16 DE OUTUBRO DE 1993

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(Em parcwitagim)

Fonte: Comissão da CE. BP, INE.e mf.

Os países referidos nos quadros acima são, com excepção da Itália e da Grécia, os mais importantes'em termos das nossas exportações. Como se pode apreciar, até 1992 o crescimento das remunerações reais por trabalhador em Portugal foi francamente superior ao dos nossos principais parceiros comunitários. Por outro lado, considerando também a evolução da produtividade, o diferencial entre as remunerações e a produtividade não compara favoravelmente para o nosso país em igual período. No entanto, em 1993 estima-se uma evolução consistente com a dos outros países comunitários, que deverá ser continuada no futuro.

A necessidade de contenção no crescimento dos salários reais é particularmente premente num contexto de abrandamento da actividade económica, em que tende a haver redução do emprego é mesmo aumento do desemprego. Neste contexto, vale a pena recordar a experiência portuguesa durante a recessão de 1983-1984, período em que a fraca redução do emprego esteve associada a uma elevada flexibilidade dos salários reais. Por outro lado, a diminuição da população activa que se verificou em 1984 e 1985 acomodou parcialmente a redução do emprego e, deste modo, evitou que o aumento da taxa de desemprego fosse mais pronunciado.

No 1." semestre de 1993 verificou-se uma redução da população activa em relação ao semestre homólogo, o que sugere um comportamento procíclico, à semelhança do que se verificou anteriormente. Acresce que as reformas estruturais que têm vindo a ser desenvolvidas no âmbito específico do mercado de trabalho criaram condições para uma maior flexibilidade no seu funcionamento, que se espera venham também a contribuir para minorar os reflexos negativos neste mercado derivados do abrandamento da actividade económica.

Mais do que nunca é importante o consenso dos parceiros sociais sobre a necessidade de manter a competitividade das empresas nacionais e assegurar o crescimento da economia e do emprego, o que impõe uma adequada conjugação, entre o crescimento moderado dos salários nominais compatível

com o esforço de investimento necessário para relançar o crescimento não inflacionista da economia e a moderação na distribuição'dos lucros, por forma a reforçar o autofinanciamiento das empresas, reduzir o peso dos encargos financeiros e criar emprego.

Nessa linha, a inclusão no Orçamento da actualização dos escalões de IRS em 8 %, no quadro das negociações para um acordo social em 1994, iniciadas após a Cimeira de Copenhaga, tem o' efeito de atenuar as consequências da moderação salarial, aumentando o rendimento real das famílias.

11.3 — Cenário macroeconómico

As importantes alterações de carácter estrutural correntemente em curso nalgumas das principais economias, a par dos factores de incerteza associados ao enquadramento regulamentar dó comércio internacional e às recentes perturbações dos mercados cambiais, tornam particularmente difícil a elaboração de cenários para 1994.

A redução do crescimento económico dos países industrializados desde o início da década foi mais prolongada e profunda do que o inicialmente previsto,-indiciando a existência de importantes problemas estruturais nas mesmas e condicionando a capacidade dos organismos internacionais na execução de exercícios prospectivos.

Esta incerteza é particularmente, relevante para a execução de exercícios de previsão quanto ao desempenho de uma pequena economia aberta como a portuguesa em 1994, pois estes dependem, por um lado, do comportamento da economia comunitária e das trocas comerciais internacionais no horizonte de análise e, por outro, da evolução dos salários e juros.

A lentidão e sucessivos atrasos da recuperação económica na Europa aconselham alguma prudência na escolha de um cenário internacional que sirva de base à elaboração de projecções para a economia portuguesa. Assim, embora, de acordo com as últimas indicações dos organismos internacionais (FMI, Comissão da Comunidade Europeia), se tome como base um cenário de relançamento da economia comunitária no início de 1994, considerou-se igualmente um cenário alternativo em que essa mesma retoma é adiada até meados de 1994.

Os demais pressupostos do cenário base para 1994 são os seguintes:

0 Estabilidade nominal da taxa de câmbio do escudo, de acordo com òs compromissos da participação do escudo no mecanismo cambial do Sistema Monetário Europeu;

ii) Cumprimento dos tectos nominais de despesas sem juros para o Estado è para o sector público administrativo; . ' ' '»0Um crescimento autónomo do investimento do sector público administrativo em cerca de 17%, incorporando o efeito PDR-1994;. . ty) Moderação salarial traduzida num abrandamento da taxa de crescimento dos salários compatível com os objectivos de competitividade externa da nossa estrutura produtiva;

v) Abaixamento significativo das taxas de juro num contexto de integração da economia portuguesa na Comunidade e nos mercados internacionais de capitais;

w) Um aumento real da procura externa dirigida às exportações portuguesas de 3 %,de acordo com as últimas indicações dos organismos internacionais.

Note-se que, no actual regime cambial, com liberdade irrestrita dos movimentos de capitais, a evolução das lâXâS