16 DE DEZEMBRO DE 1993

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Gedaan te Rome, de riegentiende juni negen-tienhonderdtachtig.

Pour le royaume de Belgique: Voor het Koninkxijk België:

Pà kongeriget Danmarks vegne:

Für die Bundesrepublik Deutschland:

Pour la République française:

Thar ceann na hÉireann:

Per la Repubblica italiana:

Pour le Grand-Duché de Luxembourg:

Voor het Koninkrijk der Nederlanden:

For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland:

Protocolo

As Altas Partes Contratantes acordaram na disposição seguinte que vem anexa à Convenção.

Em derrogação do disposto na Convenção, a Dinamarca pode manter em aplicação o disposto no artigo 169.° da «Soloven» (legislação marítima) respeitante à lei aplicável em matéria de transporte de mercadorias por via marítima e pode modificar esta disposição sem ter de observar o procedimento previsto no artigo 23.° da Convenção.

Til bekraeftigelse heraf har undertegnede beh0rigt befuldmaaegtigede underskrevet denne protokol.

Zu Urkund dessen haben die hierzu gehörig befugten Unterzeichneten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt.

In witness whereof the undersigned, being duly authorized thereto, have signed this Protocol.

En foi de quoi, les soussignés, dûment autorisés à cet effet, ont signé le présent protocole.

Dá fhianú sin, shínigh na daoine seo thíos, arna n-údarú go cuí chuige sin, an Prótocal seo.

In fede di che, i sottoscritti, debi tarnen te autorizzati a tal fine, hanno firmato il presente protocollo.

Ten blijke waarvan, de ondergetekenden, daartoe behoorlijk gemachtigd, hun handtekening onder dito Protocol hebben geplaatst.

Undfaerdiget i Rom, den nittende juni nitten hundrede og firs.

Geschehen zu Rom am neunzehnten Juni neunzehnhundertachtzig.

Done at Rome on the nineteenth day of June in the year one thousand nine hundred and eighty.

Fait à Rome, le dix-neuf juin mil neuf cent quatre-vingt.

Arna dhéanamh sa Róimh, an naoú lá déag de Mheitheamh sa bhliain mile naoi gcéad ochtó.

Fatto a Roma, addí diciannove giugno millenove-centoottanta.

Gedaan te Rome,- de negentiende juni negentienhon-derdtachtig.

Pour le royaume de Belgique: Voor het Koninkrijk Belgié:

Pà kongeriget Danmarks vegne:

Für die Bundesrepublik Deutschland:

Pour la Republique française:

Thar ceann na hÉireann:

Per la Repubblica italiana:

Pour le Grand-Duché de Luxembourg:

Voor het Koninkrijk der Nederlanden:

For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland:

Declaração comum

Aquando da assinatura da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais os Governos do Reino da Bélgica, do Reino da Dinamarca, da República Federal da Alemanha, da República Francesa, da Irlanda, da República Italiana, do Grão-Ducado do Luxemburgo, do Reino dos Países Baixos e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte:

I) Preocupados em evitar, tanto quanto possível, a dispersão das normas de conflitos de leis entre múltiplos instrumentos e as divergências entre estas normas, desejam que as instituições das Comunidades Europeias, no exercício das suas competências com base nos Tratados que as instituiu, se esforcem, sempre que necessário, por adoptar normas de conflitos que estejam, tanto quanto possível, em concordância com as da Convenção;

II) Declaram a sua intenção de proceder, imediatamente após a assinatura da Convenção e enquanto não estão vinculados pelo artigo 24.° da Convenção, a consultas recíprocas no caso de um dos Estados signatários desejar ser parte numa convenção à qual se aplicaria o procedimento previsto no referido artigo;

UJ) Considerando a contribuição da Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais para a unificação das normas de conflitos nas Comunidades Europeias, expressam a opinião de que qualquer Estado que se torne membro das Comunidades Europeias deveria aderir a esta Convenção.

Til bekraeftelse heraf har undertegnede behorigt befuldmaaegtigede underskrevet denne faelleserklaering.

Zu Urkund dessen haben die hierzu gehörig befugten Unterzeichneten ihre Unterschriften unter diese gemeinsame Erklärung gesetzt.

In witness whereof the undersigned, bcing duly authorized thereto, have signed this Joint Declaration.

En foi de quoi, les soussignés, dürnent autorisés à cet effet, ont signé la presente declaration commune.