13 DE FEVEREIRO DE 1996

celulósicos, petrolíferos e do transporte aéreo, e passou a existir um ambiente macroeconómico mais favorável. Este quadro macroeconómico traduziu-se para as empresas em quebra das taxas de juros dos empréstimos contraídos e na obtenção de diferenças de câmbio positivas.

Da conjugação daqueles factores resultou uma melhoria substancial da situação económica e financeira das EPNF tomadas na sua globalidade, que, pela primeira vez nos últimos quinze anos, geraram Resultados correntes positivos da ordem dos 100 milhões de contos.

Apesar da existência de prejuízos e de os mesmos se terem acumulado ao longo do período 1991/94, a estrutura financeira das EPNF manteve-se relativamente estabilizada, apresentando pequenas oscilações nos indicadores de autonomia financeira e de solvabilidade.

Quadro V1.4 — Estrutura Financeira das EPNF

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Depois de uma fase de crescimento, que se estendeu até 1992, as necessidades de financiamento das EPNF diminuíram substancialmente, tendo representado, no final de 1994, 0,4 % do Produto Interno Bruto.

A evolução favorável ocorrida de 1992 para 1993 ficou a dever-se à fraca realização de investimentos e à alienação pela EDP da central termoeléctrica do Pego, cujo produto foi afecto à redução do passivo bancário daquela empresa.

Quadro V1.5 — Financiamento Adicional Líquido do Sector Empresarial do Estado

(Em milhões de contos e percentagem do PIB)

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A alienação de participações sociais por parte da CfMPOR e da RNIP, as operações de assunção de passivos realizadas na TAP e na SN, e o forte incremento da cobertura do investimento pelo cash-flow, induziram em 1994 a uma nova descida das necessidades de financiamento das EPNF.

Empresas Públicas Financeiras Sector Segurador

O programa de privatizações de empresas do sector segurador concluíu-se no final de 1992. Mantêm-se ainda total ou maioritariamente públicas as companhias de seguro Fidelidade e Cosec.

Por força da diminuição do número de empresas que o compõem, o sector público tem vindo a reduzir substancialmente a respectiva quota de mercado, tendo esta passado de 51,2 % em 1990 para 12,7 % no final de 1995.

À semelhança do que sucedeu em todo o sector segurador, as companhias com capitais públicos registaram um desempenho francamente negativo no período 1992/1993. Os prejuízos obtidos em 1992 e os lucros modestos revelados em 1993, ficaram a dever-se, em grande parte, ao reforço extraordinário de provisões técnicas para regularização da insuficiência acumulada do passado e ao ambiente fortemente concorrencial vivido no sector.

Em 1994, e seguindo também a tendência verificada no sector, os resultados das seguradoras públicas melhoraram ligeiramente devido essencialmente à redução das indemnizações processadas, induzida pela quebra da taxa de sinistralidade.

Por efeito do reforço das provisões e dos fracos resultados líquidos, a estrutura patrimonial do sector público tem vindo a ressentir-se, tendo os rácios de solvabilidade e margem de garantia apresentado sucessivas quebras.

Quadro VI.6—Estrutura Patrimonial do Sector Público

(Em milhões de contos)

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(•) Inclui ainda a Império dado que a sua privatização só ocorreu no final de 1992.

Sector Bancário

Embora o universo da banca publica seja constituído por apenas quatro bancos, os bancos públicos detêm ainda uma quota de mercado não negligenciável, da ordem dos 30 %.

Quadro VI.7 — Quotas de Mercado dos Bancos Públicos

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Depois da quebra registada em 1992, os bancos públicos têm vindo a apresentar lucros moderadamente crescentes. Para esta evolução tem contribuído a política de contenção de custos administrativos e a redução das provisões para crédito vencido e outros riscos do exercício, que têm compensado os efeitos da diminuição progressiva das margens financeiras associada à evolução descendente das taxas de juro e à agudização da concorrência no sector.

A banca pública apresenta uma evolução favorável na generalidade dos indicadores de produtividade em 1994, os quais se situavam em valores muito próximos dos observados para o total do sector bancário. No entanto, os indicadores relativos a quotas de mercado e de estrutura patrimonial indiciam de algum modo que o sector privado apresenta maior dinamismo quer na captação de recursos financeiros quer na aplicação desses mesmos recursos junto de clientes.

V1.2—0 SEE em 1995 e perspectivas para 1996

De acordo com a última estimativa sobre a performance económica e financeira do conjunto das empresas do SEE, prevê-se uma melhoria do Resultado líquido global e o recurso a um montante de financiamento adicional líquido (FAL) inferior ao limite fixado de 1 % do Produto Interno Bruto, no ano de 1995.

O aumento da cobertura do investimento por meios libertos de exploração, a alienação de participações detidas por empresas públicas, e o esforço financeiro do Estado em operações de saneamento financeiro de empresas com planos