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II SÉRIE-A — NÚMERO 23

Por outro lado, a transferência de empresas para o sector privado tem constituído, a par da crescente liberalização de mercados e reforço da concorrência em diversos sectores, uma das principais reformas estruturais com vista à modernização e dinamização da economia nacional, no contexto do processo de integração europeia.

Neste momento encontra-se praticamente concluído o processo de privatizações dos sectores cervejeiro, segurador e de transportes. Foram igualmente dados passos significativos na redução do universo do sector público bancário que é actualmente constituído por apenas quatro bancos, os quais integram o Grupo Caixa (BNU e CGD) e o Grupo BFE (BBI e BFE).

Até ao final de 1995, realizaram-se cerca de 130 operações de alienação de participações públicas no capital social de mais de 100 empresas.

Em relação aos objectivos definidos na Lei Quadro das Privatizações, e tendo em consideração as empresas privatizadas até ao final de 1995, importa salientar o seguinte:

É notória a redução do peso do Estado na economia, pois até ao momento já foram privatizadas empresas de grande dimensão, com destaque para o sector financeiro.

Quadro VI.1 — Peso do SEE na Economia Nacional

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(E) estimativa

A maior parte dos grupos ou investidores estratégicos nacionais envolveram-se em operações de privatização;

A procura total de acções nas operações de privatização tem sido, em termos médios, superior à oferta. Uma parte significativa das empresas privatizadas estão admitidas a cotação da Bolsa, apresentando uma assinalável importância em termos de capitalização bolsista e volume de transacções efectuadas e praticam uma política de dividendos acima da generalidade das empresas cotadas na Bolsa;

Obteve-se uma razoável dispersão do capital das empresas privatizadas, sendo uma parte deste detido por trabalhadores das próprias empresas e pequenos subscritores. O número total de accionistas nas operações de privatização até meados de 1995 era de cerca de 560 mil, dos quais cerca de 85 mil são trabalhadores e cerca de 340 mil são pequenos accionistas.

No seu conjunto, as empresas privatizadas foram alienadas por um preço acima, quer do valor base fixado quer do valor médio do intervalo de avaliação apurado pela Comissão de Acompanhamento de Reprivatizações.

As receitas de privatização afectas directamente à redução da dívida pública, no período de 1989 a 1995, atingem cerca de 575 milhões de contos, a preços correntes, o que corresponde, em percentagem do Produto Interno Bruto, a 0,6 em 1989; 0,7 em 1990; 0,6 em 1991; 1,6 em 1992; 0,4 em 1993; 0,2 em 1994 e 0,7 em 1995. Assim, as receitas de privatização contribuíram directamente para a redução do stock da Dívida Pública, em

percentagem do Produto Interno Bruto, em mais de 4,5 pontos. Há ainda a referir, no mesmo período, o efeito positivo indirecto, na evolução do stock da Dívida Pública, das receitas de privatização aplicadas no reforço de capital de empresas públicas e reestruturação financeira das empresas que foram objecto de privatização, que no total atingem cerca de 580 milhões de contos, a preços correntes.

Quadro VI.2 — Aplicação de Receitas de Privatização na Amortização de Dívida Pública

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Empresas Públicas não Financeiras — Resultados e Financiamento

O desempenho económico e financeiro das EPNF tomadas na sua globalidade foi bastante irregular no período 1991/ 94. Com efeito, depois de se assistir a um agravamento significativo até 1993, os resultados líquidos melhoraram em 1994.

Quadro VI3 — Demonstração de Resultados das EPNF—1991/1994

(Em milhOes de contos)

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A elevação dos prejuízos em 1992 e 1993 ficou a dever--se fundamentalmente à forte crise de mercado ocorrida nos sectores do transporte aéreo, dos produtos siderúrgicos, da pasta de papel e dos produtos petrolíferos. Foi também neste período que mais se fez sentir o elevado desequilíbrio financeiro da CP motivado pela degradação das condições de exploração e pela realização de elevados investimentos de modernização sem a adequada cobertura por meios próprios.

Outro factor que também contribuiu para o agravamento dos prejuízos neste período foi a revelação contabilística de perdas exurordinárias relacionadas com situações do passado, tais como os créditos incobráveis na EDP e o forte, aprovisionamento de fundos para fazer face a compromissos assumidos em relação a pensões de reforma.

A preponderância do crédito externo na estrutura de financiamento das EPNF teve como reflexo um forte agravamento dos custos financeiros em 1993 devido à perturbação ocorrida nos mercados cambiais nesse ano, tendo as empresas registado avultadas perdas cambiais, que passaram de 23 milhões de contos em 1992 para 137 milhões de contos em 1993.

Neste período foi particularmente intensa a reestruturação económica e financeira de algumas empresas com importância no universo. Das medidas de reestruturação operacional implementadas e, também, da política de contenção salarial seguida em 1993 e 1994, resultaram aumentos de produtividade que acabaram por se reflectir positivamente em 1994.

Entretanto, em 1994 começou a assistir-se à infleção do comportamento negativo verificado em anos anteriores dos mercados internacionais dos produtos siderúrgicos,