16 DE OUTUBRO DE 1996

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Da análise do quadro anterior constata-se que a variação referida resulta, essencialmente, das previsões de crescimento relativas às transferências para a Segurança Social, Serviço Nacional de Saúde, Autarquias Locais e Ensino Superior, às despesas com pessoal e ao Cap° 50° - Investimentos do Plano, conjugadas com decréscimos nas despesas com activos financeiros, juros e transferências para a União Europeia.

O aumento de 94,6 por cento, nas transferências para a Segurança Social reflecte a alteração da forma de financiamento do Orçamento do Estado a este subsector, com o objectivo do cumprimento da respectiva Lei de Bases. Em 1995, grande parte do financiamento pelo Orçamento do Estado tinha sido efectuado através de aquisição de créditos, motivo pelo qual as despesas com activos financeiros diminuem 89,4 por cento.

No acréscimo estimado para as despesas com pessoal, 77 por cento é absorvido pelo sector da Educação e pela contribuição financeira do Estado para a Caixa Geral de Aposentações.

' A estimativa de execução, em 1996, para as despesas com juros e outros encargos correntes da divida traduz uma diminuição de 32,4 milhões de contos em relação ao ano anterior, como resultado da descida nas taxas de juro.

11.1.1.1.1 Classificação económica

Comparando a estimativa de execução de I996 com o valor executado em 1995. por classificação económica, verifica-se um aumento de 8,3 por cento nas despesas correntes e de 9,6 por cento nas despesas de capital.

ensino básico e secundário em virtude da progressão de escalões da respectiva carreira docente, e na contribuição do Estado para a Caixa Geral de Aposentações, já atrás referidos, os principais acréscimos nestas despesas situam-se nos Ministérios da Defesa e da Administração Interna.

Nas aquisições de bens e serviços, os maiores contributos para o acréscimo estimado são dos Ministérios da Defesa e da Educação.

Para as Transferências Correntes-Outras, que no orçamento inicial para 1996 apresentavam um acréscimo de 12,9 por cento em relação à execução de 1995, a estimativa para 1996 aponta para uma ligeira quebra em termos globais, influenciada pela diminuição da principal componente deste subagrupamento, as transferências para a União Europeia, com menos 15,7 milhões de contos. Esta variação resulta da implementação dos acordos no âmbito do GATT, no que se refere aos recursos próprios tradicionais, e dos ajustamentos das contribuições financeiras dos Estados-membros, previstos no orçamento da União Europeia.

No âmbito das despesas de capital e das suas principais componentes, aquisição de bens e transferências, a variação positiva prevista relaciona-se fundamentalmente com as despesas incluídas no Cap° 50°- Investimentos do Plano, nas suas componentes nacional, considerando o orçamento inicial e a utilização de saldos anteriores, e comunitária. O aumento das transferências é também influenciado pelo FEF em 8,5 milhões de contos.

Analisando a despesa do Estado, em 1995 e 1996, numa óptica da evolução da estrutura dos principais agregados da classificação económica, verifica-se o aumento do peso relativo das despesas com pessoal e das transferências para Administrações Públicas no total das despesas correntes.

Quadro 11.13 Despesa do Estado — Classificação económica

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Nota: Nüo constam passivos financeiros e. FRDP.

Quanto às despesas correntes, a variação é explicada essencialmente pelo aumento das transferências para as Administrações Públicas, em que assumem particular relevo a Segurança Social, o Serviço Nacional de Saúde, as Autarquias Locais no âmbito do Fundo de Equilíbrio Financeiro e o Ensino Superior.

Também as despesas com pessoal contribuem significativamente para o incremento das despesas correntes. Para além da actualização salarial de 4,25 por cento e dos aumentos no sector da Educação, localizados essencialmente no

Gráfico IH Despesas correntes — 1995

Desp. Pessoj 33.9% '

Graneo II.2 Despesas correntes — 1996

Desp. Pessoal 34.5%

Nas despesas de capital constata-se uma diminuição de posição relativa das transferências para Administrações Públicas e um aumento nas despesas de investimento.