26 DE NOVEMBRO DE 1994

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Estado da Juventude, e sem prejuízo das posições que cada grupo parlamentar venha a adoptar, quer no debate na generalidade em Plenário quer no debate de especialidade em sede de Comissão.

Grandes Opções do Plano para 1995

Importa, desde logo, referir os objectivos fundamentais das Grandes Opções do Plano no tocante à juventude.

1 — Formação profissional e emprego. — Criação de um programa que vise a valorização dos recursos humanos e o reforço da competitividade, através de estágios profissionalizantes que garantam uma adequada articulação entre o sistema educativo e o meio laboral, reforçando as perspectivas de integração na vida activa.

2 — Acesso à função empresarial:

Prosseguimento do Plano de Construção de Ninhos de Empresas, visando a disponibilização de infra-estruturas necessárias à criação de empresas e serviços;

Consolidação e dinamização de um sistema integrado de incentivos ao investimento para jovens empresários estimulando o acesso à função empresarial, à inovação e à criação de emprego.

3 — Ciência e tecnologia:

Desenvolvimento do programa de exposições itinerantes, sensibilizando os jovens para as áreas da ciência e tecnologia;

Lançamento do Programa Galileu, visando a divulgação, investigação e desenvolvimento da ciência e tecnologia; numa perspectiva de natureza extra-escolar.

4 — Informação para os jovens:

Complemento e dinamização de rede nacional de informação em postos multimedia e desenvolvimento da actual base de dados sobre temas de interesse para os jovens.

Realização de seminários e acções de formação sobre temas de carácter social e económico adequados à sensibilização dos jovens para novos desafios, designadamente os resultantes da União Europeia.

5 — Mobilidade e intercâmbio juvenil. — Prosseguimento da execução do Plano de Desenvolvimento da Rede Nacional de Pousadas da Juventude, com vista à promoção da mobilidade dos jovens como factor de progresso sócio--cultural e económico das regiões onde estas infra-estruturas se inserem.

6 — Combate à exclusão. — Desenvolvimento e consolidação de programas de apoio ao voluntariado de solidariedade e de cooperação, designadamente através de apoio a projectos de incidência comunitária nos domínios do combate à pobreza, na educação e saúde e no apoio a deficientes, à terceira idade e à infância.

7 — Habitação. — Consolidação do Programa de Incentivo ao Arrendamento Jovem e do regime de crédito para aquisição de habitação por jovens. '

8 — Apoio ao associativismo juvenil. — Apoio à construção de infra-estruturas adequadas à realização de programas e actividades das Associações Juvenis, como pólo de desenvolvimento das capacidades individuais e participação cívica.

9 — Ocupação de tempos livres e desporto. — Implementação de programas ocupacionais adequados à fprmação dos jovens, nomeadamente prosseguindo o (exercício do desporto enquanto complemento das .actividades curriculares. ' *

■•> 10 — Ambiente. — Criação de um programa dé sensibilização para os jovens em idade escolar, visando.a consolidação de uma cultura ambientalista, designadamente através da aproximação da vivência quotidiana ao,' valor da defesa do ambiente. :i

11 — Apoio à criatividade juvenil. — Concretização do circuito cultural nasescolas, com o objectivo de incentivar a participação dos jovens e o desenvolvimento do seu espírito criativo.

Dotações globais para 1995 '

A dotação global para a área da juventude em 1995 será de 10 549 383 contos. Refira-se que esta dotação foi em 1994 de 8 400 686 contos e em 1993 de 7 412 482 contos. Regista èm relação ao ano.anterior um significativo aumento de 25,58 %.

A estrutura global do Orçamento do Estado para 1995 será a seguinte:,

Orçamento de funcionamento: 7 073 883 contos; . Orçamento de investimento: 3 475 500 contos.

A evolução da dotação global regista um aumento de 13,98 % na verba destinada ao Instituto Português da Juventude, de 3,47 % no Gabinete da Secretária de Estado da Juventude e de 201,84% para o Projecto Vida. De registar apenas a diminuição pouco expressiva de 1,11 % na verba destinada ao Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência. Importa referir que a verba inscrita para o Instituto Português da Juventude é de 8 463 500 contos, sendo 4 988 000 contos provenientes do orçamento de funcionamento e 3 475 500 contos provenientes do PIDDAC.

Dotações globais por actividades

O orçamento da área da juventude reparte-se pelas seguintes actividades (orçamento de funcionamento e PIDDAC):

A) Apoio ao associativismo. — A dotação inscrita para apoio ao associativismo é de 1 418 000 contos. Representa um aumento de 6,46 % em relação a 1994, cujo montante era de 1 332 000 contos.

As verbas para 1995 incluem o apoio às associações de estudantes, associações inscritas no RNAJ, programa ADA, iniciativas jovens, apoio a actividades para jovens, Conselho Nacional de Juventude, apoio ao associativismo das comunidades portuguesas, associações de estudantes dos PALOP e federações distritais de associações de âmbito local.

B) Centros de juventude. — A actividade dos centros de juventude conta com uma dotação global de 1 254 000 contos, o que traduz um acréscimo de 7,55 % em relação ao valor de 1994, que foi de 1 166 000 contos.

O Programas para a juventude. — A actividade programas para a juventude regista um acréscimo de vulto, passando de 1 035 000 contos em 1994 para 1 842 000 contos em 1995, um significativo aumento percentual de 77,97 %.

Esta rubrica inclui os programas de voluntariado (JVS e JVC), programas de mobilidade e intercâmbio (Portugal