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16 DE OUTUBRO DE 1993

2-(471)

QUADRO IV.2.2 Dotações específicas significativas

(Em mimares de contos)

Capítulos/sectores ,

Despesa 1992

Orçamento corrigido

Junho de 1993

Variação (em percentagem)

Proposta de orçamento

1994

Variação (em percentagem)

Transferências para as Regiões Autónomas.............................................

21 562

23 000

6,7

23 000

_

 

-

   

1 200

-

 

-

-

-

1 750

-

 

-

200

-

1 250

525

IV. 1.1.1.2 — Ministério da Defesa Nacional

O orçamento global do Ministério da Defesa Nacional totaliza 258,1 Mc, o que, relativamente ao orçamento corrigido de 1993, representa um acréscimo de 7,6 % (mais 18,2 Mc).

O orçamento de funcionamento do Ministério, excluídas as despesas com compensação em receita, ascende a 230,2 Mc, dos quais 31,3 se destinam à Lei de Programação Militar (sem ter em conta a cláusula de reserva de convergência). De referir que, relativamente ao orçamento corrigido até Junho de 1993, esta verba sofreu um acréscimo de 84,2 % (mais 14,3 Mc), tendo em vista um melhor apetrechamento, em material militar, dos três ramos das Forças Armadas.

No que respeita às despesas com compensação em receita, regista-se em 1994 um decréscimo de 1,650 Mc relativamente ao orçamento corrigido de 1993 (— 7,8 %).

Conta ainda este Ministério com um montante inscrito em «Contas de ordem» de 6,9 Mc, representando um acréscimo de 459,1 % (mais 5.7 Mc) relativo ao valor de 1993, destacando-se o Arsenal do Alfeite como o organismo de maior relevância.

Na área do PIDDAC (capítulo 50) o Ministério foi contemplado com a verba de 1,5 Mc, representando um acréscimo de 51 % relativamente à verba atribuída em 1993, o que permitirá dar continuidade ao programa de investigação em tecnologias para a defesa, no âmbito do programa europeu EUCLID.

Como dotações específicas significativas neste Ministério há apenas a referir a verba relativa à Lei de Programação Militar, que tem vindo a registar desde 1992 acréscimos significativos. Assim, o montante proposto para 1994 representa um acréscimo de 14,309 Mc relativamente ao ano económico de 1993 e, comparado ao ano de 1992, significa um aumento de 18,8 Mc, isto é, 150,3 %.

QUADRO IV.3.1

Evolução orçamental

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

QUADRO IV.3.2 Dotações especificas significativas

(Em milhares de comos)

Capítulos/sectores

Despesa 1992

Orçamento corrigido

Junho de 1993

Variação (em percentagem)

Proposta de orçamento

1994

Variação (em'percentagem)

 

12 510

17 000

35,9

3.1309

84,2