8 DE NOVEMBRO DE 1995

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solvencia económica (protecção do ambiente, apoio à terceira idade, etc.). Este mercado social permite, por um lado, fomentar a satisfação mais equitativa das necessidades da população e, por outro, estimular a criação de emprego;

Difundir em permanencia a informação disponível, ao nível nacional e internacional, sobre novas áreas de criação de emprego;

d) Influenciar o funcionamento do mercado de trabalho por forma a reduzir os problemas de emprego:

Reforçar os esquemas de apoio à inserção dos jovens, com destaque para a formação em alternância, os estágios, as UNTVA e a orientação profissional;

Reforçar o cumprimento dos princípios de igualdade de oportunidades em todas as políticas específicas de emprego e formação;

Desenvolver um.programa integrado de combate ao desemprego de longa duração;

Melhorar o apoio à mobilidade e flexibilidade profissional e ao funcionamento dos mercados locais de emprego, com base ha reforma dos serviços de emprego, nas suas funções de informação, colocação e orientação profissional e de acompanhamento e intervenção ao nível local;

Proceder à racionalização da legislação relativa às políticas específicas de emprego.

3.2 — Formação profissional para activos: A construção progressiva de um sistema de formação capaz de gerar uma lógica de formação ao longo da vida e de contribuir para o desenvolvimento profissional e cultural da população deve ter por objectivos:

a) Viabilizar a construção de um outro padrão de competitividade, assente num melhor aproveitamento das novas tecnologias e em modelos organizacionais dotados de maior flexibilidade, autonomia e responsabilidade;

b) Reabsorver o desemprego, combater a exclusão social e sustentar o emprego, com base numa política, progressivamente previsional, de gestão do mercado de trabalho e dos recursos humanos;

c) Suscitar a iniciativa económica e social, melhorar as condições de participação dos diferentes actores sociais e dos cidadãos em geral e renovar o papel da administração pública.

O Governo adoptará como metas:

Garantir uma formação qualificante, articulada com apoio à inserção profissional, para todos os jovens portugueses, com prioridade para o ensino tecnológico e profissional;

Proporcionar oportunidades de formação equiparáveis as europeias para a população adulta, sob a forma de formação de qualificação, reconversão, aperfeiçoamento ou reciclagem, dando também uma atenção particular às categorias mais vulneráveis à exclusão social.

A concretização destes objectivos e destas metas só pode ser conseguida com a reconstrução do sistema de formação

profissional a partir dos seguintes princípios chave: qualidade, relevância estratégica, inserção profissional, coordenação global, co-responsabilização e combate ao desperdício.

Esta reconstrução e reforço do sistema de formação profissional será, assim, levada a cabo com base nas seguintes medidas prioritárias, organizadas por grandes orientações:

a) Rever o sistema de gestão pública da formação profissional,, com vista a uma maior eficácia e co-res-ponsabilização ao nível da concepção, da organização, da gestão, do financiamento e dà avaliação:

Dinamizar instâncias de concertação estratégica ao nível sectorial e regional com o efectivo envolvimento dos parceiros sociais, com o objectivo, nomeadamente, de construir uma procura de formação forte e exigente, capaz de influenciar a oferta. Estas instâncias permitirão mais facilmente ligar a programação da formação à concepção de projectos (para o sector, para a região, para a empre- • sa), promovendo as devidas articulações com a política industrial e de I&D, com a política regional, com a política de educação e com a política de emprego e trabalho;

Criar um sistema permanente de levantamento de necessidades não só de curto, mas de médio e longo prazo, com vista a melhorar a relevância da formação para a competitividade das empresas e para a empregabilidade dos formandos. Este sistema permitirá apoiar as diferentes instâncias de concertação estratégica, assim como a melhorar a programação da formação e o desenvolvimento curricular, o sistema de certificação e o sistema de orientação profissional;

Rever o sistema de apoios financeiros de forma a melhorar os critérios de selecção, a estabilizar e acelerar o processamento financeiro, a eliminar os incentivos financeiros injustificados, a aumentar o co-investimento e a combater o desperdício, tendo em vista consolidar as instituições e práticas de formação baseadas nos princípios chave referidos acima;

Atribuir a função de inspecção técnico-pedagógica e a função de avaliação a organismos dotados de autonomia e de competência técnica para o efeito;

b) Criar condições para a construção de soluções formativas de qualidade, flexíveis e personalizadas:

Estimular o desenvolvimento de novos modelos, estratégias de formação e suportes pedagógicos com destaque para a formação mui-, timédia, a formação em alternância, a formação à distância, a formação-acção, afinando soluções pedagógicas adaptadas aos diferentes tipos de formandos;

Criar condições de apoio às diferentes entida- . des formadoras no sentido da igualdade de oportunidades no acesso à formação. Promover a formação e inserção de grupos sócio--profissionais mais vulneráveis à exclusão social;

Estimular e lançar iniciativas de internacionalização da formação, como sejam a formação