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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

QUADRO IV. 10.2 Dotações especffleas significativas

(Em iftUhBfM ds contos)

(a) Este Instituto sucede a Direcção-Geral de Geologia e Minas aquando da reestruturação da orgânica do Ministério.

IV.1.1.1.10 —Ministério da Educação (ME)

O total orçamentado para despesas de funcionamento do Ministério ascende a 602,9 Mc, traduzindo um acréscimo de 0,07 % relativamente ao orçamento corrigido do ano de 1993 e 0,08 % quando comparado às despesas de 1992, excluindo as despesas com compensação em receita.

Embora o crescimento seja praticamente nulo, verifica--se, relativamente ao ano de 1993, um reforço de 8,0 Mc destinados ao ensino superior (capítulo 03), implicando um acréscimo de 9,4 %. Idêntico comportamento foi seguido em relação aos serviços centrais e regionais (capítulo 01), que beneficiaram de mais 4,3 Mc em detrimento das verbas atribuídas aos estabelecimentos de ensino não superior (capítulo 02), os quais reflectem uma quebra de 12,3 Mc.

A origem desta redução de encargos resulta da diminuição das despesas em consequência da aposentação de professores (8,1 Mc), horas extraordinárias (2,6 Mc) e integração do pessoal das ex-direcções escolares no quadro único (1,3 Mc).

Cabe salientar que esta redistribuição vem na sequência da reestruturação operada no Ministério através da publicação dos Decretos-Leis n.05 133/93 a 143/93, de 26 de Abril, e que assentou sobretudo num reforço dos serviços regionais, flexibilizando os serviços centrais, com a consequente redefinição da sua estrutura orgânica e funcional.

A acrescer ao total indicado para funcionamento, conta este Ministério com 18,1 Mc em «Contas de ordem» (mais 689 milhares de contos), acréscimo de 4 % relativamente ao orçamento corrigido até Junho de 1993, destacando-se o ensino superior universitário e os institutos politécnicos como serviços de maior peso.

Relativamente às despesas com compensação em receita, verifica-se um decréscimo de 10,3 % (1,1 Mc), devido ao facto de os serviços de acção social dos institutos politécnicos terem passado a serviços autónomos.

Por sua vez, os serviços centrais e regionais são os que apresentam o maior peso nas despesas com compensação em receita, seguidos pelas escolas dos ensinos básico e secundário (capítulo 02), com 3,4 Mc, e ainda a Escola Nacional de Saúde Pública e a Faculdade de Belas-Artes de Lisboa (capítulo 03), com 210 000 contos.

Considerando as grandes áreas de actuação deste Ministério, são de salientar as dotações específicas atribuídas às seguintes acções: 3S0 000 contos para subsídios às universidades, 260 000 contos para o Projecto Vida, 2,7 Mc para o ensino profissional e ainda 1,95 Mc destinados à orientação educativa e educação especial.

Ainda dentro das acções a prosseguir pelo Ministério, é de destacar um montante de 27,7 Mc a atribuir as direcções regionais de educação, com vista à distribuição de 19,1 Mc ao ensino particular e cooperativo, 6,5 Mc destinados a refeitórios, seguro escolar e acção social e 1,4 Mc para o «leite escolar» distribuído nas escolas do ensino básico.

O montante do PIDDAC do ME de 50,8 Mc, representando um acréscimo de 8,3 % (+ 3,9 Mc) relativamente ao orçamento corrigido de 1993, destina-se ao prosseguimento e implementação das infra-estruturas necessárias ao sector da educação, considerado pelo Governo como prioritário para o desenvolvimento económico do País, procurando uma melhor preparação, designadamente, dos quadros téc-nico-profissionais e superiores, não só no aspecto da qualidade dos conhecimentos, mas visando igualmente a humanização dos espaços escolares e'a dinamização do desporto escolar.

QUADRO IV. 11.1 Evolução orçamental

(Em mil noras do contos)

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