16 DE OUTUBRO DE 1993

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execução de 1993. Nelas avultam as bonificações correspondentes ao" crédito para aquisição dè habitação própria, em que se continua a registar um crescimento significativo no número de novos contratos abrangidos.

As despesas com subsídios constituem cerca de 16,2 % do total. A maior parte destes encargos tem sido canalizada, nos últimos anos, para as empresas públicas do sector de transportes com vista a compensar, pelo serviço público que prestam, a parte dos custos de exploração e de investimento que os preços de venda ao público não incorporam.

Os subsídios para o INGA correspondem à comparticipação nacional nos programas de ajuda comunitária,

através do FEOGA — Garantia e outros instrumentos de apoio à agricultura.

O aumento total da despesa de 1993 para 1994, na rubrica «Activos financeiros», fica a dever-se à necessidade de se conceder um empréstimo à segurança social, no valor de 118 Mc, para financiamento do seu défice no corrente ano.

Na subdivisão de despesas de cooperação, que com 28,9 Mc em 1994 representam 6,9 % do total, agrupam-se os encargos decorrentes dos.vários instrumentos da política pública de cooperação, a qual se dirige, em especial, ao desenvolvimento das relações económicas com os países africanos lusófonos.

QUADRO IV.5.1 Evolução orçamental

(Em milhares de contos)

Para 1994 estão previstos"200 Mc para o Fundo de Regularização da Dívida Pública, representando um decréscimo de 11,1 % em relação ao valor de 1993.

Será ainda de salientar que os recursos próprios comunitários apresentam a previsão de 47,9 Mc (mais 23,7 % do que o orçamento corrigido de Junho de 1993) e as outras despesas com compensação em receita totalizam 215,5 Mc (menos 18,7 Mc e 27,2 Mc do qué o orça-r mento corrigido de Junho de 1993 e a despesa de 1992, respectivamente).

O valor inscrito nas contas de ordem apresenta um acréscimo de 2,9 % em relação ao montante do orçamento corrigido de 1993 (em termos nominais representa mais 23,7 milhares de contos) e; comparativamente à despesa

efectiva de 1992, constata-se unTdecféscimo de 1,57 Mc. Esta diminuição deve-se ao facto de alguns serviços deixarem de ter este regime orçamental, por força do n.° 5 do artigo 2.° da Lei n.° 2/92, de 9 de Março, e passarem a estar as suas dotações de despesa incluídas no Orçamento do Estado como despesas com compensação em receita.

Entre as dotações específicas neste Ministério destacam-se as destinadas ao pagamento de pensões e reformas (157,8 Mc, representando um acréscimo de 28,5% em relação ao Orçamento de 1993 e de 37 % comparativamente aos pagamentos efectuados em 1992), a encargos com a saúde, suportados pela ADSE, que mantêm o valor de 1993 (38,6 Mc), o qual apresentou um aumento de 9,3 % relativamente à despesaefectuada em 1992 (35,3 Mc).

QUADRO IV:5.2 ; Evolução orçamental

(Em milhares de contos)