20 DE JANEIRO DE 1996

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daí a pedra de Boi e daí à Cambra, ç daí ao pé do Caramulo, convém a saber, a um Padrão que ali está, e daí à Portela de Cadraço, a qual divide entre Besteiros e Alafões, e daí ao Tojal de cima de Becerreira, por uma pedra que aí está, e daí à Cabeça de Barrojais e daí à água que vem do Açor. E toman-

. do à primeira pedra acima dita, nesses termos à roda,

se encerra a dita herdade.

Mais tarde, D. Manuel, a 6 de Maio de 1514, outorga foral novo a São João do Monte, no qual se não faz menção de qualquer carta de foro anterior:

Por quanto no dito lugar não há Foral nem outra Escritura por que os direitos Reais se mandassem nele pagar; portanto os Priores que foram de Santa Cruz se concertaram com os moradores e caseiros da dita terra por seus aforamentos e contractos segundo neles particularmente é declarado...

O Cadastro da População do reino (1527) fornece-nos dados preciosos quanto aos seus moradores, que totalizam 90, distribuídos pelos seus lugares e quintas:

Este cómcelho tem de termo em comprido Iegoa meia e outra legoa e meia em larguo — parte e comfronta com o cómcelho de lafões e com o concelho do gardão e com o concelho de besteyros e com o cómcelho de mortágua.

Como pertença de Santa Cruz o regime de propriedade era uniforme — todas as terras eram foreiras ao mosteiro.

Num documento do século xvm são referidos 382 prazos em São João do Monte e ser limite, sitos uns nos lugares referidos no Censo de 1527 e outros em Barbeitos, Chandorgeal, Cerejeira, Moinho do Painçal, Malhada dos Pertigais, Orgueira, Vale de Asna, Vale das Vergadas, Valeiroso.

Na Corografia, de Carvalho Costa (1708), informa-se que ao governo de São João do Monte «assistem dous juizes ordinários, tres vereadores, hum Procurador do concelho, Escrivão da Camera, Juiz dos Órfãos com seu Escrivão, Enquetedor, Contador e Distribuidor, dous Tabeliaens do Judicial, e notas, hum AJcayde, e hum Carcereyro, do militai, tvMSTv capitão-mor, e Sargento mor com oyto Companhias da Ordenança».

Neste período o concelho de São João do Monte compunha-se de 10 freguesias com 524 habitantes: São João do Monte, São Pedro de Varzielas, Nossa Senhora da Natividade do Mosteirinho, Nossa Senhora da Assunção de Alcofra, Espírito Santo de Arca, São Miguel de Campia, Santa Maria de Destrir, São Lourenço de Reigolo, São Vicente e São João Baptista de Souto.

Menos de meio século depois, Oliveira Freire indica que o concelho de São João do Monte tem apenas uma freguesia com 292 fogos e 1000 almas.

Com a reforma de 1855, de Rodrigo da Fonseca Magalhães, o concelho de São João do Monte é extinto e integrado no de Tondela, com excepção das freguesias de Alcofa, Arca e Varzielas.

Como reminiscência do senhorio de Santa Cruz e das regalias municipais ainda existem em São João do Monte o Paço Municipal, a Casa da Tulha e o Pelourinho.

Actualmente, a freguesia de São João do Monte engloba os lugares de Abóboda, Almijofa, Almofaia, Belazeima, Braçal, Caselho, Castelo, Daires, Domas, Mançores, Matadegos, Paul, Póvoa do Soeiro, Quinta de Menderes, Ramalhal,

São João do Monte, Souto, Teixo, Valdasne, Vale do Lobo e Valeiros (António Mattoso Martinho, in Tondela—Roteiro Turístico).

Condições socio-económica»

A freguesia de São João do Monte tem uma actividade sócio-económica baseada nas seguintes vertentes:

Actividades agrícolas — com a produção de milho e centeio suficientes para as necessidades locais;

Actividades agro-pecuárias — os pastos da serra são alimento para os gados leiteiros e há por isso uma grande produção de leite, para consumo interno e externo;

Actividades comerciais — há várias lojas de comércio, cafés/restaurante e estabelecimentos tradicionais. Com a construção da praia fluvial e do polivalente desportivo abrem-se nesta área novas perspectivas de negócio;

Actividades industriais — várias oficinas de metalomecânica, empresas de extracção de pedra e construção civil, mas sobretudo as actividades dos madeireiros na exploração do pinhal e dos eucaliptos, actividades que congregam muitos trabalhadores e movimentam milhares de contos por ano.

A freguesia de São João do Monte possui os seguintes equipamentos de natureza colectiva:

Sede de junta de freguesia; Posto médico;

Transportes públicos colectivos; Farmácia;

Escolas primárias (sete); Telescola (dois postos); Quartel de bombeiros voluntários; Casa do Povo;

Igreja paroquial e oito capelas; Feira mensal (dia 19 de cada mês); Posto de atendimento dos correios; Campo de jogos;

Vários cafés (seis) e um restaurante;

Várias lojas comerciais e estabelecimentos tradicionais;

Empresas de extracção de pedra, construção civil e uma actividade intensa por parte dos madeireiros na exploração do pinhal e eucalipto.

Associações desportivas, culturais e recreativas:

Associação Desportiva e Cultural de São João do Monte; Associação Cultural e Recreativa de Vareja; Associação Cultural Os Anjos da Guarda, Braçal.

Nota final

Pelo que se expõe e considerando o carácter histórico da povoação, assim como as aspirações legítimas das populações e sobretudo pelas excelentes perspectivas de desenvolvimento, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único. É elevada à categoria de vila a povoação de São João do Monte, no concelho de Tondela.

Assembleia da República, 17 de Janeiro 1996. — Os Deputados do PSD: Carlos Marta Gonçalves — José Cesário — Falcão e Cunha (e mais uma assinatura).