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II SÉRIE-A — NÚMERO 2

vista a melhorar o acesso ao livro em Portugal, incluindo medidas de natureza fiscal e financeira e a implementação transitória, por via legislativa, do preço fixo para o livro e elaboração de legislação regulamentadora da cópia privada (fotocópia); Estabelecimento pelo Instituto Português do Livro e da Leitura de um programa de bolsas de criação literária a atribuir a escritores;

Definição pelo Instituto Português do Livro e da Leitura de uma política de apoio à edição de clássicos da literatura portuguesa, de obras fundamentais da literatura universal e de textos científicos e universitários;

Relançamento de uma política sistemática de promoção do livro português nos mercados lusófonos, e em especial nos países africanos de expressão oficial portuguesa.

O DIÁRIO

da Assembleia da República

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