13 DE FEVEREIRO DE 1996

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Quadro VJS.l — Orçamento da Segurança Social

(Ein milhou de contos)

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V.9-Sector Público Administrativo (SPA)

O défice global do Sector Público Administrativo, na óptica da Contabilidade Pública, deverá situar-se em 703,8 milhões de contos, em 1996, que compara com um défice global 733,5 milhões de contos, em 1995, uma redução em termos absolutos de 29,7 milhões de contos, dos quais cerca de metade conseguidos na Administração Central, considerando o saldo global deste subsector acrescido dos 180 milhões de contos de compra de créditos pelo Tesouro à segurança social.

Quadro V.9.1 — Receitas e Despesas Totais do Sector Público Administrativo

(Em milhões de contos)

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Fonte: Contas do Sector Público Administrativo (Óptica da Contabilidade Pública) estimativas do Ministério das Finanças. (E) Estimativa. (OE) Orçamento do Estado.

O rigor deste orçamento não deverá porém conseguir-se pelo adiamento do contributo do Investimento Público para o desenvolvimento e modernização da economia, pelo que se deslocará o ónus da consolidação das finanças públicas, fundamentalmente, para o orçamento corrente, cujo défice se pretende reduzir significativamente de forma a permitir acomodar um aumento do défice de capital, em cerca de 83 milhões de contos

O défice corrente prevê-se de 116,5 milhões de contos o que representa uma redução, relativamente à estimativa de 1995 de cerca de 113 rmlhões de contos, a que corresponde uma melhoria de cerca de 0,7 pontos percentuais do Produto

Interno Bruto. Para esta melhoria a Administração Central contribuiu com 108,7 milhões de contos, tendo em atenção que o défice corrente deste subsector em 1995, que para efeitos de comparabilidade, deve ser acrescido de 180 milhões de contos de compra de créditos à Segurança Social.

As Receitas Totais aumentam de 638 milhões de contos, dos quais 619 milhões de contos são Receitas Correntes e destes, 390,8 milhões de contos são provenientes de Impostos e Contribuições para a Segurança Social, os quais aumentam 0,4 pontos percentuais de Produto Interno Bruto.

As Despesas Totais aumentam de 609 milhões de contos, dos quais 506 milhões de contos são relativos a Despesas Correntes. As Despesas de Capital aumentam 102 milhões de contos, a que corresponde um aumento percentual de cerca de 9,8 %, acima, portanto, do crescimento do Produto Interno Bruto. Para o Investimento Público, o crescimento estimado é de cerca de 14,6 %, em termos nominais.

Relativamente a 1995, o acréscimo da Receita Total de 1 ponto percentual do Produto In temo Bruto resulta em cerca de um terço do acréscimo nos Impostos e Contribuições Sociais, enquanto o remanescente resulta do aumento da Receita não Fiscal, principalmente da receita corrente dos Fundos e Serviços Autónomos.

Quadro V.9.2 — Contas do Sector Público Administrativo (Óptica da Contabilidade Pública) 1996 (P)

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(?) Previsão.

VI — Sector Empresarial do Estado

VI. 1 - Evolução do SEE no período 1991/1994

De elemento estabilizador dos ciclos conjunturais no passado, o SEE tem vindo a assumir cada vez mais um papel dinamizador de integração da economia nacional no espaço comunitário, reforçando a sua capacidade empresarial e de gerador de externalidades positivas na economia, por via da realização de importantes investimentos de desenvolvimento e modernização das infraestruturas básicas do País.