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14 DE JULHO DE 1994

942-(47)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.9 121/VI

(SOBRE 0 BLOQUEIO A CUBA)

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação

A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, tendo apreciado o projecto de resolução n.° 121/VI— Sobre o Bloqueio a Cuba, apresentado pelo Partido Comunista Português, é de opinião que o mesmo está em condições de subir a Plenário, acompanhado da declaração subscrita pelo Deputado António Maria Pereira e pelos Deputados do PSD.

Palácio de São Bento, 11 de Julho de 1994. — O Presidente da Comissão, António Maria Pereira.

Declaração de voto

A Assembleia faz votos para que o eventual termo do bloqueio seja um incentivo para que o Governo de Cuba promova urgentemente a instauração da democracia no país através de eleições gerais autênticas e passe a respeitar os direitos humanos em todo o território cubano.

Palácio de São Bento, 11 de Julho de 1994.— O Deputado, António Maria Pereira.

Nota. — Esta declaração de voto foi subscrita por todos os Deputados do PSD, presentes na reunião.

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