16 DE DEZEMBRO DE 1994

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Em Fevereiro de 1992, o Governo Finlandês expôs as razões pelas quais apresentava a candidatura de adesão.

A Finlândia procurou ser membro da União Europeia de forma a poder tomar parte activa nas políticas comunitárias. De facto, a adesão da Finlândia é a continuação lógica da sua política anterior de integração no Espaço Económico Europeu.

Foi sempre indispensável para a Finlândia manter relações económicas estreitas com outros países ocidentais para ter acesso ao capital, à tecnologia e aos mercados.

Neste sentido, após a 2." Guerra Mundial, aderiu a várias instituições económicas, tais como o GATT, FMI, BIRD, OCDE, EFTA, e concluiu um acordo de comércio livre com a CEE.

As razões apresentadas para a adesão não .foram somente de ordem económica. Se, por um lado, o Governo Finlandês considerou fundamental para a economia do país competir em pé de igualdade com os seus parceiros nos principais mercados, a adesão oferecia também aos cidadãos finlandeses a oportunidade de participarem no mesmo plano dos cidadãos comunitários, nomeadamente nos domínios da educação, investigação e cultura.

As negociações mais importantes foram sobre as questões de política externa e de segurança, agricultura, indústrias alimentares e política regional.

O objectivo prioritário da sua diplomacia tem sido aumentar a estabilidade no Norte da Europa, a qual é também do interesse geral da União.

No sector agrícola, a obtenção dos resultados negociais assegurará condições de viabilidade para a agricultura, através de um sistema permanente que abrangerá todo o país e que será financiado pelos fundos da União e pelo Orçamento de Estado finlandês.

A adesão à União pressupõe igualmente a participação na política estrutural e regional comum, que complementará as medidas nacionais.

A Finlândia passou assim a aspirar a uma participação no processo de decisão em todas as esferas da actividade comunitária. Tal foi também sentido pelo Governo Finlandês, que, no seguimento das mudanças na Europa que culminaram com o fim da guerra fria, verificou que a Comunidade surge como um factor determinante no desenvolvimento económico e na estabilidade política do continente europeu.

Este factor, associado à noção de que o Espaço Económico Europeu (EEE), ainda que importante, seria transitório, levou o Governo Finlandês a concluir que o melhor meio de defender o respectivo interesse nacional seria a adesão à União Europeia.

S — Suécia

As relações entre a Suécia e a Comunidade desenvolveram-se no contexto da política externa sueca no seu conjunto, tanto a nível global como a nível regional. Desde a 2." Guerra Mundial, a Suécia tem vindo a participar activamente no sistema das Nações Unidas. No âmbito dos limites que se impôs em consequência da sua política de neutralidade, a Suécia desempenhou um papel activo na cooperação europeia, participando, nomeadamente, no Conselho da Europa e mais recentemente na CSCE.

Após a assinatura do Tratado de Roma, em 1957, a Suécia integrou o grupo de países que criaram a tesoãação Europeia do Comércio Livre (EFTA) em 1960.

No entanto, a Suécia continuou a envidar esforços no sentido de estreitar as suas relações com a Comunidade, nomeadamente solicitando o início de negociações com vista à conclusão de um acordo de associação, que nunca se concretizou.

Posteriormente, em 1967 e em 1969, a Suécia propôs a abertura de negociações que conduzissem a uma forma de participação no alargamento.-da Comunidade compatível com a sua política de neutralidade; todavia estas negociações evoluíram numa direcção distinta da inicialmente prevista. Consciente de que a Comunidade constitui um dos principais motores da cooperação,e desenvolvimento na Europa, a Suécia iniciou uma reflexão sobre as vantagens e inconvenientes da sua adesão, concluindo que, enquanto membro, aumentariam as suas possibilidades de influenciar esta futura cooperação, em termos políticos, económicos e sociais. Assim sendo, a adesão iria ao encontro dos interesses globais do país.

Em conformidade, o Primeiro-Ministro sueco, afirmou que o Acordo obtido em Bruxelas entre a Suécia e os 12 países membros da União Européia foi o acordo internacional mais importante assinado pela Suécia neste século.

Economicamente, a Suécia sente também necessidade de se tornar membro da Comunidade. Existem poucos países que, de acordo com o seu tamanho, tenham tantas empresas transnacionais como a Suécia. As 25 maiores empresas suecas têm todas elas mais de 60 % dos seus empregados no estrangeiro.

Uma empresa como a SKF-Bolberiens tem mais de 95 % do seu pessoal no estrangeiro e não na Suécia.

Quando se fala nestes números deve também referir-se que cerca de dois terços dos empregados e do turnover das respectivas empresas encontram-se na Comunidade.

Grande parte dos problemas de integração da Suécia a nível económico e comercial foram resolvidos através do Acordo de Comércio Livre, assinado em 1972, e através do Acordo do Espaço Económico Europeu/Todavia, estes não dispõem das virtualidades da plena adesão ao processo de construção europeia que a UE hoje apresenta.

Salientam-se alguns pontos das negociações com a Comunidade que foram de especial importância:

No capítulo do comércio, a existência de um acordo de comércio livre com os países bálticos. A importância deste ponto deve-se ao desejo de a Suécia apoiar o movimento de reformas e a. sua tentativa de se afastarem da relação estreita que mantinham'com a ex-União Soviética. Este problema foi resolvido e a Suécia pode manter os acordos de comércio livre com estes países;

Outro aspecto importante das negociações foi o mo-nopólio do álcool. Na Suécia existem aproximadamente 400 000 abstêmios, tendo as suas organizações muito poder. Com o Tratado de Adesão a Suécia deixará de ter o monopólio da compra, mas manterá o monopólio da venda do álcool dentro do país, desde que. isso não seja discriminatório.

A economia sueca deteriorou-se consideravelmente nos últimos dois anos. Existe um défice de cerca de 13 % do PD3 no seu orçamento, o qual é, presentemente, o segundo mais elevado da Europa. O Governo^ Sueco está a tentar encontrar medidas para controlar esse problema, reduzindo a despesa pública e assim possibilitando a sua integração na UEM.