17 DE NOVEMBRO DE 1993

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O «desenvolvimento de programas de estágio em empresas e fomento da investigação científica dirigida ao pessoal docente»;

O «apoio à formação em cursos de bacharelato e

• licenciatura em áreas estratégicas»;

O «apoio à formação avançada do ensino superior, através da disponibilização [:..] de bolsas e a formação de formadores»;

A «intensificação da acção social escolar» dirigida a novas residências e cantinas e aumento dos valores das bolsas.

Na educação física e desporto promover-se-á:

O «alargamento da prática do desporto escolar a todas as escolas e graus de ensino»;

A «expansão e reordenamento do parque desportivo escolar, em articulação com as autarquias locais»;

A «formação e estágios de integração de técnicos de desporto escolar»;

A «continuação das obras do Estádio Universitário de Lisboa».

b) Relativamente à ciência e tecnologia, «os objectivos prioritários» apontados são:

«Formação avançada de jovens»;

«Ligação do sector de I&D aos sectores produtivo e dos serviços»;

«Afirmação do sistema de C&T português no contexto europeu e internacional»;

«Redução das assimetrias regionais na área de C&T».

Para a prossecução destes objectivos estão preconizadas várias acções a realizar em 1994 nas áreas de:

«Desenvolvimento da base do sistema da ciência e tecnologia»;

«Mobilização da capacidade cientifica e tecnológica para a inovação»;

«Promoção da formação avançada de recursos humanos».

c) No âmbito da cultura, as principais linhas de actuação a levar a efeito em 1994, pela Secretaria de Estado da Cultura serão:

«Prosseguimento do esforço de inventariação e catalogação do património cultural»;

«Continuação, do esforço de recuperação do património edificado com prioridade para os museus»;

«Reforço do investimento na área dos arquivos»;

«Esforço de investimento na construção do edifício principal do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento»;

«Manutenção dos grandes programas de apoio à leitura pública»;

«Apetrechamento de uma grande rede de espaços culturais»;

«Intensificação do papel do Centro Cultural de Belém»;

«Continuação da política de estímulo à criação artística e cultural».

d) No campo do desporto, as áreas de actuação dirigem-se «à formação e apoio à prática desportiva» e ao «desporto de alta competição».

Em relação à primeira, pretende-se:

«Prosseguir a regulamentação da Lei de Bases do Sistema Desportivo»;

«Promover o alargamento da prática do desporto escolar a todas as escolas e graus de ensino»;

«Prosseguir o programa de desenvolvimento e reordenamento de infra-estruturas desportivas de base»;

«Apetrechamento dos Centros de Medicina Desportiva de Lisboa e Porto»;

«Aposta na qualificação dos recursos humanos que participam no fenómeno desportivo»;

«Apoio às acções de cooperação desportiva com os países de língua oficial portuguesa».

Em relação à segunda, tem-se em vista:

«Criar mecanismos e promover o apoio técnico aos clubes e federações desportivas»;

O «apoio técnico e material ao movimento associativo e clubes envolvidos no desporto de alta competição»;

A «recuperação e desenvolvimento de novos projectos nos complexos do Jamor e de Lamego»;;

A «criação de centros de alta competição e de parques desportivos regionais e locais por modalidades desportivas».

3 — Orçamento do Estado para a educação:

a) O primeiro dado objectivo que se nos apresenta, a partir dos documentos analisados, é o montante global do orçamento para 1994, que se eleva a 681,772 149 milhões de contos, correspondendo a uma subida de apenas 1,3 % em relação ao de 1993, em termos nominais e segundo as informações do Sr. Ministro da Educação.

Neste montante, contudo, não são tidos em conta os aumentos salariais nem as despesas relativas à mudança de escalões na carreira docente, o que elevaria substancialmente a percentagem.

Deste montante, 666,854 649 milhões de contos destinam-se à educação propriamente dita e 14,917 500 milhões de contos revertem para o desporto. O primeiro corresponde apenas a 1,1 % mais em relação ao do ano transacto e o segundo a 12,4 %.

b) O segundo aspecto objectivo que merece ser retido refere-se aos «Investimentos do Plano».

Aqui, para a educação estão previstos 47,589 000 milhões de contos, representando um acréscimo de 7,4 % em relação ao orçamento anterior e para o desporto estão orçados 3,280 000 milhões de contos, que correspondem a um acréscimo de 56,6 %.

Globalmente, os investimentos do Plano envolvem 50 869 000 milhões de contos, significando um acréscimo de 9,6 % relativamente ao orçamento de 1993.

c) Há, neste orçamento, áreas que são contempladas com um significativo aumento. São elas:

Ensino particular e cooperativo — 11,2 %;

Acção social escolar— 11,1 %;

Apoio e desenvolvimento pedagógico — 30,6 %;

Desporto — 8,5 %;

Desporto escolar — 55,5 %.

Outras áreas há em que a variação, embora mínima, é ainda positiva, como:

Ensino superior — 5,7 %;

Difusão da cultura e ensino da língua portuguesa no estrangeiro — 5,1 %;