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II SÉRIE-A — NÚMERO 55

Instalação rádio sem MITAC; Instalação de comando de voo;

c) As áreas das instalações eléctricas, instrumentos e motores são efectuadas na forma de «on the job training» com intérpretes em Fürstenfeldbruck;

d) 4 oficiais técnicos e 46 mecânicos podem obter instrução no âmbito de um curso sobre componentes A-Jet na República Federal da Alemanha;

e) Outros aspectos relativos à execução dos programas de instrução são regulados pelo Protocolo assinado no termo da reunião entre Portugal e a República Federal da Alemanha realizada em Fürstenfeldbruck em 31 de Março e 1 de Abril de 1993.

ANEXO II «On the job training»

1 — Apoio operacional:

GCA;

Auxilio à navegação (ILS, VORTAC, NDB e DF);

Telecomunicações; Electrónica;

Equipamento meteorológico e geofísico; Equipamento electrónico na Carreira de Tiro de Alcochete.

2 — Apoio logístico:

Bombeiros; POL;

Abastecimento de água; Rede de distribuição eléctrica; Sistema de esgotos; Equipamento telefónico; Rede de vapor;

Equipamento de ar condicionado; Equipamento de congelação.

Outros aspectos relativos à execução dos programas de «on the job training» são regulados pelo n.° 3 das minutas da reunião da Comissão Mista

Luso-AIemã que teve lugar em Bona a 19 e 20 de Abril de 1993.

ANEXO III Cedências

1 — Simulador de voo, incluindo desmante-

lamento na RFA e transporte para a Base Aérea n.° 11, em Beja.

2 — Equipamento terrestre e de ensaio, bem como

ferramentas especiais para operações de voo de duas esquadras na base do escalão de manutenção de material 1/2.

3 — Banco de ensaios de motores.

4 — Banco de ensaios hidráulicos.

5 — Equipamento de arranque de aeronave (ex-

terno).

6— Equipamento de distribuição de oxigénio.

7 — Documentação sobre aeronaves em inglês.

8 — Recipientes de canhões.

9— Equipamentos de lançamento para foguetes

ar-terra. . 10— Suporte para armamento. 11 — Documentação técnica e material de instrução

em inglês.

12— 45 aeronaves Alpha Jet operacionais com 100 000 horas de voo da célula, de acordo com o conceito de manutenção da Força Aérea Alemã.

13 — 5 aeronaves Alpha Jet completas, embora não operacionais.

14— Das aeronaves referidas no n.° 12, 20 estarão equipadas com canhões Mauser.

15 — Das aeronaves referidas no n.° 12, 6 estarão equipadas com sistemas de guerra electrónica.

Desejo informar V. Ex." de que o Governo Português aceita a proposta do Governo Alemão e concorda que a nota de V. Ex." e esta resposta constituam um Acordo entre os nossos dois Governos a entrar cm vigor nos termos propostos na nota dc V. Ex."

Queira aceitar, Sr. Embaixador, os protestos da minha elevada consideração.

Durão Barroso.

DIÁRIO

da Assembleia da República

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