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II SÉRIE-A — NÚMERO 7

ao Vivo, Juventude para a Europa e Ao Encontro de Portugal), o novel programa ocupacional Acção e os apoios

à criação jovem (Apoio à Produção e Bolsas para Jovens Criadores).

D) Formação. — A componente formação regista um decréscimo de 3,23 %, passando de 310000 contos para 300000 contos em 1995. Contudo, esta descida é apenas aparente, uma vez que esta rubrica, bem como a seguinte, para além das verbas inscritas no Orçamento do Estado, contará com percentagem das receitas provenientes da Lei do Jogo.

£) Informação. — A dotação prevista para a rubrica informação é de 239 500 contos, traduzindo uma redução de 15,22% em relação aos valores de 1994 (282 500 contos). Prevê o apoio aos centros de documentação, bem como os encargos do plano editorial. Contará também com um reforço significativo de verbas ao abrigo da Lei do Jogo.

F) Relações internacionais e intercâmbio. — As actividades de relações internacionais e intercâmbio registam um grande aumento das verbas que lhes estão destinadas. Crescem 30,87 %, passando de 1 163 000 contos para 1 522 000 contos em 1995. Este valor visa suportar as acções de cooperação internacional, os encargos decorrentes dos acordos bilaterais, a cooperação com os PALOP, a cooperação internacional associativa e o programa Outra Escola Novos Amigos.

G) Apoio à criação jovem. — Esta actividade decresce 58,33 % no Orçamento de 1995 em relação aos valores inscritos no Orçamento de 1994. Passa de 120000 contos para 50 000 contos, uma vez que deixa de contar com a verba inscrita no ano anterior, especificamente destinada à Bienal de Jovens Artistas da Europa e do Mediterrâneo.

H) Acesso à função empresarial. — Esta dotação é de 555 000 contos para o ano de 1995. Regista um decréscimo de 16,54 % em relação ao Orçamento de 1994 cujo valor inscrito foi de 665 000 contos. No entanto, este valor refere-se apenas à verba inscrita no Orçamento do Estado, uma vez que o novo sistema integrado de incentivos a jovens empresários contará com uma substancial comparticipação de fundos comunitários.

/) Ciência e tecnologia. — Esta é a actividade que regista maior decréscimo, passando de 460 000 contos em 1994 para 150 000 contos em 1995, num valor percentual de — 67,39 %. Importa referir que não estão aqui contabilizadas as comparticipações comunitárias para os diversos programas, nomeadamente para o programa Galileu, particularmente orientado para a divulgação, investigação e desenvolvimento da ciência e tecnologia, numa perspectiva de natureza extra-escolar.

J) Projecto VIDA. — O Projecto VIDA, na parte correspondente à área da juventude, regista um crescimento de 201,84%. Importa registar que passa de 550 000 contos em 1994 para 1 660 121 contos em 1995.

L) Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência. — O Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência foi dotado em 1994 com a verba de 175 048 contos. Em 1995 esta verba passa para 305 762 contos, aumentando pois 74,67 %.

M) A rubrica despesas comuns não apresenta variação assinalável, passando de 1 118 825 contos em 1993 para 1 159 484 contos em 1994 e para 1 253 000 contos em 1995.

Em breve conclusão, salientam-se os seguintes aspectos:

Um crescimento muito significativo da dotação global destinada à área da juventude (25,58 %);

A consagração de opções orçamentais em boa conjugação com as Grandes Opções do Plano;

Um reforço muito significativo das verbas destinadas ao Projecto Vida, bem como dos programas para a juventude;

Um aumento do apoio a conceder ao Conselho Nacional de Juventude;

A não inscrição de receitas provenientes da segurança social e FSE, que no Orçamento de 1994 perfaziam a significativa importância de 540 000 contos, mas que de facto nunca chegaram a ser transferidas para o orçamento da Secretaria de Estado da Juventude;

A inscrição, pela primeira vez, de uma verba destinada à implementação de programas regionais no âmbito do Instituto Português da Juventude. No entanto, o valor proposto (70 000 contos) afigura-se-nos insuficiente para o objectivo proposto, a levar a cabo pelas sete direcções regionais do Instituto Português da Juventude.

Face ao exposto, a Comissão Parlamentar de Juventude está em condições de emitir o seguinte parecer:

As propostas de lei.n." 111 /VI e 110/VI (Orçamento do Estado e Grandes Opções do Plano para 1995), na parte referente à área da juventude, estão em condições constitucionais e regimentais de subir a Plenário para apreciação na generalidade.

Palácio de São Bento, 21 de Novembro de 1994. — O Deputado Relator, João Granja Silva. — O Deputado Presidente da Comissão, Miguel Miranda Relvas.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.