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II SÉRIE-A — NÚMERO 8

prestados, nos mapas anexos à proposta de lei n.° 80/VI, publicada no Diário da Assembleia da República, 2.' sé-rie-A, n.° 1, de 16 de Outubro de 1993, e ainda nos mapas relativos à classificação orgânica enviados pelo Governo à Assembleia da República.

Importa esclarecer previamente que só constitui objecto do presente relatório e respectivo parecer a parte do OE referente à chamada «área da juventude», sob tutela directa do Gabinete da Secretária de Estado da Juventude. Sendo evidente que a análise das opções orçamentais com consequências directas na população jovem não se esgota na apreciação do orçamento para a área da juventude, na medida em que também nos orçamentos da educação, do emprego e formação profissional, da defesa nacional, da saúde ou da justiça, entre outros, se tomam opções relevantes a esse nível, a Comissão de Juventude apenas se debruçou sobre a parte do OE sob tutela do Gabinete da Secretária de Estado da Juventude, pelo que é exclusivamente sobre essa área que incide o presente relatório.

Todavia, há que ponderar em anos futuros da conveniência de realizar reuniões da Comissão de Juventude destinadas à apreciação quer de outras vertentes sectoriais do OE quer de áreas que incidem horizontalmente sobre vários ministérios (como a problemática do combate à droga), com consequências directas na situação social da juventude.

Ainda a título prévio, importa referir que não é objectivo do presente relatório substituir-se à apreciação política das opções constantes do OE que cada grupo parlamentar terá oportunidade de efectuar, quer no debate na generalidade em Plenário quer na apreciação na especialidade a realizar em comissão. Assim, sem cuidar de apreciar a bondade política das opções orçamentais do Governo, é objectivo do presente relatório traçar um quadro objectivo, quanto possível rigoroso, da situação e da evolução recente das dotações orçamentais afectas à área da juventude.

Assim, referir-se-ão de seguida as dotações globais inscritas no OE para a área da juventude, no respectivo orçamento de funcionamento e na componente de investimento, bem como a sua distribuição por actividades.

2 — Pontos a esclarecer

A comparação dos números apresentados à Comissão pela Sr.' Secretária de Estado da Juventude na reunião de 8 de Novembro com os dados constantes dos mapas orgânicos do OE regista discrepâncias que importa esclarecer.

Com efeito, o orçamento de funcionamento apresentado à Comissão contém uma diferença de 312901 contos para mais em relação ao que consta dos referidos mapas orgânicos.

As diferenças detectadas referem-se aos orçamentos de funcionamento do Instituto Português da Juventude (mais 19 157 contos); do Gabinete da Secretária de Estado da Juventude (mais 17 346 contos); do Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência (mais 106 65 i contos) e do Projecto Vida (mais 169 747 contos).

Para uma correcta apreciação do OE importa, pois, esclarecer o motivo destas disparidades. Com esse objectivo, foi realizada nova reunião, em 8 de Novembro, onde foi esclarecida pela Sr." Secretária de Estado que os dados correctos são os que constam dos quadros apresentados pelo Gabinete da Secretária de Estado da Juventude no caso do Projecto Vida, do Instituto Português da Juventude e do Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência e os que constam dos mapas orgânicos para o Gabinete da Secretária de Estado da Juventude.

Assim, é indispensável que, na especialidade, sejam introduzidas no OE as alterações necessárias para corrigir os dados inexactos dele constantes.

3 — Dotações globais

A dotação global para a área da juventude em 1994 será de 8 400 686 contos. Refira-se que em 1993 esta dotação foi de 7412482.

A estrutura global do OE para 1994 será a seguinte:

Orçamento de funcionamento — 5 294 186 contos;

Orçamento de investimento — 3 106 500 contos, dos quais 1 800 000 contos provêm do cap. 50 do OE e 1 306 500 de fundos comunitários.

4 — Orçamento de funcionamento

Face a um orçamento de funcionamento de 5 307 482 contos em 1993, a dotação inscrita para 1994 representa um decréscimo sensível (5 294 186 contos), embora as verbas do OE tenham aumentado de 1993 para 1994, não compensando contudo a diminuição de receitas próprias.

Verifica-se um decréscimo sensível (-6,7 %) no orçamento de funcionamento do Instituto Português da Juventude face ao do extinto Instituto da Juventude em 1993. Passa de 4 609 000 contos de 1993 para 4 319 000 em 1994, decréscimo resultante essencialmente da diminuição de receitas próprias.

As verbas afectas ao Gabinete da Secretária de Estado da Juventude passam de 115 673 contos em 1993 para 115 979 contos em 1994, permanecendo em termos nominais em valores muito semelhantes aos de 1993.

As dotações do Projecto Vida apresentam um crescimento muito significativo de 44,6 % em relação a 1993, evoluindo de 380 253 contos em 1993 para 550 000 contos em 1994.

Quanto às dotações do Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência, estas apresentam a taxa de crescimento mais elevada (de 52,7 %) em relação a 1993, sendo a dotação nesse ano de 202 556 contos, passando em 1994 para 309 207 contos.

5 — PIOOAC

O PIDDAC para a área da juventude em 1994 apresenta um aumento muito importante, sobretudo marcado pelo aumento dos fundos comunitários que lhe serão afectos, mas compreendendo também um aumento significativo do PIDDAC tradicional.

Em termos globais, passará de 2 105 000 contos em 1993 para 3 106 500 contos em 1994. A contrapartida nacional passará de 1 570 000 contos para 1 800 000 contos, enquanto os fundos comunitários passarão de 535 000 contos para 1 306 500. As comparticipações da Comunidade incidirão nos programas relativos às pousadas de juventude (721 500 contos), de acesso à função empresarial (240 000 contos) e de divulgação da ciência e tecnologia (345 000 contos).

Os programas inscritos no PIDDAC reflectem uma situação de continuidade face aos anos transactos. Registam--se dois novos programas: Apoio à Jovem Criação (60 000 contos) e Informação aos Jovens (62 500 contos). Terão continuidade os seguintes:

Centros de juventude — 616 000 contos (510 000 contos em 1993), crescimento de 20,8 %;

Pousadas de juventude — 1033 000 contos (920 000 contos em 1993), crescimento de 12,3 %;

Apoio a infra-estruturas das associações juvenis — 200 000 contos (montante igual em 1993);

Acesso à função empresarial — 665 000 contos (370 000 em 1993), crescimento de 79,7 %;

Divulgação da ciência e tecnologia — 460 000 contos (80 000 em 1993), crescimento de 475%;