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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

(a) Taxa fixa.

(6) RP-.OCA-.CEDP.

(c) Certificados dc aforro + tesouro familiar.

A estrutura do endividamento por instrumentos altera-se significativamente em 1993, com um peso acrescido da componente externa e, na componente interna, um aumento de peso dos instrumentos negociáveis a taxa fixa.

QUADRO III.4

Novos títulos

Obrigações do Tesouro — Taxa fixa

(n) Posição cm 30 dc Agosto dc 1993.

Igualmente em 1993 são introduzidos títulos negociáveis a taxa fixa de maturidades mais longas (7 e 10 anos), que passam a constituir, na componente interna, os instrumentos mais importantes no financiamento do Estado.

111.5 — Financiamento do Estado em 1994

Em 1994 prevê-se que as necessidades líquidas de financiamento do Estado (v. quadro ni.5) atinjam o montante de 1058,6 Mc, resultantes do défice orçamental, incluindo activos financeiros (900,6 Mc), regularizações de dívidas contraídas no passado (238 Mc), a que se subtraem as receitas de privatizações líquidas de aumentos de capital (80 milhões de contos). Estes valores comparam com um nível de necessidades líquidas de financiamento previstas para 1993 de 1066,4 Mc.

QUADRO 111.5 Necessidades de financiamento do Estado em 1994

(o) Corresponde a om encaixe global dc 200 Mc:

No seguimento da nova política de financiamento, a cobertura das necessidades de financiamento deverão enquadrar-se no programa indicativo, que se apresenta no quadro 111.6. O financiamento líquido em 1994 será feito recorrendo a instrumentos de médio e longo prazo, a taxa fixa — que deverão contribuir com a parcela mais significativa deste financiamento —, crédito externo e, ainda que em menor escala, por recurso a instrumentos orientados para a captação da poupança familiar (certificados de aforro).

QUADRO 111.6

Financiamento do Estado em 1994

(Em milhões da contos)

IV — Orçamento do Estado IV. 1 — Estado

IVÍ1.1 — Justificação global das despesas

As linhas de orientação para a elaboração do Orçamento do Estado" 1994, caracterizado por ser um orçamento de investimento e de recuperação, continuam a reflectir o limite máximo das despesas sem juros (e sem despesas com compensação em receita e sem o empréstimo à segurança social) de 31 000 Mc, valor igual à média, para o triénio de 1993 a 1995, apresentada no Programa de Convergência Q2. Esta estratégia consubstancia, por um lado, a necessidade de uma nova redução das despesas de funcionamento e, por outro, um aumento significativo das transferências de carácter social e das despesas de investimento. Trata-se, de facto, de investir na competitividade e na solidariedade. Os recursos financeiros postos à disposição pelo quadro comunitário de apoio no âmbito da administração central atingem cerca de 280 Mc, dos quais 47,9 Mc no subsector Estado.

O aumento da despesa, excluindo encargos com a dívida pública e o Fundo de Regularização da Dívida Pública e o empréstimo à segurança social, é de 237,8 Mc, o que representa um crescimento de .8,2 % relativamente ao valor orçamentado para 1993. O total da despesa expressa no quadro ry.l mais os encargos correntes da dívida cifra-se em 4111 Mc, a que corresponde uma variação de apenas 150 Mc (3,8. %), como resultado da redução dos juros em consequência.da moderação financeira ... Este aumento dã despesa deve-se fundamentalmente às transferências sociais, com um acréscimo, de 139,2 Mc, ao PIDDAC e à Lei da Programação Militar (excluindo dteilo. de reserva de convergência), os quais aumentam em 60,8 Mc, e à transferência para a Comunidade Europeia, com um acréscimo de,30,8.Mc. •'..-.