-dranittiotre.Por el Consejo y la Comisión de Ias Comunidades Europeas:For Radet og Kommissionen for De EuropariskeFaellesskaber: Für den Rat und die Kommission der EuropäischenGemeinschaften: Tia xo Zu,u.Bo|i.A.vo Kai tr|v Eititponri trjjvEopCJicoaKtuV KoivonÍTtuV: For the Council and the Comission of the EuropeanCommunities: Pour le Conseil et la Comission des Communautéseuropéennes:Per il Consiglio e la Commissione delle Comunità europee:Voor de Raad en de Comissie Van de EuropeseGemeenschappen: Pelo Conselho e pela Comissão das Comissões dasComunidades Europeias:RiberhoWf. Kreuzler.Pour le Royaume de Belgique: Voor het Koninkrijk België:Schontheete de Tervarent.Pâ Kongeriget Danmarks vegne: Riberholdt.Für die Bundesrepublik Deutschland: Grunhage.r\a TT|V EXAT|viKr| Arinoicpatia: Evangelidis.Por el Reino de Espafia:Barcia Garcia-Villamil.Pour la République française: Scheer.Thar cheann Na hÉireann: For Ireland:Mackernan.Per la Repubblica italiana: Di Roberto.Pour le Grand-Duché de Luxembourg: Kasel.Voor het Koninkrijk der Nederlanden: Bot.Pela Repüblica Portuguesa: Paulouro das Neves.For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland:Kerr.Für die Republik Österreich: Woschnagg.Suomen tasavallan puotesta: Sundback.Fyrir Lydveldid Island: Hafstein.Für das Fürstentum Liechtenstein: Nikolas.For Kongeriket Norge: Berg.For Konungariket Sverige: Beitrage.

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