16 DE OUTUBRO DE 1993

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QUADRO IV. 13.1 Evolução orçamental

(Em milhares da contos)

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QUADRO 1V.13.2 Dotações específicas significativas

(Em milhares de contos)

{a) O INFARMED sucedeu a DCAF, extinta quando do reorganização do MS. tendo absorvido as suas competências e apresentando como objectivo a rcgubmcm&ca» do mercado dos medicamentos. A cx-DGAF apresentou cm 1993 um orçamento inicial dc 238 512 contos, sendo o corrieido era Junho próximo passado dc 234 653 contos.

IV.1.1.1.13 — Ministério do Emprego e da Segurança Social (MESS)

O montante global das despesas de funcionamento orçamentadas para o MESS ascende a 152,8 Mc, excluídas as dotações com compensação em receita, o que representa um acréscimo relativamente .ao orçamento corrigido de 1993, de 48,7%.

Este acréscimo deve-se essencialmente ao montante orçamentado nas transferências para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (mais 50,0 Mc do que em 1993), o que representa um aumento de 52,2 %. Este montante está incluído no capítulo 01 —Gabinetes e serviços de apoio, que apresenta um acréscimo de 50,7 % relativamente ao orçamento corrigido de 1993;

De referir que este substancial aumento previsto na proposta orçamental para 1994 tem emvista não só a melhoria e racionalização dos esquemas de benefícios, designadamente as pensões de invalidez e velhice, como também a luta conta a pobreza e os acrésámos de despesa com subsídios de desemprego face às influências da grave crise económica internacional que se reflectem negativamente na nossa economia.

O capítulo 04 — Serviço da área do sistema de segurança social apresenta também um acréscimo de 13 %, devido em parte à redução dos montantes orçamentados nos capítulos 02 e 03, face à reestruturação havida na orgânica do Ministério.

A verba orçamentada para despesas com compensação em receita atinge 898 100 contos, o que representa um acréscimo de 18,2 % relativamente ao orçamento corrigido de 1993.

Para além destas verbas, conta também este Ministério com um montante de 4,5 Mc previsto no PIDDAC, que se destina, na sua quase globalidade, à execução de programas no âmbito da segurança social, essencialmente dirigidos a equipamentos e serviços para idosos e para a primeira e segunda infâncias e ainda para programas de integração de menores deficientes.

As despesas com pessoal, nomeadamente as remunerações certas e permanentes, têm um peso de 83 % do total das despesas de funcionamento do Ministério, excluídas das transferências para o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS).

Tudo o que se acabou de referir pode verificar-se nos quadros seguintes.

QUADRO 1V.14.1 Evolução orçamental

(Em milhares de contos)