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II SÉRIE-A —NÚMERO 9

A situação mundial e em concreto as alterações profundas na Europa conduziram a uma necessidade de reorientação política da Áustria, que levou este país a solicitar a sua adesão à Comunidade Europeia.

As principais razões do pedido de adesão da Áustria foram de ordem política e económica. As razões económicas foram muito importantes e decisivas. A existência do Acordo de Comércio Livre entre a Áustria e a Comunidade Europeia, que data de 1972, mostrou-se insuficiente para enfrentar os desafios da actualidade, principalmente devido ao posterior desenvolvimento do Mercado Comum.

Em relação às razões políticas, pode dizer-se que o desaparecimento do conflito Leste-Oeste foi obviamente um dos resultados da queda dos regimes comunistas, o que mudou completamente a face política do continente. Tendo em conta a situação geográfica da Áustria e todas as consequências que daí advêm para a sua economia e estabilidade política não haveria outra alternativa senão aderir à União Europeia.

Os três capítulos económicos mais importantes nas negociações de adesão foram:

Agricultura;

A circulação de mercadorias através da Áustria; e As residências secundárias.

Na agricultura considerou-se a situação geográfica dos agricultores austríacos, tendo em conta as condições muito desfavoráveis e pouco competitivas em relação a agriculturas muito mais desenvolvidas noutras regiões. Nesta sequência, o objectivo dos negociadores foi preservar a existência dos agricultores austríacos, sobretudo os que trabalham em regiões montanhosas.

A questão da circulação através da Áustria foi o segundo principal problema que surgiu. O tratado existente entre a Áustria e a União Europeia limita o transporte de mercadorias através deste país sobretudo na região do Tirol. A população desta região muito preocupada porque o Tirol fica entre a Itália e a Alemanha e há milhares de camiões que atravessam esta zona, causando sobretudo problemas ecológicos. O tratado existente sobre esta matéria permanece em vigor por mais três anos, havendo a possibilidade de o alargar por mais seis.

O terceiro principal problema diz respeito às residências secundárias. Há uma restrição geral em muitas áreas na Áustria para evitar que residências secundárias sejam construídas por estrangeiros em determinadas regiões.

Há uma directiva comum entre a Áustria e a União Europeia enumerando as medidas locais, regionais e nacionais respeitantes às residências secundárias, que serão elaboradas tendo em conta a necessidade austríaca de um plano de uso da terra e protecção ambiental e que deve ser aplicada sem discriminar, directa ou indirectamente, os Estados membros em conformidade com o acquis communautaire. Não haveTá nenhuma discriminação em relação aos estrangeiros, eles serão tratados da mesma forma que os austríacos. Haverá, sim, uma disposição geral elaborada pelas próprias regiões austríacas. A solução encontrada é aceitável para ambas as partes: para os países membros da União e para a Áustria.

3 — Noruega

A Noruega é o único país candidato que pediu a sua adesão já em 1972. Nessa altura, negociou-se um acordo que foi depois sujeito à votação da população em

referendo, que viria a ser negativo em relação à integração do País na CEE. Por conseguinte, o Governo da Noruega iniciou acordos de comércio livre com a Comunidade Europeia, juntamente com os restantes Estados membros da EFTA, e posteriormente negociações com vista a estabelecer o Espaço Económico Europeu.

Em 1987, foram empreendidas novas diligências com vista à adesão à Comunidade, nomeadamente com a publicação de um Livro Branco pelo Governo Norueguês, onde era defendido o estabelecimento de relações mais estreitas com a Comunidade Europeia.

As negociações para o Acordo do Espaço Económico Europeu deram origem a uma análise mais aprofundada dos interesses da Noruega a longo prazo, levando o Governo a defender que nem os acordos de comércio livre nem o Espaço Económico Europeu acautelariam convenientemente os interesses do país.

O facto de outros países da EFTA terem apresentado pedidos de adesão, bem como o impacte das mutações profundas verificadas no panorama geopolítico europeu, levou o Governo Norueguês a decidir, em Novembro de 1992, requerer a adesão à Comunidade.

Tradicionalmente, a agricultura e a pesca são os sectores económicos que na Noruega se opõem mais fortemente à adesão e que vieram a ter ganho de causa nos dois referendos realizados sobre o assunto.

Geograficamente a Noruega é um país grande mas com pouca população, com cerca de 4 milhões de habitantes. Os agricultores noruegueses estão espalhados por todo o território. Estão isolados, de certo modo, por causa da estrutura espacial em que a agricultura está distribuída pelo país. Ao longo dos anos têm obtido do Governo elevados subsídios de forma a poderem sobreviver. Os agricultores temem que com a adesão possam perder os subsídios e que seja o fim da agricultura na Noruega, daí o seu grande receio. O Governo Norueguês era de opinião que, com o acordo obtido, se poderia manter uma produção viável em todo o país.

O segundo sector que está contra a adesão é o sector das pescas, porque a indúsWia piscatória é vital para a Noruega. A preservação dos recursos tem a ver com o facto de os pescadores continuarem estabelecidos ao longo da costa norueguesa. Temem que com a entrada na Comunidade tenham um rendimento menor. Mesmo assim, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Noruega chegou à conclusão que o acordo de adesão seria aceitável para o país.

4 —Finlândia

A situação geopolítica da Finlândia e a sua experiência histórica conduziram, especialmente após a 2.° Guerra Mundial, à adopção de uma política de extrema prudência quanto à integração na Europa Ocidental e à prossecução de uma política de neutralidade com vista a estabelecer um certo distanciamento em relação aos conflitos Leste--Oeste.

A importância da manutenção de relações amigáveis com a União Soviética, decorrente da assinatura, em 1948, de um tratado de amizade com este país, representou um elemento importante na política de equilíbrio praticada pela Finlândia.

O estatuto de membro da Comunidade Europeia deixou de ser considerado incompatível com a política de neutralidade da Finlândia, pelo que este país iniciou uma reflexão acerca das vantagens e inconvenientes em pedir a adesão à Comunidade.