16 DE OUTUBRO DE 1993

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Vemos, assim, que o MJ, face a todos os programas em curso para a melhoria da justiça, principalmente na área de administração da justiça e prisional, com o mesmo plafond de verbas atribuído para o ano de 1993, tentará, atra-. vés de um novo critério de redistribuição, dar prosseguimento aos objectivos anteriormente traçados, pelo Governo.

Conta também o MJ com umtotal de despesas com compensação em receitas de 2,018 Mc e ainda com 811,2 milhares de contos de «Contas de ordem», ■ apresentando estas últimas um acréscimo de 62,5 % relativamente ao orçamento de 1993, derivado do substancial acréscimo das receitas respeitantes ao Instituto de Reinserção Social (+73,8 %). ' ' " :

Na área do PIDDAC conta o MJ com o montante dè 8,3 Mc para o ano económico de 1994. < - > . •

IV. 1.1.1.7 — Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)

O montante da despesa global dq-MNE — 29,5" Mc — apresenta um acréscimo de 12,2 % relativamente ao orça-" mento corrigido atè Junho de 1993- (mais 3,2 Mc). ;

O acréscimo a que acima se faz referencia é devido essencialmente não só ao aumento de 10,9 % proposto para os Serviços Diplomático e Consulares (capítulo 02), qué se traduz em mais 1,9 Mc do que o valor corrigido pára 1993,' como também ao montante do'PIDDAC (capítulo 50). Este sofre um substancial acréscimo de 302,1 % (mais 1208,5 milhares de contos), já que o Governo tem em vista continuar a projectar internacionalmente a posição do País.o

que passa pela manutenção da relação atlântica, pelo aprofundamento das acções de cooperação com os países africanos de expressão portuguesa e outras zonas de interesse para Portugal e, bem assim, prosseguir com os programas de beneficiação e conservação das. instalações e equipamentos dos serviços diplomáticos e consulares.

• O orçamento da despesa deste Ministério destina-se essencialmente ao funcionamento dos serviços internos e externos (25,7 Mc), sendo os restantes 2,15 Mc destinados a transferências para o exterior.

As acções de cooperação com.os países africanos lusófonos continuam a merecer um destaque significativo no orçamento deste ano, atingindo um montante de cerca de'-, 2,1 Mc, consubstanciados nos,projectos do Instituto para a Cooperação.Económica e da Direcção-Geral para a Cooperação. '.,«'.

No querespeita a acções a favor das comunidades portuguesas, está previsto o montante de 152,460 milhares de contos, inscritos no Instituto .de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas. ,

:, De .referir que é mantida em 1994 a mesma verba para contribuições e quotizações para organizações internacionais inscrita em 1992, ou seja, 2,03 Mc. -

Verifica-se ainda que neste Ministério as despesas com pessoal representam um peso. significativo, relativamente ao total do seu orçamento, sendo os serviços externos (postos diplomáticos, representações, missões e delegações no estrangeiro) os que mais contribuem para este peso.

Os quadros que se seguem ilustram o que se acabou de expor.

QUADRO fV.8.1 ' Evolução orçamental

(Em milhares de contos)

(*) Sem colivos. i ; . t

QUADRO IV.8.2 Dotações especificas significativas

(Em milhares de contos)