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13 DE OUTUBRO DE 1993

982-(23)

In witness whereof the undersigned plenipotentiaries have signed this Agreement.

En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du présent accord.

In fede di che, i plenipotenziarí sottoscríttí hanno apposto le loro firme in calce al presente accordo.

Ten blijke waarvan, de ondergetekende gevolmachting-den hun handtekening onder deze Overrenkomst hebben ges-teld. -

Em fé do que os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Acordo.

Na dowod czego petnomocnicy ztozyli swoje podpisy pod niniejsza umowa.

Hecho en Bruselas, el dieciseis de diciembre de mil novecientos noventa y uno.

Udfserdiget i Buxelles, den sekstende december nitten hundrede og enoghalvfems.

Geschehen zu Brüssel am sechzehnten Dezember neun-zehnhunderteinundneunzig.

'EyivE onç Bp-uÇeÀÀeç, onç Sétoa tfy AeKEuPptov %Oaa ewiaKÓcna evevqvta éya.

Done at Brussels on the sixteenth day of December in the year one thousand nine hundred and ninety-one.

Fait à Bruxelles, le seize décembre mil neuf cent quatre-vingt-onze.

Fatto a Bruxelles, addi sedici dicembre millenovecento-novantuno.

Gedaan te Brussel, de zestiende december negen-tienhonderd een-en-negentig.

Feito em Bruxelas em dezasseis de Dezembro de mil novecentos e noventa e um.

Sporzadzono w Brukseli dnia szesnastego grudnia roku tysiac dziewiecset dziewiecdziesiatego pierwszego.

Pour le Royaume de Belgique: Voor het Koninkrijk België:

Schoutheete de Tervarent. Pà Kongeriget Danmarks vegne:

Ellemann-Jensen. Fiir die Bundesrepublik Deutschland:

Hans-Dietrich Genscher. T\a Tnv EXArryiicn' ArmoKpaTÍa:

Georges Papastamkos. Por-el Reino de España:

Carlos Westendorp. Pour la République française:

Roland Dumas. For Ireland:

Thar cheann Na hÉireann:

Gerard Collins. Per /a Repubblica italiana:

Gianni de Michelis.

Pour le Grand-Duché de Luxembourg:

Jacques Poos. Voor het Koninkrijk der Nederlanden:

Hans van den Broek. . Pela República Portuguesa:

João de Deus Pinheiro.

For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland: ' '

' . Douglas Hurd. '

Por el Consejo y la Comisión de las Comunidades Europeas:

ForRadet og Kommissionen for De Europaeiske Faellesskaber:

Für den Rat und die Kommission der Europäischen Gemeinschaften:

riiX TO lUpßO'UA.lO KCCl TT|V ETClXpOnT| t(DV

EoptOToãKíóv Kotvonîtcùv: For the Council and the Commission of the European

Communities: Pour le Conseil et la Commission des Communautés

européennes:

Per, il Consiglio e la Commissione délie Comunità europee:

Voor de Raad en de Commissie van de Europese

Gemeenschappen: Pelo Conselho e pela Comissão das Comunidades

Europeias:

Hans van den Broek. Frans Andriessen.

Za Rzeczpospolita Polska:

Leszek Balekwicz.

PROTOCOLO N.« 1

Relativo aos produtos têxteis e de vestuário do Acordo Europeu («o Acordo»)

Artigo 1.°

0 presente Protocolo aplica-se aos produtos têxteis e de vestuário (a seguir denominados «produtos têxteis») enumerados no anexo i do Acordo entre a Comunidade e a Polónia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em 19 de Junho de 1986, aplicado a partir de 1 de Janeiro de 1987 e alterado pelo Protocolo rubricado em Bruxelas em 15 de Outubro de 1991, no que se refere às medidas de natureza quantitativa, e aplica-se aos produtos da secção xi (capítulos 50 a 63) da Nomenclatura Combinada da Comunidade e da Pauta Aduaneira da Polónia no que se refere aos aspectos pautais.

Artigo 2."

1 — Os direitos aduaneiros aplicados às importações na Comunidade dos produtos têxteis abrangidos pela secção xi (capítulos 50 a 63) da Nomenclatura Combinada originários