16 DE OUTUBRO DE 1993

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O rating, ou notação, é um indicador da capacidade, por parte de um devedor, de honrar os pagamentos, quer de capital, quer de juros, dos seus empréstimos e, bem assim, do grau de protecção garantido aos.credores, podendo referir-se ao curto e longo prazo, consoante as maturidades dos créditos em questão. O rating sintetiza assim numa nota a capacidade dp devedor, dentro de uma escala de aceitação e compreensão internacional, que vai do triplo A, para títulos que revelem um risco mínimo, até ao D, para títulos muito especulativos e altamente inseguros.

Para os investidores não existem restrições quanto a aplicações dirigidas a emitentes com notação de AAA e AA. Pelo contrário, os emitentes de outras categorias enfrentam diversas restrições, já que um certo número de investidores institucionais- e os bancos centrais apenas podem aplicar os seus activos em títulos com notação mais elevada.

Para os Estados soberanos, o rating da dívida externa determina, em larga medida, os mercados financeiros.a que têm acesso e o seu custo de financiamento. A notação da dívida interna ganhou também importância acrescida, no actual contexto comunitário, de eliminação das barreiras aos movimentos de capitais e de integração dos mercados financeiros. Importante, também, é o facto de o rating atribuído aos Estados soberanos se repercutir na esfera das empresas, constituindo, em regra, um tecto para.a notação das empresas nacionais. ' .

A importância da subida da notação da dívida da República Portuguesa em 1993 foi tanto maior quanto se constata que se tem registado uma tendência generalizada de descida, sendo esta a primeira subida de A+ para AA-, desde 1989.

Embora o impacte dexerta notação não possa ser medido objectivamente, a economia, em geral, poderá beneficiar desta melhoria:

Influência directa ao nível do custo de financiamento do Estado nos mercados externos, permitindo ao Tesouro uma poupança com o serviço da dívida pública;

As empresas portuguesas que tenham dimensão para aceder a financiamentos externos serão beneficiadas através da possibilidade de financiamentos mais baratos;

A possibilidade de recorrer a financiamento mais barato por parte das instituições de-crédito poderá.repercutir--se sobre o custo do crédito, permitindo, também; às empresas não financeiras, nomeadamente as pequenas e médias empresas, obter benefícios; .

Em termos gerais, a subida de notação perrrúüu.'também à República, em termos comparativos internacionais, passar a integrar o grupo de emitentes de alta qualidade, com estatuto comparável ao da, maioria dos países europeus (por exemplo, Espanha, Bélgica ou Suécia).

As condições obtidas pela República nos mercados internacionais têm, inclusivamente, sido mais favoráveis do que as conseguidas por países com notação superior.

111.3 — Evolução da despesa com juros

O novo regime de política financeira, caracterizado pela participação do escudo no mecanismo cambial do sistema monetário europeu e pela liberalização dos rnovimentos de capiiais, permitiu uma queda substancial das taxas de juro ■— suportada pelos progressos registados na descida da inflação. Em resultado, prevê-se que as despesas com juros diminuam em valor absoluto cerca de' 100 Mc em 1993 e registem em 1994 uma diminuição adicional de cerca de 119 Mc.

Até 1992, em simultâneo com a evolução decrescente do stock de dívida em relação ao PIB, o rácio da despesa em

juros em relação ao PIB teve uma tendência crescente ininterrupta. Isto é, a taxa de juro implícita na dívida pública aumentou (v. quadro m.2).

Porém, esta combinação de efeitos desaparece em 1992, com a completa liberalização dos movimentos de capitais entre Portugal e o exterior e a descida sustentada da inflação. O reflexo destes acontecimentos na despesa em juros apenas começa a verificar-se plenamente em 1993. Ambos os acontecimentos permitiram uma diminuição das taxas de juro e, consequentemente, a inversão em 1993 da tendência crescente da despesa em juros, quer em valor absoluto quer em percentagem do PIB.

QUADRO III.2

Despesa com juros do Estado

(Em milhões de contos)

111.4 — Política de financiamento do Estado

O progresso da convergência e a convertibilidade cambial vieram permitir uma mudança significativa na política de financiamento do Estado. Dos objectivos fixados para 1993 sobressaíram os seguintes:

. .; ..Privilegiar*os instrumentos negociáveis, a taxa fixa, . colocados em sistema de leilão e em séries fungíveis e constituídas por montantes significativos, alongando o perfil de maturidades; Diversificar as fontes de financiamento, através do recurso, em montantes moderados, ao mercado internacional. A melhoria da notação da República ocorrida em 1993, já depois de iniciado o programa de financiamento externo, veio facilitar a realização deste objectivo a menores custos financeiros.

No mercado interno os objectivos consistiram em reduzir o peso dos instrumentos de curto prazo e não negociáveis, aumentar a liquidez do mercado secundário, potenciando decréscimos nas taxas de rentabilidade, e, por fim, alongar a curva de rendimentos, por forma que esta possa melhor reflectir as expectativas de longo prazo do mercado.

No mercado externo os objectivos principais foram a criação de séries que servissem de padrão nos principais mercados, de forma a permitir diversificar as fontes de financiamento a custos favoráveis. Simultaneamente, o Tesouro abriu caminho ao sector empresaria] — quer para operações de endividamento quer, sobretudo, de reforço dos capitais próprios.

As mudanças referidas são ilustradas através da evolução da estrutura do financiamento bruto do Estado (v. quar dro m.3) e da variedade dos títulos emitidos (v. quadro ni.4).

QUADRO I1I.3

Estrutura do financiamento bruto Estado no período de 1 de Janeiro a 30 de Agosto

I99I 1992 1993

Interno...................................................... 99.8 99,5 89,2

Obrigações do Tesouro (aj............ 11,5 4,9 28,6

Bilhetes do Tesouro........................| 54,4 j 68,2 ( 48,9