26 DE NOVEMBRO DE 1994

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2.8 — Dinamização da marinha do recreio, pela construção de mais de 1000 novos postos de atracação.

3 — Relativamente ao apoio à actividade da pesca, des: tacam-se as seguintes áreas de intervenção do Governo:

3.1 — Melhoria das infra-estruturas portuárias de pesca em Esposende, Póvoa de Varzim, Aveiro, Nazaré, Setúbal, Quarteira e Vila Real de Santo António;

3.2 — Ajustamento do esforço de pesca nacional, através do apoio à paralisação temporária ou definitiva das embarcações de pesca excedentárias em função dos recursos disponíveis e das oportunidades de pesca, do apoio à procura de pesqueiros alternativos para o segmento da frota que opera fora da ZEE e do apoio à constituição dè sociedades mistas em países terceiros;

3.3 — Intensificação do controlo da actividade da pesca, para uma melhor preservação dos recursos;

3.4 — Renovação e modernização da frota de pesca, através do apoio à construção de cerca de 20 embarcações de pesca polivalentes, e à modernização de cerca de 40 embarcações de pesca para a melhoria das condições de trabalho, higiene e segurança a bordo, e da racionalização das operações de pesca;

3.5 — Apoio à actividade agrícola, pelo apoio à criação de juvenis e à construção e modernização de unidades piscícolas;

3.6 — Apoio ao reforço da competitividade de aproximadamente 50 empresas de pesca, à internacionalização de cerca de 10 empresas e à modernização das empresas de transformação de pescado;

3.7 — Apoio a acções de marketing e de publicidade de produtos da pesca e determinadas espécies de pescado nacionais;

3.8 — Desenvolvimento da investigação marítima na ZEE portuguesa e nos PALOP; e

3.9 — Valorização profissional de cerca de 600 marítimos e outros trabalhadores ligados ao sector.

n — O PIDDAC do Ministério do Mar

A dotação orçamental para os investimentos a cargo do. Ministério do Mar ascende a 45,6 milhões de contos, ou seja, 4,8 % do PIDDAC total, dos quais 26 milhões de contos provenientes de fundos comunitários. O montante inscrito no cap. 50 do Orçamento do Estado, de 13,8 milhões de contos, destina-se a financiar a participação nacional em. programas co-financiados.

O investimento total por programa é o seguinte:

Educação:

Recuperação de edifícios e espaços exte- Con<05

riores................................................... 163 000

Equipamentos para laboratórios............._97 000

260 000

Formação profissional:

Construção de infra-estruturas .:........ 128 000

Valorização profissional....................... 688 000

816000

Desporto, recreio e lazer: *

Recreio e desporto náutico............... 510000

Melhoramento dos portos de pesca....... 2 945 000

Dragagens de manutenção..................... 350 000

Aproveitamento e valorização das rias

de Alvor e Formosa........................... 195 000

Divulgação e promoção dos produtos da

pesca................................................... 100 000

3 590 000

Transportes e. comunicações:

Desenvolvimento dos portos do Douro

e Leixões............................................ 4 150145

Reordenamento do porto de Lisboa...... 6 530 000

Infra-estruturas e inst do porto de Sines 3 155 000

Terminal Ford/VW................................ 212 566

Desenvolvimento dos portos de Setúbal

v e Sesimbra.......................................... 3 438 635

Melhoramento dos portos secundários .. 2 719 375

Dragagens de manutenção..................... 350 000

Melhoramento do porto da Figueira da

Foz..................................................... 460000

Infra-estruturas marítimas de Sesimbra... 220000

Modernização da frota de salva-vidas..._25 000

21 260721

Ciência e tecnologia:

Prospecção e avaliação de recursos....... 211000

Sanidade de moluscos bivalves............. 60 000

Controlo de qualidade do pescado........ 60 000

Aquicultura marinha............................... 70000

Ambiente marinho................................. 112 000

Const. do Centro Reg. Investigação do

Algarve............................................... 150000

663 000

Qualidade na Administração Pública:

Prog. de inst. e organiz. serviços da DG-

PNTM............................................... 30 000

Racionalização dos serviços da administração das pescas............................... 80000

Racionalização e modernização de serviços ...................................................... 5 000

Assistência técnica (QCA)..................... 48 000

163 000

Total do PIDDAC tradicional................. 27 262 721

Os apoios.à actividade das pescas e da marinha do comércio, a conceder através dos sistemas de incentivos em vigor ascendem a 18 340 457 contos, assim discriminados

por programas: Conlos

Equipamentos dos portos de pesca (QCA) 703 800

Racionalização da exploração pesqueira 300 000

Melhoria das condições de segurança... 275 000

. Aquicultura............................................. 540 000

Sist. de controlo da activ. da pesca...... 200 000

Constr. de sociedades mistas................. 1 020 000

Desenvolv. empresarial do sector.......... 300 000

Desenvolv. da aquicultura (produção de

alevins e repovoamento viveiros)...... 220 000

Frota (construção) QCA....................... 2 226 857

Ajustamento do esforço de pesca (QCA) 2 689 800