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II SÉRIE-A — NÚMERO 23

Analisando a despesa corrente dos fundos e serviços autónomos, os valores orçamentados para 1996 evidenciam um acréscimo próximo de 14 % milhões de contos, face à estimativa de execução de 1995. Esta variação é essencialmente justificada pelo SNS no que respeita ao consumo público, pela CGA no que concerne às transferências e pelo INGA no que respeita aos subsídios.

Nas despesas de capital, que crescem 10 %, destacam-se as relativas a investimento , cujo aumento de 19,2 % é essencialmente explicado pelo Gabinete de Gestão das Obras de Instalação do Caminho de Ferro na Ponte Sobre o Tejo em Lisboa (GECAF) para aplicação no reforço estrutural da Ponte 25 de Abril e pelo IGAPHE, no âmbito da Promoção Apoiada. Não dispiciendos são também os investimentos a concretizar pelo Fundo de Turismo e pelas Administrações de Portos.

O saldo global positivo subjacente aos valores apresentados no orçamento para 1996, se bem que de reduzida expressão, traduz o comportamento deste subsector quando se pretende comparar o saldo implícito nos orçamentos iniciais, normalmente negativo com valor absoluto substancialmente superior, com a conta global consolidada no encerramento do ano económico.

Quadro V.6.1 — Receitas e Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos

(Em milhões de cornos)

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V.7—Administração Regional e Local

Para o subsector das Administrações Locais e Regionais estima-se um défice global em 1996 de 14 milhões de contos, o que representa uma melhoria de 24,5 milhões de contos., relativamente a 1995, melhoria que se reparte pelo saldo corrente e pelo saldo de capital.

Para este resultado contribuem, fundamentalmente, as Receitas de Transferências provenientes de Outros Subsectores, cujo crescimento se estima em cercade 15,3 %,

relativamente à execução estimada para 1995, e a que corresponde em termos absolutos um aumento de 39,4 milhões de contos.

Quadro V.7.1 — Receitas e Despesas da Administração Regional e Local

(Em milhões de contos)

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V.8—Segurança Social

Para 1996 prevê-se que o total das receitas e transferências correntes ascenda a 1671,2 milhões de contos, correspondendo as contribuições a 73 % deste total. O Orçamento da Segurança Social pressupõe um crescimento das receitas de contribuições da ordem dos 6,3 % sobre a execução orçamental estimada para 1995. Este crescimento resulta de vários factores entre os quais se salienta o crescimento da massa salarial, um maior rigor de enquadramento da relação contribuitiva dos regimes e de uma previsível recuperação de dívidas.

As transferências correntes deverão ascender a 355,7 milhões de contos, sendo o total das transferências do orçamento do Estado de 325,9 milhões de contos, das quais 320 milhões de contos se destinam basicamente a financiar as prestações dos regimes não contribuitivos e acção social, e 3,5 milhões de contos serão afectos k implementação, em fase experimental, do Rendimento Mínimo Garantido.

O Orçamento da Segurança Social para 1996 prevê que as despesas e transferências correntes totalizem 1639,1 milhões de contos, o que corresponde a um crescimento de 7,1 % relativamente à execução orçamental prevista pára 1995. As despesas com as prestações dos regimes de segurança social atingem 1412,9 milhões de contos, o que correspondem a um crescimento de 7,5 % em relação ao valor estimado para 1995.

Os encargos com pensões deverão atingir os 1041 milhões de contos, correspondendo a cerca de 63,5 % do total das despesas correntes.

As verbas previstas para pagamento do subsídio de desemprego deverão ascender a 154,7 milhões de contos, o que representa um crescimento de 6,4 % em relação à execução orçamental prevista para 1995.

As despesas com a acção social deverão crescer a uma taxa de 10 %, enquanto os encargos com o abono de família crescem a 4,5 %.

O decréscimo previsto nas despesas de administração resulta de uma diminuição significativa dos encargos financeiros que estão incluídos nesta rubrica.

Com o montante das transferências do orçamento do Estado para a Segurança Social prevê-se que o saldo deste subsector venha a ser nulo, o que corresponde a uma significativa mudança em relação aos défices de 1994 e 1995.