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II SÉRIE-A — NÚMERO 7

Renovação e modernização frota de pesca Co""B

(OCA)................................................. 1008 800

Desenvolvimento da aquicultura (QCA) 552 000

Transf. e comerc. prod. da pesca (QCA) 869 200

-Promoção prod. pesca (QCA)............... 404 800

Reapetrechamento frota mercante.......... 850 000

Total PIDDAC apoios 18 340457

ITJ — O orçamento do Ministério do Mar

O orçamento total do Ministério para 1995 é de 72 072 milhões de contos, incluindo transferências e contas de ordem.

Sem estes itens, o orçamento é de 62 milhões de contos. As despesas de funcionamento ascendem a 26469 milhões de contos (37 % do total), menos 5,3 % do que em 1994; as despesas de capital tiveram o significativo aumento de 52,3 %, passando para 45,6 milhões de contos, sendo financiadas pelo Orçamento do Estado (13,8 milhões de contos), pelas subvenções comunitárias (26 milhões de contos) e por receitas próprias das administrações portuárias (5,8 milhões de contos).

Os organismos autónomos assumem um peso importante no orçamento do Ministério do Mar (63,7 %), absorvendo 39,5 milhões de contos das despesas totais.

QUADRO V1.54 Ministério do Mar Despesa total consolidada (a).

(Em milhões de comos)

   

1994

1995

Variaçíl»

 

* 1993

Estimativa

Orçamento

1995-1994

   

de execução

(percentagem)

Gabinetes dos membros do Govemo e serviços de apoio...............................................

0,4

0,6

0,7

16,7

 

I

1.1

1.6

45,5

 

3,3

2,4

2,4

0

Departam. no sector de portos e transportes marítimos...................................................

46,4

31.2

36,7

17.6

PIDDAC.................................................................................................................

11,9

12,9

23,9

85.3

 
 

63

48,2

62

28,6

 

16.2

17.5

23

31,4

 

50,9

31,4

39,5

25,8

(a) Exclui transferencias internas do Ministério.

QUADRO Vl.55 Ministério do Mar Fundos e serviços autónomos

(Em mllrioes de contos)

   

1994

1995

  
 

1993

—

  

Variação

   

Estimativa

Orç amento

(percentagem)

   

dc execução

  
 

1,1

  

_

_

 

23,5

24,8

33,2

33,9

 

3,4

4,2

4,1

- 2,4

Instituto do Trabalho Portuário..........................................................................................

18,7

0,3

0,2

- 33.3

 

'•8

2,1

2

- 4,o

 

48,5

31,4

39.5

25,7

De registar, finalmente, que o número de efectivos no Ministério do Mar era de 4333 em Julho deste ano.

Nestes termos, a Comissão é de parecer que as propostas de lei n.os 110/VI e 111 /VI, no que concerne aos sectores da agricultura e pescas, estão em condições de subir a Plenário.

Palácio de São Bento, 16 de Novembro de 1994. —'■ O Deputado Relator para a Agricultura, Costa e Oliveira. — O Deputado Relator para as Pescas, Olinto Ra-vara. — O Deputado Presidente da Comissão, Francisco Antunes da Silva.

Declaração de voto do PS

Os pressupostos e a concepção metodológica subjacentes às opções que traduzem a expressão financeira das políticas agrícola e das pescas mantêm-se praticamente inalteradas relativamente a anos anteriores e, designadamente, a 1994.

As dotações globais inscritas para 1995 para a agricultura e as pescas mantêm-se igualmente equivalentes às de 1994, em termos reais.

Ora, mantendo-se os pressupostos e as concepções políticas qúe conduziram à situação presente e cuja crítica, por