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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

(Em fnUtiflfw oo contos)

 

Despesa

Orçamento

  

Proposta de

  

Capítulos/sectores

  

corrigido

Variação

orcameoto

Variação

1992

—

(em percentagem)

—

(em percentagem)

 

1993

  

1994

  
 

1.410

1 345

(4.6)

1345

  
 

4 748

5918

24,7

5 458

(7.8)

DGCP.

          

IGF.

          

DGAP.

          
 

120783

122 800

1.7

157 800

28,5

07 — ADSE...............................................................................................

•36014

39 350

9.3

39 350

-

 

1 547

1 649

6,6

1 649

-

 

46

58

26.1

58

-

10— Direcçâo-Geral do Tesouro............................................................

8 882

6 041

(32.0)

6 041

-

11 — Junta do Crédito Público................................................................

548

600

9.6

592

(1.4)

 

1 489 970

1 752 263

17,6

1 783 822

1.8

 

55 465

45 144

(18,6)

42 646

(5.5)

DGCI.

          

Direcçao-Geral das Alfândegas.

          

Instituto de Informática.

          
 

270 602

405 099

49,7

600 382

48.2

 

1 991 139

2 381 580

19.6

2 640 454

10.9

 

287 752

272 923

(5,2)

263 395

(3,1)

 

45 047

38 732

(14.0)

47 917

23.7

 

242 705

234 191

(3.5)

215 478

(8,0)

 

2 408

814

(66.2)

838

2.9

PIDDAC (•) (capitulo 50)........................................................................

128

200

56.8

300

50,0

Despesas com compensação em receita da CE..............................

- '

-

-

-

-

 

-

-

-

300

-

Total geral do Ministério.............

2 281 427

2 655 517

16.4

2 904 986

9,4

(•) Sem cativos.

QUADRO IV.5.3

Dotações especificas significativas

(Em milhares ds contos)

Capítulos/sectores

Despesa 1992

Orçamento corrigido

1993

Variação (em percentagem)

Proposta de . orçamento

1994

Variação (em percentagem)

 

120 783

122 800

1.7

157 800

28.5

 

35 300

38 600

9,4

38 600

-

Fundo de Regularização da Dfvida Pública........ ..........................

220974

225 000

1.8

200 00

OU)

 

998 757

940058

(5.9)

783 467

06.7)

Empréstimo à segurança social..:.....................................................•.......

-

-

-

118000

-

IV. 1.1.1.5 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território (MPAT)

O montante global das despesas de funcionamento orçamentadas para o MPAT ascende a 209,6 Mc, excluídas as dotações com compensação em receita, o que representa' um decréscimo relativamente ao orçamento corrigido de Junho de 1993 de 0,4 % (827,7 milhares de contos) e mais 6 % do que a despesa de 1992, o que em termos nominais representa um acréscimo de 11,8 Mc.

As dotações orçamentais mais significativas neste Ministério nas despesas de funcionamento referem-se às dotações destinadas às transferências para as autarquias e para o

Instituto Nacional de Estatística. Os respectivos montantes ascendem a 196,6 Mc e 1,58 Mc, ou seja, mantêm-se os mesmos valores do orçamento corrigido de 1993.

De salientar que o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) representa 98,9 % do total das transferências para as autarquias, ou seja, 194,4 Mc.

A redução verificada no capítulo 02 de 1992 para 1993 (— 13,5 %) resulta fundamentalmente da extinção do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC). A extinção deste Instituto também se reflectiu no capftulo 80, «Contas de ordem» (— 46,8 %). Para esta redução também contribuiu a saída de contas de ordem do Instituto Geográfico e Cadastral.