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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Existem, contudo, outros factores que afectam a evolução do rácio e que não estão representados. Entre esses factores destaca-se a anulação de dívida com receitas de privatizações, que afecta a evolução do rácio em sentido negativo, e a regularização de dívidas contraídas no passado (sentido positivo). O efeito conjunto destes factores na evolução do rácio, nos últimos três anos, é estimado em cerca de—, 1,4 pontos percentuais.

111.2 — Dívida externa

111.2.1 — Evolução recente

Em 1993 a República Portuguesa restabeleceu a sua presença no mercado internacional de capitais através da emissão de empréstimos obrigacionistas nas principais praças do mundo.

Até 1989, a República tinha tido uma presença relativamente regular nos mercados externos. Desde essa data e até finais de 1992, o mercado externo não foi utilizado devido ao facto de o endividamento externo não ser compatível com o regime de política monetária em vigor.

De facto, até finais do ano de 1992, as autoridades portuguesas decidiram manter um conjunto de barreiras inibidoras às entradas de capitais externos, com o objectivo de segmentar os mercados interno e externo. Desta forma, a politica monetária estava em condições de assumir um cariz desinflacionista, baseado na manutenção de um nível elevado das taxas de juro internas.

Durante o período em que vigoraram os controlos de capitais, o Estado Português não fez qualquer recurso a fontes externas de financiamento, tendo, ao invés, procedido à amortização antecipada de uma parte significativa da sua dívida externa, bem como da de várias empresas públicas. Como resultado desta política, em Dezembro de 1992 a dívida externa directa da República Portuguesa era de, apenas, 543,5 Mc, isto é, menos de 5 % do PIB e aproximadamente 15 % das reservas oficiais líquidas.

O Programa do Governo e o Programa de Convergência apontavam, porém, para a restauração da convertibilidade do escudo e, portanto, para a liberalização completa dos movimentos de capitais. Assim, no final de 1992, foi possível inflectir a política de financiamento que vinha a seguir-se, baseada integralmente em fontes internas, e, deste modo, incluiu-se no Orçamento para 1993 um recurso mais significativo ao credito externo.

O retorno ao mercado internacional contribuiu para a Criação, no exterior, de uma nova imagem do País, distinta da que resultara do recurso, em situações de dificuldade financeira (real ou presumida pelos operadores), a segmentos menos abertos dos mercados externos.

Deste modo, foi delineada uma estratégia no sentido da criação de benchmarks nos principais mercados, ou seja, a República Portuguesa efectuou um programa de emissões de obrigações, as quais, pelas suas características —quer no momento da emissão quer, posteriormente, no mercado secundário —, possam ser consideradas como referencial para outras operações futuras, levadas a cabo pelo próprio Tesouro, ou pelo sector empresarial.

Este programa compreendeu, basicamente, três grandes operações de financiamento externo:

Fevereiro: emissão de um empréstimo de euro--obrigações denominarias em ienes, no montante de JPY 75 000 milhões, com a maturidade de 5 anos; Julho: emissão de um empréstimo de euro-obrigações denominadas em marcos alemães, no montante de DEM 1500 milhões, com a maturidade de 10 anos;

Outubro: emissão de um global bond, isto é, emissão simultânea nos mercados europeu, asiático e americano, no montante de 1000 milhões de dólares americanos, com a maturidade de 10 anos.

As duas operações realizadas nos euromercados têm cumprido, senão mesmo ultrapassado, os objectivos que estiveram subjacentes à sua realização. Com efeito, os preços de emissão e a evolução dos respectivos yields em mercado secundário comparam, em termos extremamente favoráveis, com os níveis alcançados por outros emitentes soberanos, com credibilidade firmada nos mercados e com rating superior a Portugal.

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A operação global em dólares assumiu um carácter inovador (apenas um número muito limitado de emitentes optou por esta forma de financiamento), tendo constituído um real desafio para Portugal, dado que — tal como jâ acontecera com as emissões anteriores, mas agora à escala mundial — permitiu dar a conhecer aos investidores especializados dos mercados financeiros e aos agentes económicos em geral os recentes progressos registados pela economia portuguesa e, bem assim, o processo de modernização e integração no cenário internacional em tfut esta se encontra.

III.2.2 — Rating da República

Em Maio de 1993, o rating da dívida externa de longo preá» da República Portuguesa subiu de A+ para AA-, na classificação da agência norte-americana Standard & Poor's. A dívida externa de curto prazo foi classificada pela primeira vez, obtendo a notação máxima (A1+), o mesmo acontecendo para a dívida interna, que registou um AAA.