16 DE OUTUBRO DE 1993

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QUADRO IV.9.2 Dotações específicas significativas

(Em milhara» de contos)

IV.1.1.1.9 — Ministério da Indústria e Energia (MIE)

O montante global das despesas de funcionamento orçamentadas para este Ministério ascende a 6443 milhares de contos, excluídas as dotações com compensação em receitas, o que representa um crescimento nulo relativamente ao orçamento corrigido de 1993 e menos 12,9 % do que a despesa de 1992, o que, em termos nominais, representa uma diminuição de 950,7 milhares de contos. •

As dotações orçamentais mais significativas neste Ministério, nos orçamentos de. funcionamento, respeitam às. dotações ao Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI) e ao Instituto Geológico e Mineiro (1GM). Os montantes ascendem a 1596,8 milhares de contos e 916,1 milhares de contos para o INETI e o IGM, respectivamente. Constata-se, assim, que o valor da transferência para o INETI sofre uma redução de 248,2 milhares de contos relativamente ao orçamento corrigido até Junho de 1993 (— 13,5%).

Neste Ministério, e na,presente proposta orçamental, destaca-se, para além da criação do IGM, a alteração do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial em instituto público,, dotado de total autonomia e natureza empresarial.

Quanto aos montantes orçamentados em despesas com compensação em receita; regista-se uma diminuição de 49,1 % face ao orçamento corrigido de 1993. A origem desta situação decorre fundamentalmente da transformação da Direcção-Geral de Geologia e Minas (serviço dotado de autonomia administrativa) em IGM (instituto dotado de .autonomia administrativa e. financeira). Esta alteração do regime financeiro tem como consequência a inscrição do seu

orçamento de despesas com contrapartida em receita no capítulo «Contas de ordem».

Também o acréscimo de 26,1 %, ou seja, de 4818,5 milhares de contos (no orçamento corrigido de 1993), para 6077 milhares de contos (na proposta orçamental de 1994), registado em «Contas de ordem», decorre da inscrição neste capítulo das verbas com contrapartida em receita do IGM (967 milhares de contos) e ainda do acréscimo proposto para o INETI (291,5 milhares de contos).

As dotações orçamentais de despesas atribuídas para o PIDDAC (capítulo 50) neste Ministério sofrem um acréscimo de 38,5 % (+ 6698 milhares de contos). Este acréscimo de verbas reflecte o esforço orçamental no âmbito das acções co-financiadas, de forma a garantir o total aproveitamento dos fundos comunitários postos à disposição por intermédio do PEDIP e apoios a infra-estruturas de base e tecnológicas.

A ajuda na modernização e reestruturação dos sectores industriais tradicionais, nomeadamente através do Programa RETEX e dos fundos de reestruturação e internacionalização empresarial (FRIE), e a diversificação da estrutura produtiva continuam a constituir as principais linhas de acção no que diz respeito à indústria. Também no âmbito dos programas especiais para a recuperação económica, o programa intercalar de apoio às pequenas e médias empresas industriais constituirá uma das prioridades neste sector.

No domínio da energia, as principais medidas a desenvolver continuam a fixar-se na introdução do gás natural, na liberação do sector dos produtos petrolíferos, na reestruturação do sector eléctrico e nas energias novas renováveis.

QUADRO IV. 10.1

Evolução orçamental

(Em milhares de contos)

(*) Sem cativos.