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II SÉRIE-A — NÚMERO 7

Informatização do serviço da Administração Pública e melhoria da informação: 1 595 650 contos, equivalentes a 9,5 % do investimento, encontrando-se incluída no âmbito deste programa a verba de 141000

contos proveniente do fundo comunitário.

Importa, antes de abordar o esforço de investimento a realizar por cada um dos serviços que compreende este Ministério, realizar uma breve comparação entre a estrutura de componentes de investimento do corrente ano e a proposta para 1995, de acordo com os mesmos itens.

Acções preparatórias

1994.................................................................. I 506 940 I 3.4

1995................................................................. I 1024400 I 6,1

Construção, ampliação e remodelação ou requisição de instalações

1994.................................................................. I 10 765 560 I 72.1

1995.................................................................. I 12 081 005 I --71.7

Equipamentos

1994..................................................................I 2 946 905 I 19,8

1995..................................................................I 273 105 I 16,2

Outros

Desta forma poder-se-á constatar a continuidade da principal prioridade de investimento deste sector, ou seja, as infra-estruturas, havendo uma diminuição do esforço de aquisição de diverso equipamento e um reforço substancial no âmbito das designadas «acções preparatórias», ou poderá pressupor-se a manutenção da actual prioridade, uma vez que este tipo de acção é prévia —a aquisição ou construção das infra-estruturas.

Em consequência, a prioridade de aquisição e construção de infra-estruturas físicas para este sector terá a seguinte afectação em relação aos seus diversos sectores de actividade:

Percentagem

Tribunais.......................................................... 48,5

Estabelecimentos prisionais............................ 27,2

Conservatórias e cartórios............................... 10,3

Delegação da Polícia Judiciária...................... 8,3

Estabelecimentos tutelares de menores........... 3,2

Outros.............................................................. 2,5

Relativamente à aquisição de equipamentos, a ordenação das prioridades mantém-se, havendo, contudo, uma aproximação entre os investimentos e a realização:

Percentagem

Tribunais.......................................................... 32

Estabelecimentos prisionais............................. 28,1

Conservatórias e cartórios............................... 16,1

Delegação da Polícia Judiciária...................... 1,6

Outros.............................................................. 12,1

Dotação proposta por serviços

I — Procuradoria-Geral da República. — No âmbito deste

organismo, o investimento previsto é sensivelmente idênti-

co, sendo o programa de investimentos o mesmo, ou seja, o sistema de gestão automatizada:

1994 — Dotação proposta: 42 500 contos; dotação corrigida: 39 200 contos;

1995 — Dotação proposta: 44 000 contos.

II — Secretaria-Geral. — A dotação de investimento ascende a 7 132 700 contos, o que representa aproximadamente 45 % do esforço do investimento do Ministério.

A evolução do investimento neste organismo foi a seguinte:

1994 — Dotação inicial: 6 920 000 contos; dotação . corrigida: 6916 320 contos;

1995 —Dotação inicial: 7 132 700 contos.

Nos vários programas importa referir a relevância da construção de tribunais, ao qual é atribuída uma verba de 5 809 m. c, o que representa aproximadamente 80 % da totalidade das verbas deste serviço destinadas ao investimento.

De acordo com a documentação distribuída, as verbas previstas neste programa destinam-se à continuação do investimento de programas já iniciados.

Em relação aos demais programas deste serviço verificam-se as seguintes dotações:

a): Instalação de casas para magistrados: 100 m. c.

(valor idêntico ao de 1994); ¿7) Recuperação de instalações judiciais degradadas:

500me. (valor superior em 100000 contos ao de 1994);

c) Reinstalação de serviços de registos e notariado: 497 500 m. c, o que representa uma diminuição substancial em relação à verba do presente ano, que foi de 700000 contos);

d) Remodelação e instalação de serviços médico-le-gais e dos serviços centrais do Ministério da Justiça: 226 000 contos (o que representa um acréscimo de 13 % relativamente à dotação de 1994).

HJ —-No âmbito do Gabinete de Estudos e Planeamento verifica-se uma dotação de 111 855 m. c, que corresponde a um esforço de aproximadamente 8 % em relação ao presente ano.

- Relativamente à distribuição das verbas pelos diversos programas, importa verificar a manutenção do esforço de investimento relativo a projectos no âmbito do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, a diminuição das verbas destinadas ao SIREC — Sistema de Informação de Gestão de Recursos, havendo a realização do aumento substancial das verbas do programa SINEGS — Sistema de Informação de Estatísticas e Gestão.

IV — A Direcção-Geral dos Serviços Judiciários manifesta uma tendência de investimento idêntica à do presente ano, 842 m. c, o que representa um acréscimo de aproximadamente 15 %, sendo contudo inferior à média do Ministério, circunstância aliás já verificada no presente ano.

A afectação das referidas verbas destina-se aos seguintes programas:

' a) Equipamento dos tribunais, com a mesma verba do que no presente ano: 700000 contos;

b) Equipamento do Centro de Formação, situação idêntica à do corrente ano;

c) Sistema Automatizado de Gestão Judiciária;

havendo apenas úm programa novo relativo a este organismo, com a designação «Descentralização da emissão do C. R. Criminal».