8 DE NOVEMBRO DE 1995

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nacional. Neste contexto, o Governo, entre outras medidas de sensibilização e divulgação em estreita articulação com o Ministério da Educação, atribuirá especial atenção ao papel a desempenhar pelo Instituto de Defesa Nacional, de modo que ele possa dinamizar a informação, a reflexão e o esclarecimento da população, sobretudo dos jovens.

3.2 — Os vectores da política de defesa nacional:

Para o Governo a política de defesa nacional reveste carácter permanente, natureza interministerial e engloba uma componente militar e componentes não militares.

Na prossecução desta política visa-se fundamentalmente a intransigente salvaguarda do interesse nacional, bem como a prossecução de relevantes missões de protecção do interesse público.

A principal missão das Forças Armadas consiste em assegurar a defesa militar do País contra qualquer agressão ou ameaça externas. Importa assim agir de modo a assegurar a existência permanente da força militar adequada a esse fim, tendo em conta o conceito estratégico de defesa nacional. A componente militar da defesa nacional deverá dispor em permanência de capacidade suficiente para constituir um factor de dissuasão credível face a eventuais agressões ou ameaças externas.

3.2.1 —Quadro multilateral:

Atendendo aos fundamentos do nosso regime democrático e ao espaço geopolítico em que Portugal se insere, a defesa dos nossos interesses passa pela participação, na medida dos recursos e capacidades disponíveis, nas acções de defesa e promoção da paz no mundo, assumindo por inteiro as responsabilidades que nos cabem nas alianças político-militares em que estamos inseridos. A manutenção da paz e da estabilidade internacional não são questões de que nos possamos alhear, mesmo que os conflitos decorram longe das nossas fronteiras. Tais finalidades constituem elementos fulcrais para a prossecução do nosso desenvolvimento económico e social, sendo nessa medida um dos objectivos da política de defesa nacional.

A estrutura actual das relações internacionais permite uma maior afirmação dos valores democráticos e facilita a promoção global dos direitos humanos. Todavia, esta nova situação apresenta incertezas e fragilidades, sendo acompanhada de novas formas de conflitualidade, onde avultam tensões de natureza étnica, religiosa, económica e demográfica.

Neste contexto importa sublinhar a importância da chamada «diplomacia preventiva» e das missões humanitárias e de paz em que Portugal não poderá deixar de se empenhar, na medida das suas reais possibilidades e interesses.

O Governo participará activamente na construção das políticas europeias comuns em matéria de relações externas e de segurança, em conjugação com os países parcei-ros no quadro multilateral em que Portugal se insere (OTAN, UE, UEO, OSCE e ONU), com vista ao estabelecimento de um sistema internacional capaz de promover a solução negociada dos conflitos e garantir a paz.

Consciente da especial importância da Aliança Aüântica, Portugal apoia a reformulação doutrinal e estrutural da OTAN, assim como o seu alargamento gradual e.a Consolidação da «Parceria para a paz», uma vez que as transformações em curso da OTAN visam adequar a organização à nova situação e orientam-se para a obtenção de uma maior estabilidade no sistema internacional.

No âmbito da Conferência Intergovernamental de 1996, Portugal apoiará a reformulação dos objectivos e dos intrumentos da política externa e de segurança comum

(PESC) e o aprofundamento da identidade europeia de segurança e de defesa no quadro da UEO. Tal pressupõe, para Portugal, a permanência da dimensão atlântica da nossa defesa, atenta a relevância do espaço estratégico de • interesse nacional, em particular do triângulo continente/ Açores/Madeira, na perspectiva do reforço do pilar europeu da Aliança Atlântica.

O Governo promoverá um amplo debate sobre as implicações da revisão do quadro global de segurança e de defesa antes de as fazer incidir sobre o próprio conceito estratégico de defesa nacional.

3.2.2 — Relações bilaterais:

A nível bilateral, o Governo prosseguirá as acções de cooperação e diálogo, visando a paz e o desenvolvimento global.

Desde logo com os nossos aliados tradicionais, como sejam os EUA, país ao qual nos liga o Acordo de Cooperação e Defesa, cujas potencialidades deverão ser devidamente aprofundadas.

Particular atenção deverá ser dada aos projectos de cooperação técnico-militar com os países de língua oficial portuguesa, em virtude dos laços históricos e relevantes interesses comuns que nos ligam. Esta cooperação, de base eminentemente bilateral, não exclui, contudo, a possibilidade de em casos concretos ponderar formas de parceria mais alargadas.

. Portugal deverá aprofundar as relações bilaterais no domínio da defesa com os novos países democráticos do Centro e Leste Europeus.

Pretende-se proceder de igual modo em relação a outros países que se inserem em regiões cujo equilíbrio é particularmente relevante para a defesa dos interesses nacionais, como é o caso da bacia do Mediterrâneo.

3.3 — Outras missões de interesse público:

O Governo promoverá a cooperação das Forças Armadas em missões de interesse público, designadamente de fiscalização da ZEE, de protecção ambiental, de defesa do património, de apoio às populações, de prevenção e combate aos incêndios e de protecção civil.

Para o efeito proceder-se-á ao desenvolvimento de actividades da área ambiental na vida das Forças Armadas, nomeadamente nas vertentes operacional, logística e de instrução, sem prejuízo da sua missão principal.

Importa assegurar ainda, neste contexto, a articulação das Forças Armadas com os serviços de protecção civil, de forma a garantir um adequado planeamento civil de emergência.

Paralelamente será intensificada a cooperação com os departamentos e entidades ligados ao conhecimento do mar, à cartografia marítima e à cartografia terrestre, bem como desenvolvida a participação do departamento da Defesa na concretização dos planos nacionais relativos às políticas de energia, da água, do ambiente e do ordenamento do território.

3.4 — Componente militar da política de defesa nacional.

A evolução da situação estratégica internacional, o desenvolvimento científico e tecnológico no domínio da.téc-nica e ciência militares, o estádio de desenvolvimento económico do País e a natureza das potenciais ameaças externas aconselham a manutenção de uma força militar reduzida, mas com alto grau de eficiência e flexibilidade, capaz de desencorajar a agressão, de permitir o restabelecimento da paz em caso de conflito e a satisfação dos nossos compromissos internacionais. A reforma das Forças Armadas deve prosseguir esse objectivo, Nes-

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