Debates Parlamentares - Diário 001S6, p. 481 (1993-10-16)

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16 DE OUTUBRO DE 1993

2-(481)

QUADRO IV. 11.2 Dotações específicas significativas

(Em milhares de contos)

Capítulos/sectores '	Despesa 1992	Orçamento corrigido Junho de 1993	Variação (em percentagem)	Proposta de orçamento 1994	Variação (em percentagem)
Acçflo social escolar.................................................................................	8 368	8275	(1,1)	8 016	(3.1)
	-	550	-	550	_
	17 102	17 173	0,4	19 140	11,5
	2 531	2 784	10,0	2 700	(3.0)
	1 528	2077	35,9	1 953	(6,0)
	90	180	100,0	260	44.4
	318	373	17,3	350	6,0

IV. 1.1.1.11 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) v

O orçamento de funcionamento *do MOPTC para 1994 ascende a 9,05 Mc, excluídas as dotações com compensação em receita, o que representa um decréscimo de aproximadamente 02 % relativamente ao orçamento corrigido de Junho de 1993 e menos 13,1 % do que a despesa de 1992 (em termos nominais representa uma diminuição de 1,4 Mc).

O decréscimo registado no orçamento de funcionamento de 1994 é devido essencialmente à diminuição no capítulo 04 — Serviços de transportes e comunicações, designadamente no Gabinete do Nó Ferroviário do Porto, na DGTT e na DGAC.

Para 1994 estão previstas as dotações específicas para o LNEC (1,47 Mc) de valor idêntico aò de 1993, para o Gabinete para a Navegabilidade do Rio Douro (5000 contos), que não era contemplado com transferências nós últimos dois anos, e para a OSMOP (serviço social de apoio aos funcionários deste Ministério) no valor de 231 300 contos, valor superior em 6,9 % relativamente ao orçamento corrigido de Junho de 1993.

Do montante previsto em «Contas de ordem» (14,6 Mc) representando um acréscimo de 10,7 % relativamente ao

.. valor, corrigido de-1993, merece ser destacada a Junta Autónoma de Estradas com 13,1 Mc, verba esta resultante não só da consignação da totalidade da receita dos impos-

. tos de circulação e de camionagem, como também das receitas das portagens da ponte sobre o Tejo.

Neste Ministério têm relevância as despesas incluídas no PJDDAC/94 que, totalizando 136,45 Mc, representam um acréscimo de 5 195 000 de contos relativamente ao ano de 1993.

As despesas previstas no PIDDAC irão permitir o prosseguimento da modernização das infra-estruturas de transporte e comunicações indispensáveis para promover não só a mobilidade e acessibilidade das populações a todos os bens e serviços como também o alargamento dos mercados regionais ao exterior, cónseguindo-se deste modo a redução dos custos-de produção e a mobilidade dos factores produtivos indispensáveis ao reforço da competitividade das empresas portuguesas no quadro concorrencial do mercado único.

QUADRO IV.12.1 Evolução orçamental

(Em milhares de contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

16 DE OUTUBRO DE 19932-(481)QUADRO IV. 11.2 Dotações específicas significativas(Em milhares de contos)

Capítulos/sectores '

Despesa 1992

Orçamento corrigido

Junho de 1993

Variação (em percentagem)

Proposta de orçamento

1994

Variação (em percentagem)

Acçflo social escolar.................................................................................

8 368

8275

(1,1)

8 016

(3.1)

550

17 102

17 173

0,4

19 140

11,5

2 531

2 784

10,0

2 700

(3.0)

1 528

2077

35,9

1 953

(6,0)

180

100,0

260

44.4

318

373

17,3

350

6,0

IV. 1.1.1.11 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) vO orçamento de funcionamento *do MOPTC para 1994 ascende a 9,05 Mc, excluídas as dotações com compensação em receita, o que representa um decréscimo de aproximadamente 02 % relativamente ao orçamento corrigido de Junho de 1993 e menos 13,1 % do que a despesa de 1992 (em termos nominais representa uma diminuição de 1,4 Mc).O decréscimo registado no orçamento de funcionamento de 1994 é devido essencialmente à diminuição no capítulo 04 — Serviços de transportes e comunicações, designadamente no Gabinete do Nó Ferroviário do Porto, na DGTT e na DGAC.Para 1994 estão previstas as dotações específicas para o LNEC (1,47 Mc) de valor idêntico aò de 1993, para o Gabinete para a Navegabilidade do Rio Douro (5000 contos), que não era contemplado com transferências nós últimos dois anos, e para a OSMOP (serviço social de apoio aos funcionários deste Ministério) no valor de 231 300 contos, valor superior em 6,9 % relativamente ao orçamento corrigido de Junho de 1993.Do montante previsto em «Contas de ordem» (14,6 Mc) representando um acréscimo de 10,7 % relativamente ao.. valor, corrigido de-1993, merece ser destacada a Junta Autónoma de Estradas com 13,1 Mc, verba esta resultante não só da consignação da totalidade da receita dos impos-. tos de circulação e de camionagem, como também das receitas das portagens da ponte sobre o Tejo.Neste Ministério têm relevância as despesas incluídas no PJDDAC/94 que, totalizando 136,45 Mc, representam um acréscimo de 5 195 000 de contos relativamente ao ano de 1993.As despesas previstas no PIDDAC irão permitir o prosseguimento da modernização das infra-estruturas de transporte e comunicações indispensáveis para promover não só a mobilidade e acessibilidade das populações a todos os bens e serviços como também o alargamento dos mercados regionais ao exterior, cónseguindo-se deste modo a redução dos custos-de produção e a mobilidade dos factores produtivos indispensáveis ao reforço da competitividade das empresas portuguesas no quadro concorrencial do mercado único.QUADRO IV.12.1 Evolução orçamental(Em milhares de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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