Debates Parlamentares - Diário 001S6, p. 485 (1993-10-16)

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16 DE OUTUBRO DE 1993

2-(485)

(Em nrilhares da contos)

Capítulos/sectores	Despesa 1992	Orçamento corrigido Junho de 1993	Variação (em percentagem)	Proposta de orçamento 1994	Variação (em percentagem)
Contas de ordem.......................................................................................	775 16812 1 915	1 662 34182 2 500	114,4 103.3 30,5 59,9	1 680 36 523 5 300 5 300	l.l 6.8 112 10,7
PIDDAC (*) (capítulo 50)......................................................................... Outras.................................................................................................

	32 474	51 926		57 468

(•) Sem cativos.

(a) Cnp. 03. — A IrisnccçJkKicral dc Jogos tem a totalidade do seu orçamento com compcnsat&o cm recciu. (h) Nestes montantes csiflo incluídas as doioçOcs com compensação em receila da Inspocçao-Ocml dc Jogos.

QUADRO IV. 15.1

Evolução orçamental

(Em milharás de contos)

Capítulos/sectores	Despesa 1992	Orçamento corrigido Junho de 1993	Variação (cm percentagem)	Proposta de . - orçamento 1994	Variação (em percentagem)
ICEP...........................................................................................-,................	6248	6 900	10.4	7400	7.2
INFT......................................................................;....................................	300 . .	.. . 300 .	-	200	(33.3)
	739	70Ó	(5.2)	684	(2.2)

IV.1.1.1.15 —Ministério do Ambiente e Recursos Naturais (MARN)

O valor global orçamentado para 1994 para o MARN ronda os 7,6 Mc, excluindo dotações, com compensação em receita, o que representa um acréscimo de 4,1 % (+ 304 milhares de contos) relativamente ao orçamento corrigido de 1993 e mais 0,9 por cento do que a despesa efectiva de 1992.

No MARN verificou-se em 1993 uma reestruturação significativa, com o objectivo de uma melhor adaptação da sua orgânica às funções que lhe estão atribuídas, nas áreas da defesa e conservação do ambientei dos recursos naturais e do consumidor, o que levou orçamentos de alguns serviços a apresentarem acréscimos substanciais, designadamente as direcções regionais, Secretaria-Geral e a Direcção-Geral do Ambiente.

As dotações orçamentais para despesas com remunerações certas e permanentes continuam a constituir as de

maior peso no total do orçamento de funcionamento do Ministério.

A verba orçamentada para transferências do Instituto da Conservação da Natureza mantém o mesmo quantitativo, cerca de 1190,2 milhares de contos.

O montante proposto para o PIDDAC (capítulo 50) de 1994é de,28 Mc, o que traduz um acréscimo de 10,76 Mc, ou seja, mais 62,2.%. Este montante destina-se essencialmente a prosseguir as obras de saneamento básico e do aproveitamento dos recursos hídricos, existentes em vários pontos do País, e outras acções no âmbito da meteorologia & geofísica, da defesa do ambiente e do consumidor.

• O montante proposto para «Contas de ordem» é superior ao valor inscrito em 1993 em 300 000 contos (+150 %), respeitando o valor inscrito exclusivamente ao Instituto da Conservação da Natureza, que sucede ao Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza.

quadro IV.i6.-1'-Evolução orçamental

(Em milhares de contos)

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16 DE OUTUBRO DE 19932-(485)(Em nrilhares da contos)

Capítulos/sectores

Despesa 1992

Orçamento corrigido

Junho de 1993

Variação (em percentagem)

Proposta de orçamento

1994

Variação (em percentagem)

Contas de ordem.......................................................................................

775 16812 1 915

1 662 34182

2 500

114,4 103.3 30,5

59,9

1 680 36 523 5 300

5 300

l.l 6.8 112

10,7

PIDDAC (*) (capítulo 50).........................................................................

Outras.................................................................................................

32 474

51 926

57 468

(•) Sem cativos.(a) Cnp. 03. — A IrisnccçJkKicral dc Jogos tem a totalidade do seu orçamento com compcnsat&o cm recciu. (h) Nestes montantes csiflo incluídas as doioçOcs com compensação em receila da Inspocçao-Ocml dc Jogos.QUADRO IV. 15.1Evolução orçamental(Em milharás de contos)

Capítulos/sectores

Despesa 1992

Orçamento corrigido

Junho de 1993

Variação (cm percentagem)

Proposta de . - orçamento

1994

Variação (em percentagem)

ICEP...........................................................................................-,................

6248

6 900

10.4

7400

7.2

INFT......................................................................;....................................

300 . .

.. . 300 .

200

(33.3)

739

70Ó

(5.2)

684

(2.2)

IV.1.1.1.15 —Ministério do Ambiente e Recursos Naturais (MARN)O valor global orçamentado para 1994 para o MARN ronda os 7,6 Mc, excluindo dotações, com compensação em receita, o que representa um acréscimo de 4,1 % (+ 304 milhares de contos) relativamente ao orçamento corrigido de 1993 e mais 0,9 por cento do que a despesa efectiva de 1992.No MARN verificou-se em 1993 uma reestruturação significativa, com o objectivo de uma melhor adaptação da sua orgânica às funções que lhe estão atribuídas, nas áreas da defesa e conservação do ambientei dos recursos naturais e do consumidor, o que levou orçamentos de alguns serviços a apresentarem acréscimos substanciais, designadamente as direcções regionais, Secretaria-Geral e a Direcção-Geral do Ambiente.As dotações orçamentais para despesas com remunerações certas e permanentes continuam a constituir as demaior peso no total do orçamento de funcionamento do Ministério.A verba orçamentada para transferências do Instituto da Conservação da Natureza mantém o mesmo quantitativo, cerca de 1190,2 milhares de contos.O montante proposto para o PIDDAC (capítulo 50) de 1994é de,28 Mc, o que traduz um acréscimo de 10,76 Mc, ou seja, mais 62,2.%. Este montante destina-se essencialmente a prosseguir as obras de saneamento básico e do aproveitamento dos recursos hídricos, existentes em vários pontos do País, e outras acções no âmbito da meteorologia & geofísica, da defesa do ambiente e do consumidor.• O montante proposto para «Contas de ordem» é superior ao valor inscrito em 1993 em 300 000 contos (+150 %), respeitando o valor inscrito exclusivamente ao Instituto da Conservação da Natureza, que sucede ao Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza.quadro IV.i6.-1'-Evolução orçamental(Em milhares de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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