Debates Parlamentares - Diário 001S6, p. 486 (1993-10-16)

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2-(486)

II SÉRIE-A — NÚMERO 1

(Em milhares de contos)

Capmilosfsectores	Despesa 1992	Orçamento corrigido Junho de 1993	Variação (em percemagem)	Proposla de orçamento 1994	Variação (em perceniagem)
Dotações com compensação em receita....................................................	1215 1 882 26 965	2 168 200 17 300	78,5 (89.4) 0.2 0,2	2461 500 28 061 12 061 16000	13,5 150,0 62,2 43,1
PIDDAC (*) (capítulo 50).........................................................................	1215 1 882 26 965	2 168 200 17 300		2461 500 28 061 12 061 16000
	26 965	26 965		38 670
(•) Sem cativos. QUADRO IV. 16.2 Dotações específicas significativas (ElB ^„B «, contoa)
Capítulos/sectores	Despesa 1992	Orçamento corrigido Junho de 1993	Variação (em percentagem)	Proposta de orçamento 1994	Variação (em peirentagem)
	1 314	1 190	(9.4)	1 190	-

IV.1.1.1.16 —Ministério do Mar (MM)

O montante global das despesas de funcionamento orçamentadas para o MM, ajustadas à sua nova orgânica, ascende a 4,4 Mc, excluídas as despesas com compensação em receita, cuja previsão de 560 600 contos representa uma diminuição de 12,5% (—80400 contos) relativamente às dotações corrigidas até Junho de 1993. Em termos nominais, a proposta do orçamento global para este Ministério, incluindo as verbas do PIDDAC, representa mais 4 549 400 contos do que a execução do ano de 1992.

O plafond atribuído para 1994, comparativamente ao orçamento corrigido de 1993, traduz a determinação do prosseguimento da modernização do sector das pescas, que, ao absorver 46,9 % dos recursos afectos ao Ministério, passa não só pela melhoria da capacidade competitiva do sector como também por um melhor aproveitamento dos resultados da investigação prosseguida.

Assim, destaca-se a afectação de 70 000 contos na ampliação das instalações da Escola das Marinhas de Comércio e Pescas e Formação Profissional e de 80 000 contos para aquisição de material de informática, de investigação e reparação de navios de investigação.

De referir, igualmente, que na proposta orçamental se inclui uma dotação de 3500 contos para efeitos de transferência para a Obra Social do Ministério das Obras Públicas (OSMOP), serviço que presta apoio social aos funcionários agora adstritos ao MM.

Quanto à natureza das despesas propostas, as despesas com pessoal representam o maior peso no total das despesas de funcionamento do Ministério (72,3 %), muito embora a implementação da nova orgânica tenha conduzido a uma poupança desses gastos.

O MM tem ainda inscrito em «Contas de ordem» um montante de 3,6 Mc, representando um acréscimo de 1,8 % relativamente ao orçamento corrigido de 1993 referente a Junho, principalmente devido ao aumento das receitas consignadas às juntas autónomas dos portos (+ 163 700 contos), que totafizam cerca de 3,5 Mc.

No que respeita ao PEDDAÇ, a verba atribuída em 1994 representa um acréscimo de 29,9 % relativamente à do ano anterior, totalizando 14,2 Mc. O montante inscrito representa um aumento de cerca de 4,1 Mc relativamente à correspondente despesa efectuada no ano económico de 1992.

Para uma melhor compreensão da evolução orçamental acabada de descrever, apresenta-se a seguir um quadro contendo os valores a que se fez referência.

QUADRO IV. 171 Evolução orçamental

(Em contos)

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2-(486)II SÉRIE-A — NÚMERO 1(Em milhares de contos)

Capmilosfsectores

Despesa 1992

Orçamento corrigido

Junho de 1993

Variação (em percemagem)

Proposla de orçamento

1994

Variação (em perceniagem)

Dotações com compensação em receita....................................................

1215 1 882 26 965

2 168 200 17 300

78,5 (89.4) 0.2

0,2

2461 500 28 061

12 061 16000

13,5 150,0 62,2

43,1

PIDDAC (*) (capítulo 50).........................................................................

26 965

38 670

(•) Sem cativos.

QUADRO IV. 16.2

Dotações específicas significativas (ElB ^„B «, contoa)

Capítulos/sectores

Despesa 1992

Orçamento corrigido

Junho de 1993

Variação (em percentagem)

Proposta de orçamento

1994

Variação (em peirentagem)

1 314

1 190

(9.4)

1 190

IV.1.1.1.16 —Ministério do Mar (MM)O montante global das despesas de funcionamento orçamentadas para o MM, ajustadas à sua nova orgânica, ascende a 4,4 Mc, excluídas as despesas com compensação em receita, cuja previsão de 560 600 contos representa uma diminuição de 12,5% (—80400 contos) relativamente às dotações corrigidas até Junho de 1993. Em termos nominais, a proposta do orçamento global para este Ministério, incluindo as verbas do PIDDAC, representa mais 4 549 400 contos do que a execução do ano de 1992.O plafond atribuído para 1994, comparativamente ao orçamento corrigido de 1993, traduz a determinação do prosseguimento da modernização do sector das pescas, que, ao absorver 46,9 % dos recursos afectos ao Ministério, passa não só pela melhoria da capacidade competitiva do sector como também por um melhor aproveitamento dos resultados da investigação prosseguida.Assim, destaca-se a afectação de 70 000 contos na ampliação das instalações da Escola das Marinhas de Comércio e Pescas e Formação Profissional e de 80 000 contos para aquisição de material de informática, de investigação e reparação de navios de investigação.De referir, igualmente, que na proposta orçamental se inclui uma dotação de 3500 contos para efeitos de transferência para a Obra Social do Ministério das Obras Públicas (OSMOP), serviço que presta apoio social aos funcionários agora adstritos ao MM.Quanto à natureza das despesas propostas, as despesas com pessoal representam o maior peso no total das despesas de funcionamento do Ministério (72,3 %), muito embora a implementação da nova orgânica tenha conduzido a uma poupança desses gastos.O MM tem ainda inscrito em «Contas de ordem» um montante de 3,6 Mc, representando um acréscimo de 1,8 % relativamente ao orçamento corrigido de 1993 referente a Junho, principalmente devido ao aumento das receitas consignadas às juntas autónomas dos portos (+ 163 700 contos), que totafizam cerca de 3,5 Mc.No que respeita ao PEDDAÇ, a verba atribuída em 1994 representa um acréscimo de 29,9 % relativamente à do ano anterior, totalizando 14,2 Mc. O montante inscrito representa um aumento de cerca de 4,1 Mc relativamente à correspondente despesa efectuada no ano económico de 1992.Para uma melhor compreensão da evolução orçamental acabada de descrever, apresenta-se a seguir um quadro contendo os valores a que se fez referência.QUADRO IV. 171 Evolução orçamental(Em contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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