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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

Educação especial — 5,4 %; Escolas profissionais — 2,9 %; Administração — 3,8 %.

Existem outras áreas, porém, em que as percentagens são negativas. São os seguintes casos:

Ensino não superior oficial: — 1,1 %; Educação de adultos: — 8,8 %.

d) Os diferenciais verificados nas áreas apontadas, no âmbito de um orçamento total que apenas acresce em 1,3 % em relação ao do ano anterior, devem-se ao facto de, por um lado, os Investimentos do Plano descerem em algumas áreas em virtude das obras significativas já realizadas em anos anteriores (exemplos do ensino superior, escolas profissionais, ensino não superior e estruturas materiais de apoio e desenvolvimento pedagógico) e, por outro lado, algumas despesas de funcionamento terem também decrescido face a vários factores, entre os quais avulta a grande quantidade de aposentações verificadas, sobretudo na classe dos professores (por exemplo: ensino oficial não superior e educação de adultos).

e) Sem a preocupação de explicitar os pormenores de montantes atribuídos à grande diversidade de acções explanadas nos documentos que nos foram presentes, por se considerar que são aspectos de análise na especialidade, deve considerar-se que há verbas que os montantes apontados não reflectem e que correspondem a despesas previstas na dotação provisional do Orçamento do Estado, as quais representam, ainda assim, um significativo peso. Por exemplo, as despesas relativas à progressão nos escalões do pessoal docente e aos aumentos salariais.

f) O presente orçamento reflecte, obviamente, as dificuldades económicas que o País enfrenta, face ao ambiente de crise que assola a Europa e o mundo e de cuja influência Portugal não pode deixar de depender tendo, como tem, uma das economias mais abertas do mundo.

Apesar disso, este orçamento manifesta, com clareza, as prioridades do Governo dentro do sector educativo e, comparativamente com os orçamentos de outros ministérios, os montantes continuam a mostrar que a educação representa uma das principais prioridades da acção governativa. Assim, a batalha pela qualidade pode e deve prosseguir.

g) A situação de pugnar pela qualidade foi, com efeito, acentuada pela equipa ministerial. Contudo, alguns Srs. Deputados da oposição manifestaram reticências acerca dessa possibilidade face ao reduzido crescimento das verbas orçamentais. O Governo, porém, entende que a melhoria da qualidade não depende exclusivamente do aumento de verbas mas também com a mudança de mentalidades e de atitudes, que devem produzir uma melhor rentabilização dos recursos materiais e humanos.

4 — Orçamento do Estado para a ciência e tecnologia:

Na ciência e tecnologia as dotações têm registado aumentos significativos. Desde 1990 com 44 474 000 contos, passando em 1993 para 72 087 000 contos e agora em 1994 com 83 094 700 contos, correspondendo a um aumento de cerca de 13 % em relação ao ano passado.

É de salientar também que, em relação ao PIB, este orçamento equivale a 1,14 %, na sequência de 0,93 % em 1991, 0,98 % em 1992 e 1,06% em 1993 (orçamento + empresas).

E como dado ainda significativo é o montante de 18 570 000 contos destinados à investigação nas universidades.

Assume também importância o novo plano para a ciência designado por Praxis, que permite à comunidade científica meios suficientes para assumir as responsabilidades do seu trabalho.

Igualmente a extinção do INIC trouxe como resultado a possibilidade de financiamento de outras unidades de I&D.

5 — Orçamento do Estado para a cultura:

Neste capítulo verifica-se que o orçamento de funcionamento da SEC regista, entre 1993 (dotação prevista) e 1994, um aumento de 10 521 846 contos para 13 684 346 contos. No entanto, é de realçar que 3 000 000 de contos são destinados especificamente a Lisboa 94 — Capital Europeia da Cultura (1 750 000 contos) e à Fundação das Descobertas (1 250 000 contos), facto que relativiza esse aumento, no que diz respeito ao funcionamento da Secretaria de Estado e^aos organismos que a integram na sua dimensão estrutural.

Quanto ao PTDDAC, no que respeita especificamente à área de tutela da SEC, regista-se um aumento de 7 451 970 contos (execução prevista, dos quais 4 544 144 no âmbito do cap. 50 do OE), em 1993, para 10 619 137 contos (7 798 750 contos, cap. 50 do OE) de investimentos previstos para 1994.

Ressalte-se, todavia, que o PTDDAC total que em 1993 era de 397 449 690 contos (cap. 50 do OE) atinge, para 1994, os 689 276 416 contos (cap. 50 do OE), o que reflecte um aumento por incidência de fundos exteriores proporcionalmente não equivalente para a área da cultura.

Finalmente, no que diz respeito a certas dotações no âmbito da SEC e às dos serviços e fundos autónomos, é de sublinhar a dificuldade em avaliar com rigor todas as implicações orçamentais dado não serem ainda consideradas, no presente orçamento, as medidas de reestruturação em curso (criação do Instituto de Artes Cénicas, do Instituto Português das Artes Cinematográficas e Audiovisuais, redução do âmbito de competências da Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes, extinção prevista da Delegação Regional de Lisboa, transferência anunciada da Delegação Regional do Norte, do Porto para Vila Real, etc.).

6—Visto, assim, na generalidade, o orçamento do Estado para a educação, ciência e cultura e, apesar das dificuldades económicas que toda a Europa e o mundo atravessaram e das preocupações que alguns Srs. Deputados demonstraram, verifica-se que as propostas de lei manifestam o sentido de rigor orçamental a que o Governo se propôs e, nos termos regimentais e constitucionais, encontram-se em condições de subir a Plenário da Assembleia da República.

7 — O presente relatório foi elaborado pelo Deputado Virgílio Carneiro, do PSD, tendo recebido, para o efeito, contributos dos Srs. Deputados Anabela Matias, do PSD, Fernando Pereira Marques, do PS, e José Calçada, do PCP.

Palácio de São Bento, 9 de Novembro de 1993. — O Relator, Virgílio Carneiro. — O Presidente da Comissão, Pedro Roseta.

Declaração de voto

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Comissão de Educação, Ciência e Cultura votaram contra o relatório sobre os projectos de lei n.os 79/VI — Grandes Opções do Plano e 80Ã7I — Orçamento do Estado para 1994 pelas razões seguintes:

I) Cultura. — O orçamento de funcionamento da SEC para 1994 regista um aumento de 3 162 500 contos em re-