16 DE OUTUBRO DE 1993

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de uma evolução desfavorável dos salários e juros, o crescimento real da economia portuguesa será* inferior em 1 ponto percentual face ao cenário base. No entanto, este efeito contraccionista de uma evolução nula da procura externa no PIB pode ser parcialmente compensado se se registar uma evolução mais favorável dos salários e juros; caso em que só se verifica uma redução de 0,2 ponto percentual no crescimento do PD3 em relação ao cenário base.

Hl — Necessidades de financiamento do Estado e dívida pública

III — Necessidades de financiamento do Estado e dívida pública

111.1 — Evolução do rácio da dívida

O rácio da dívida pública em relação ao PIB é o melhor indicador do peso da dívida pública na economia. Em Portugal, este rácio (4) teve uma tendência crescente até 1988 para a partir desse ano apresentar uma tendência globalmente decrescente.

No período de 1989-1992, os níveis do rácio da dívida pública em Portugal, bem como a sua tendência, comparam favoravelmente com um grande número de países da CE (v. quadro in. 1). '

QUADRO 111.1

Rácio da dívida em alguns países da CE —1989-1992

Fonte: European Economy.

A tendência globalmente decrescente do rácio da dívida pública em Portugal, nos últimos anos (v. gráfico m.l), foi interrompida em 1991 por razões extra-orçamentais e; previsivelmente, em 1993 por razões orçamentais.

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{*) Ao longo do texto o conceito de dívida pública restringe-se a dívida titulada (bruta) do Estado.

No primeiro caso, a interrupção é explicada pela utilização dos bilhetes do Tesouro com o duplo propósito de financiar o Orçamento do Estado e como instrumento de regulação monetária De facto, foram emitidos mais bilhetes do Tesouro do que os necessários para financiar o Orçamento, sendo a contrapartida o crescimento de depósitos do Tesouro no Banco de Portugal. A análise da evolução do rácio da dívida ajustada (5) permite concluir que este decresce até 1991, começando a aproximar-se do rácio não ajustado à medida que o saldo da conta «Aplicação de bilhetes do Tesouro» diminui.

O previsível aumento do rácio da dívida em 1993 (6) é, em parte, explicado pela desaceleração da actividade económica, que, para além do menor crescimento do PIB, implica rim agravamento da componente cíclica do défice orçamental é consequentemente das necessidades líquidas de financiamento, não compensado peia anulação de dívida com receitas de privatizações. No final de Setembro de 1993 o stock de dívida pública era de 8044,0 Mc, o que representa um'acréscimo de 851,5 Mc em relação ao,final do ano anterior.

..Para um nível de necessidades líquidas de financiamento de 1058,6 Mc, prevê-se para 1994 que o rácio da dívida continue a aumentar.

. É possível decompor a variação do rácio da dívida nas suas componentes explicativas principais: o factor juros mais crescimento O e o défice primário. No caso do rácio da dívida pública portuguesa, verifica-se que o decréscimo deste a partir de 1988 é, em grande parte, explicado pela criação de excedentes primários crescentes até 1992. O factor juros mais crescimento deixou de ser negativo a partir de 1991, e portanto começou a contribuir positivamente para a variação do rácio da dívida pública (v. gráfico nf.2).-

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(5) Subtraindo ab stock da divida pública no final do ano o saldo fim dê período da conta «Aplicação de bilhetes do Tesouro».

(e) Na previsão do stock da divida pública no final de 1993 supâs-se que:

■ O défice orçamentaladicionodo ás regularizações' de dividas atingirá

o montante de 1015.Mc; ., . A maturação dos certificados de aforro acrescerá o stock da divida • em 146 Mc;

' A anulação de divida pública com receitas de privatizações diminuirá • o stock de divida em 70 Mc.

(7) Trata-se do efeito do crescimento do produto nominal subtraído dos encargos de juros. Sendo igual ao saldo primário, a dívida mantém--se constante em proporção' do produto.