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II SÉRIE-A — NÚMERO 61

3 — A Comissão adoptará as medidas previstas se forem conformes com o parecer do Comité.

Se as medidas previstas não forem conformes com o parecer do Comité, ou na falta de parecer, a Comissão apresentará imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

4 — Se, no termo de um período de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

ANEXO 1

Grandes eixos transalpinos de transporte. ferroviário e combinado

(a que se refere o artigo 4.B do Protocolo)

1 — Os grandes eixos ferroviários europeus que atravessam o território austríaco e são importantes para o tráfego de trânsito são os seguintes:

1.1 — Eixo do Brenner: Munique-Verona-Bolonha;

1.2 — Eixo dos Tauern: Munique-Salzburgo-Villach-

-Tarvisio-Udine/Rosenbach-Ljubljana;

1.3 — Eixo de Pyhrn — Colo de Schober: Ratisbona-

-Graz-Spielfeld/StraP-Maribor;

1.4 — Eixo do Danúbio: Nuremberga-Viena-

-Nickelsdorf/Sopron/Bratislava;

1.5 — Eixo de Pontebbana: Praga-Viena-Tarvisio-

-Pontebba-Udine. '

2 — Os prolongamentos e os terminais fazem parte integrante desses grandes eixos.

ANEXO 2

Obras de infra-estrutura de transporte ferroviário e combinado

(a que se refere o artigo 5.a do Protocolo)

a) NA ÁUSTRIA

1 — Eixo do Brenner

l.l—Medidas a curto prazo:

— Melhoria do equipamento de segurança e da organização da exploração;

— Informatização do controlo da circulação dos comboios;

— Reforma do sistema de cantonamento;

— Instalação de aparelhos de via entre as estações;

— Transformação da estação de Wõrgl;

— Prolongamento das vias de resguardo para cruza-, mento nas estações.

1.2 — Medidas a longo prazo: Estas medidas ficarão dependentes da decisão a tomar quanto à construção do túnel da base do Brenner.

2 — Eixo do» Tauem

2.1 -rr Medidas a curto prazo:

— Continuação dos trabalhos para passagem a via dupla;

— Reforço do equipamento de segurança.

2.2 — Medidas a médio prazo:

— Beneficiação pontual de certas linhas;

— Aumento dos limites de velocidade;

— Encurtamento dos cantões,

— Continuação dos trabalhos para passagem a via dupla

3 — Eixo Pyhrn-Colo do Schober

3.1 — Medidas a curto prazo:

— Levantamento da proibição de circulação nocturna na linha do Pyhrn;

— Levantamento da proibição de circulação na linha nocturna de Hieflau;

— Construção da curva de pequeno raio Traun-Marchtrenk.

3.2 — Medidas a médio prazo:

— Trabalhos de ampliação e transformação de estações;

— Melhoria do equipamento de segurança; . — Encurtamento dos cantões;

— Supressão de passagens de nível;

— Passagem, a via dupla.

.3.3—Medidas a longo prazo:

— Continuação dos trabalhos de passagem a via dupla da linha Passau-Spielfeld/Straß*. <• — Renovação da linha St. Michael-Bruck.

4 — Eixo do Danúbio

Medidas de aumento da capacidade da linha Viena-Weis.

b) NA ALEMANHA

1 — Medidas a curto prazo:

— Terminais de transporte combinado de Munique--Riem e Duisburg Hafen;

— Beneficiação da linha Munique-Rosenheim-Kufstein, com a criação de uma via própria para os comboios suburbanos entre Zorneding e Grafing;

— Encurtamento dos cantões entre Grafing e Rosenheim, bem como entre Rosenheim e Kiefersfelden;

" —Construção de vias de resguardo para cruzamen-' to (entre as estações de Großkarolinenfeld. Raubling e Fischbach);

— Construção de túneis e ou passadeiras de acesso aos cais da estação de Großkarolinenfeld;

— Alteração do traçado das linhas da estação de Rosenheim e outras obras nas estações de Aßling, Ostermünchen, Brannenburg, Oberaudorf e Kiefersfelden.

2 — Medidas a médio prazo (até finais de 1998, sujeitas a autorização de construção) — beneficiação da linha Munique-MUhldorf-Freilassing.